Sociedades empresárias vinculadas à promoção da saúde humana se enquadram no conceito de “serviços hospitalares” e, segundo o STJ, terão alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Segundo o entendimento do STJ, exarado no Recurso Especial 1.116.399/BA (afetado ao rito dos recursos repetitivos), tem-se que as sociedades vinculadas à promoção da saúde […]
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