{"id":2771,"date":"2022-10-19T19:08:53","date_gmt":"2022-10-19T22:08:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2771"},"modified":"2022-10-19T19:08:53","modified_gmt":"2022-10-19T22:08:53","slug":"desconsideracao-da-personalidade-juridica-nem-sempre-atinge-o-administrador-nao-socio","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2022\/10\/19\/desconsideracao-da-personalidade-juridica-nem-sempre-atinge-o-administrador-nao-socio\/","title":{"rendered":"DESCONSIDERA\u00c7\u00c3O DA PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA NEM SEMPRE ATINGE O ADMINISTRADOR N\u00c3O S\u00d3CIO"},"content":{"rendered":"
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reformou ac\u00f3rd\u00e3o de tribunal local e afastou os efeitos da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o aos administradores n\u00e3o s\u00f3cios de uma sociedade empres\u00e1ria.<\/div>\n
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Para o colegiado, \u00e9 invi\u00e1vel uma interpreta\u00e7\u00e3o extensiva do artigo 28, par\u00e1grafo 5\u00ba, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)<\/a>, devido \u00e0 sua especificidade e \u00e0s consequ\u00eancias de sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Segundo o processo, os recorrentes eram administradores n\u00e3o s\u00f3cios de uma sociedade do ramo imobili\u00e1rio que estava sendo executada pelo descumprimento do distrato relativo a uma promessa de compra e venda de im\u00f3vel.<\/div>\n
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As inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias entenderam que os efeitos da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica deveriam ser estendidos aos administradores da executada, com base na chamada teoria menor, constante do par\u00e1grafo 5\u00ba do artigo 28 do CDC, sob o fundamento de n\u00e3o terem sido localizados bens da empresa para penhora.<\/div>\n
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No recurso dirigido ao STJ, os recorrentes requereram a reforma do ac\u00f3rd\u00e3o de segundo grau, sustentando que a aplica\u00e7\u00e3o do dispositivo foi indevida.<\/div>\n
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Previs\u00f5es normativas da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica<\/b><\/div>\n
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O relator, ministro Marco Buzzi, esclareceu que a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica est\u00e1 disciplinada tanto no artigo 50 do C\u00f3digo Civil quanto no artigo 28 do CDC.<\/div>\n
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O ministro destacou que a teoria maior, prevista no artigo 50 do CC<\/a> e no caput do artigo 28 do CDC, permite que os administradores sejam atingidos na desconsidera\u00e7\u00e3o, mas para isso h\u00e1 requisitos r\u00edgidos, como abuso de direito, excesso de poder, pr\u00e1tica de ato il\u00edcito e outras situa\u00e7\u00f5es.<\/div>\n
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Por outro lado, Buzzi observou que a teoria menor (artigo 28, par\u00e1grafo 5\u00ba, do CDC) \u00e9 mais flex\u00edvel, de modo a ampliar as hip\u00f3teses de desconsidera\u00e7\u00e3o. Segundo explicou, “aplica-se a casos de mero inadimplemento, em que se observe, por exemplo, a aus\u00eancia de bens de titularidade da pessoa jur\u00eddica h\u00e1beis a saldar o d\u00e9bito”.<\/div>\n
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N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o expressa para o administrador n\u00e3o s\u00f3cio<\/b><\/div>\n
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O ministro apontou que – ao contr\u00e1rio do que ocorre com a teoria maior, prevista no C\u00f3digo Civil – o artigo 28, par\u00e1grafo 5\u00ba, do CDC n\u00e3o admite expressamente a extens\u00e3o da responsabilidade ao administrador que n\u00e3o integra o quadro societ\u00e1rio.<\/div>\n
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O relator tamb\u00e9m destacou o entendimento no REsp 1.862.557<\/a> e no REsp 1.658.648<\/a>, ambos da Terceira Turma, que adotaram, no mesmo sentido, a impossibilidade da responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal daquele que n\u00e3o integra o quadro societ\u00e1rio da pessoa jur\u00eddica, ainda que administrador.<\/div>\n
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Para Buzzi, o ac\u00f3rd\u00e3o de segundo grau deve ser reformado porque a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica teve como base exclusiva o artigo 28, par\u00e1grafo 5\u00ba, do CDC, diante da aus\u00eancia de bens penhor\u00e1veis da empresa, n\u00e3o tendo havido a indica\u00e7\u00e3o – muito menos a comprova\u00e7\u00e3o – da pr\u00e1tica de qualquer abuso, excesso ou infra\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Leia tamb\u00e9m<\/u>: Teoria menor de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica prevista no CDC n\u00e3o atinge administrador n\u00e3o s\u00f3cio da empresa<\/a>.<\/div>\n
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Esta not\u00edcia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1860333<\/a>.<\/div>\n
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Fonte:<\/i> Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a>.<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reformou ac\u00f3rd\u00e3o de tribunal local e afastou os efeitos da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o aos administradores n\u00e3o s\u00f3cios de uma sociedade empres\u00e1ria. Para o colegiado, \u00e9 invi\u00e1vel uma interpreta\u00e7\u00e3o extensiva do artigo 28, par\u00e1grafo 5\u00ba, do C\u00f3digo de Defesa do […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2771"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2771"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2771\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2772,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2771\/revisions\/2772"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2771"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2771"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2771"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}