Pela proposta, medida valerá até um ano após o fim do estado de emergência em saúde. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende temporariamente o prazo de validade das certidões negativas de débitos de micro e pequenas empresas durante o estado de […]
A Portaria CGSN nº 39, de 29 de novembro de 2022, publicada na Edição Extra do DOU de 29.11.2022, divulga o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário 2023. Desta forma, fica divulgada a opção feita pelos Estados e pelo Distrito Federal pela aplicação, no ano-calendário 2023, de sublimite de […]
Projeto prevê benefícios como alíquota zero das contribuições PIS/Cofins incidentes sobre a energia consumida no setor. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui uma política de mobilidade urbana que utiliza metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos alimentados por energia solar. […]