{"id":2820,"date":"2022-11-16T10:46:24","date_gmt":"2022-11-16T13:46:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2820"},"modified":"2022-11-16T10:46:24","modified_gmt":"2022-11-16T13:46:24","slug":"simples-nacional-tributacao-na-venda-de-livros","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2022\/11\/16\/simples-nacional-tributacao-na-venda-de-livros\/","title":{"rendered":"SIMPLES NACIONAL: TRIBUTA\u00c7\u00c3O NA VENDA DE LIVROS"},"content":{"rendered":"
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A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu art. 150, inciso VI, al\u00ednea “d”, determina que \u00e9 vedado \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios, instituir impostos sobre livros, jornais, peri\u00f3dicos e o papel destinado \u00e0 sua impress\u00e3o.<\/div>\n
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Logo, verificando somente esse ponto, o contribuinte poder\u00e1 questionar se a receita com a revenda de livros n\u00e3o teria uma imunidade constitucional para os tributos federais.<\/div>\n
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Analisando a situa\u00e7\u00e3o, primeiramente, cabe ressaltar que PIS, COFINS e CSLL s\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es e n\u00e3o impostos, sendo assim, esse dispositivo legal n\u00e3o se aplicaria para as mesmas.<\/div>\n
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Indo al\u00e9m, existe a previs\u00e3o legal, para redu\u00e7\u00e3o a zero, das al\u00edquotas de PIS e COFINS, na revenda de livros, prevista no art. 28, inciso VI da Lei n\u00ba 10.865<\/a>\/2004.<\/div>\n
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Ent\u00e3o, por pressuposto, haveria a possibilidade de reduzir a al\u00edquota e PIS e COFINS a zero, na revenda de livros, desde que os mesmos entrem na defini\u00e7\u00e3o de livros, previstas pelo art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 10.753<\/a>, de 30 de outubro de 2003.<\/div>\n
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Mas para as empresas do simples nacional, a Lei Complementar n\u00ba 123<\/a>\/2006 traz a seguinte reda\u00e7\u00e3o em seu artigo 24:<\/div>\n
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“Art. 24 – As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional n\u00e3o poder\u00e3o utilizar ou destinar qualquer valor a t\u00edtulo de incentivo fiscal.<\/i><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/div>\n
\u00a7 1\u00ba – N\u00e3o ser\u00e3o consideradas quaisquer altera\u00e7\u00f5es em bases de c\u00e1lculo, al\u00edquotas e percentuais ou outros fatores que alterem o valor de imposto ou contribui\u00e7\u00e3o apurado na forma do Simples Nacional, estabelecidas pela Uni\u00e3o, Estado, Distrito Federal ou Munic\u00edpio, exceto as previstas ou autorizadas nesta Lei Complementar. “<\/i><\/div>\n
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Logo, como a pr\u00f3pria lei complementar n\u00e3o traz a previs\u00e3o desse benef\u00edcio tribut\u00e1rio, podemos afirmar que haver\u00e1 incid\u00eancia de PIS e COFINS, normalmente, no simples nacional.<\/div>\n
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Com isso, podemos afirmar que PIS, COFINS e CSLL ser\u00e3o tributadas normalmente no simples nacional.<\/div>\n
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Cabe agora ent\u00e3o analisar se \u00e9 devido o IRPJ, na revenda de livros, por empresas optantes pelo simples nacional, visto que IRPJ \u00e9 um imposto.<\/div>\n
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A constitui\u00e7\u00e3o, em sua reda\u00e7\u00e3o, acaba vedando a institui\u00e7\u00e3o de impostos sobre livros jornais, peri\u00f3dicos e o papel destinado \u00e0 sua impress\u00e3o.<\/div>\n
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Consequentemente, uma vez que se trata de imunidade puramente objetiva, isto \u00e9, de instituto que exclui da incid\u00eancia de impostos somente os bens e produtos a que se refere, n\u00e3o alcan\u00e7a, portanto, os lucros ou o faturamento das pessoas jur\u00eddicas que exploram o seu com\u00e9rcio ou industrializa\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Desta forma, a pessoa jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 imune ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ).<\/div>\n
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Ent\u00e3o, no simples nacional, haver\u00e1 a incid\u00eancia normal de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL sobre a receita de venda de livros, sendo esses tributos calculados de acordo com a faixa e o anexo em que o contribuinte se encontra.<\/div>\n
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Texto elaborado por<\/u>: Keoma Pereira da Silva<\/b>.<\/i><\/div>\n

Fonte:<\/em>\u00a0Editorial ITC Consultoria<\/a><\/strong>.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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