{"id":2779,"date":"2022-10-20T10:01:18","date_gmt":"2022-10-20T13:01:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2779"},"modified":"2022-10-20T10:01:18","modified_gmt":"2022-10-20T13:01:18","slug":"carf-muda-entendimento-e-mantem-multa-qualificada-em-caso-de-omissao-de-receita","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2022\/10\/20\/carf-muda-entendimento-e-mantem-multa-qualificada-em-caso-de-omissao-de-receita\/","title":{"rendered":"CARF MUDA ENTENDIMENTO E MANT\u00c9M MULTA QUALIFICADA EM CASO DE OMISS\u00c3O DE RECEITA"},"content":{"rendered":"
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Colegiado entendeu que houve dolo por parte do contribuinte e, por isso, ocorre a duplica\u00e7\u00e3o da multa de of\u00edcio.<\/b><\/i><\/div>\n
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Por cinco votos a tr\u00eas, a 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) alterou o entendimento e decidiu por manter a multa qualificada em caso de omiss\u00e3o de receitas, por entender que houve dolo por parte do contribuinte. Antes da mudan\u00e7a de composi\u00e7\u00e3o da turma, o contribuinte ganhava a mat\u00e9ria pelo desempate pr\u00f3-contribuinte.<\/div>\n
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Quando uma situa\u00e7\u00e3o caracteriza dolo, fraude ou simula\u00e7\u00e3o ocorre a qualifica\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, a duplica\u00e7\u00e3o da multa de of\u00edcio, que passa de 75% para 150% sobre o valor devido ao fisco. No caso concreto, entre os anos de 2005 e 2007, o contribuinte n\u00e3o declarou seus rendimentos \u00e0 Receita Federal. Para o fisco, tal conduta enseja a qualifica\u00e7\u00e3o da multa, uma vez que seria omiss\u00e3o de receitas.<\/div>\n
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O ac\u00f3rd\u00e3o recorrido (processo 14120.000075\/2009-85), por sua vez, entendeu que a mera falta de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o caracteriza os elementos qualificadores da multa, uma vez que n\u00e3o foram entregues informa\u00e7\u00f5es falsas. No presente recurso, a Fazenda Nacional solicita que a decis\u00e3o seja revertida, sob o argumento de que a omiss\u00e3o de receitas, realizada por tr\u00eas anos, \u00e9 elemento suficiente para evidenciar o dolo por parte do contribuinte.<\/div>\n
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Para a relatora na C\u00e2mara Superior, conselheira Edeli Bessa, “a omiss\u00e3o de receita da atividade n\u00e3o escriturada, de forma reiterada e com valores representativos, s\u00e3o elementos que evidenciam o dolo de sonegar”. Os conselheiros Luiz Tadeu Matosinho, Fernando Brasil, Gustavo Guimar\u00e3es da Fonseca e Guilherme Mendes a acompanharam.<\/div>\n
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Em contrapartida, a conselheira L\u00edvia de Carli Germano, que abriu diverg\u00eancia, entendeu que a falta de informa\u00e7\u00f5es por si s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 elemento suficiente para qualificar a multa. Os conselheiros Alexandre Evaristo Pinto e Luis Henrique Marotti Toselli a acompanharam.<\/div>\n
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Mudan\u00e7a de entendimento<\/b><\/div>\n
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A jurisprud\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao tema foi alterada de acordo com a composi\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior. No ano passado e no in\u00edcio deste ano, o contribuinte ganhava na mat\u00e9ria por desempate pr\u00f3-contribuinte, j\u00e1 com os novos conselheiros, Guilherme Mendes e Gustavo Guimar\u00e3es, o contribuinte passou a perder por maioria na turma.<\/div>\n
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Em agosto deste ano, no \u00e2mbito do ac\u00f3rd\u00e3o 9101-006.229, o contribuinte venceu por desempate pr\u00f3-contribuinte. No caso, o conselheiro representante da fazenda Guilherme Mendes havia votado pelo afastamento da multa qualificada, por entender que a omiss\u00e3o por apenas um ano n\u00e3o caracteriza dolo por parte do contribuinte. Ou seja, para o julgador, apenas quando a omiss\u00e3o ocorre de forma recorrente, como no caso em quest\u00e3o, que deve ocorrer a qualifica\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Fonte:<\/i> JOTA<\/a>.<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Colegiado entendeu que houve dolo por parte do contribuinte e, por isso, ocorre a duplica\u00e7\u00e3o da multa de of\u00edcio. Por cinco votos a tr\u00eas, a 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) alterou o entendimento e decidiu por manter a multa qualificada em caso de omiss\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2779"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2779"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2779\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2780,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2779\/revisions\/2780"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2779"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2779"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2779"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}