Você sabia que quase 95% das farmácias e drogarias do Simples Nacional pagam errado seus impostos e nunca souberam ou saberão. E tem direito a uma recuperação de crédito tributário.
Porém, para entender melhor o que é e como realizá-la, é necessário conhecer algumas especificidades legais.
Regime monofásico e tributação concentrada
De acordo com a Lei 10.147 de dezembro de 2010, empresas que comercializam produtos que entram no regime monofásico de tributação, ou seja, a tributação concentrada, e optaram pelo Simples Nacional, não precisam arcar com o PIS e Confins sobre estes produtos vendidos.
Em outras palavras:
- O regime monofásico é composto por um pagamento único de impostos que recai sobre o fabricante ou o importador destes produtos, logo, o vendedor final, a farmácia, por exemplo, não precisa pagar o PIS e Cofins novamente;
- Os produtos que entram nessa categoria são perfumes, desodorantes, cremes, shampoos, medicamentos em geral, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, como água e refrigerantes, entre outros que são comumente encontrados em farmácias;
- O problema é que como a base de cálculo do Simples Nacional é o faturamento, as farmácias terminam por pagar novamente o PIS e Cofins sobre os produtos vendidos, sendo que estes tributos já foram arcados pelo fabricante ou importador.
Por essa razão, não são raras as situações nas quais, mesmo sem se dar conta, gerentes e administradores de farmácias estão perdendo dinheiro ao pagar mais impostos do que o devido e previsto por lei.
Como funciona a recuperação de crédito tributário
Se o pagamento de impostos é uma obrigação do empresário, ser restituído caso o pagamento tenha sido feito a maior é um direito assegurado por lei, afinal, como diz o ditado, o que é certo é certo, por isso é importante analisar com atenção os pagamentos feitos pela empresa.
Além disso, o valor recuperado é de grande valia para aumentar o caixa de giro e evitar perdas financeiras, afinal, empreender no Brasil não é uma tarefa simples e pagar impostos a mais representa um grande prejuízo para os negócios.
Assim, o passo a passo para fazer a recuperação de crédito tributário é:
- Contar com a ajuda de um profissional de contabilidade, pois erros relacionados à análise da documentação ou um pedido incorreto de recuperação de crédito tributário vai apenas gerar mais prejuízos;
- O represente da empresa deverá fornecer seu CPF, o CNPJ da farmácia e o código de acesso do Simples Nacional ao contador que, dessa forma, poderá acessar os arquivos relativos ao pagamento de tributos da empresa;
- Os arquivos dos últimos 5 anos são analisados e apurados para comprovar que houve pagamentos excedentes no que tange a quitação de impostos;
- É preparada uma planilha com o valor atualizado que poderá ser recuperado pela farmácia para que seja elaborado o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e a Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
O mais comum é que os valores excedidos sejam reembolsados ao empresário na forma de créditos, ou seja, os valores pagos a maior serão abatidos dos tributos futuros a serem pagos pela farmácia, o que aumenta o caixa de juro e representa uma grande economia monetária.
A importância de contar com profissionais
A recuperação de crédito tributário é um procedimento minucioso, que inclui a verificação e análise da documentação para que haja a comprovação dos pagamentos feitos a maior, logo, o pedido de restituição deve ser feito com base em fatos e não em especulações.
Por isso, contar com profissionais qualificados e experientes garante o sucesso desse procedimento, que pode ser feito rapidamente e em benefício dos negócios.
