Daily Archives: 17 de julho de 2020

  Foi publicada no DOU de 13 de julho de 2020, a Termo de Exclusão do Simples Nacional CGSN nº 04, de 2020, que exclui de ofício empresa optante pelo Simples Nacional devido à constatação que durante o ano-calendário o valor das despesas pagas superou em 20% (vinte por cento) o valor […]

    A Solução de Consulta COSIT nº 86, de 29 de junho de 2020, publicada no DOU de 01.07.2020, reafirma o entendimento da RFB de que, para fins de tributação do Imposto Sobre a Renda, a pessoa física que exerça atividade habitual de compra e venda de imóveis é equiparada a […]