Confira abaixo a Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 7010/2018 na integra! “SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7010, DE 12.07.2018 (DOU DE 28.08.2018) ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: BEBIDAS FRIAS. VAREJISTA. ALÍQUOTA ZERO. SIMPLES NACIONAL. A partir de 1º de maio de 2015, o regime de tributação da Contribuição para o […]
Os escritórios de advocacia e as empresas limitadas ganharam um importante precedente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para validar uma prática muito comum no mercado: a distribuição desproporcional de lucros entre sócios. A modalidade leva em conta critérios estabelecidos pela companhia, como participação societária e desempenho. A decisão, por […]
Confira abaixo a síntese da Solução de Consulta COSIT nº 120/2018! “SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 120, DE 01.09.2018 (DOU DE 18.09.2018) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. EMENTA: COFINS-IMPORTAÇÃO PAGA NA IMPORTAÇÃO DE AUTOPEÇAS. ALÍQUOTAS PARA CÁLCULO DO CRÉDITO. Em vista da legislação vigente à época […]
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 23, de 13/11/2007, publicada no DOU de 16/11/2007. A Resolução ratificou o entendimento de que a exclusão por existência de débitos tributários ou por ausência de regularização da inscrição municipal ou estadual: Dependerá de notificação prévia (da RFB, do […]
O acidente foi considerado caso fortuito sem relação com a função exercida. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Geo Strauss Engenharia de Fundações da Amazônia Ltda. e à Direcional Engenharia S. A., de Manaus (AM), a determinação de pagamento de indenização por danos morais e […]
A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) acrescentou à CLT uma nova modalidade de rescisão contratual: a rescisão por mútuo acordo entre empregado e empregador. A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) acrescentou à CLTuma nova modalidade de rescisão contratual: a rescisão por mútuo acordo entre empregado e empregador. Nos termos do artigo 484-A, na hipótese de rescisão […]
Acaba de ser divulgada no Portal do eSocial http://portal.esocial.gov.br a Nota Orientativa nᵒ 7/2018, que traz esclarecimentos para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não são optantes pelo Simples Nacional, após as recentes alterações no cronograma de implantação do eSocial. A mudança de critério estabelecida na Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 5, […]
Correntistas da Caixa Econômica Federal que nasceram em outubro começam a receber, a partir desta terça-feira (16), o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) . Os demais beneficiários começam a recebê-lo na quinta (18). Os pagamentos deste mês devem beneficiar 1,8 milhão de trabalhadores e injetar R$ 1,38 bilhão na economia brasileira. De acordo […]