{"id":2757,"date":"2022-10-19T18:46:38","date_gmt":"2022-10-19T21:46:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2757"},"modified":"2022-10-19T18:46:38","modified_gmt":"2022-10-19T21:46:38","slug":"2757","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2022\/10\/19\/2757\/","title":{"rendered":""},"content":{"rendered":"<div class=\"panel-heading\" align=\"center\">\n<div>SIMPLES NACIONAL: TRIBUTA\u00c7\u00c3O DA VENDA PARA ENTREGA FUTURA<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"panel-body\" align=\"justify\">\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" class=\"img-responsive img-rounded\" src=\"https:\/\/itcnet.com.br\/biblioteca\/2020\/ir\/simples opcao 250x142.png\" \/><\/div>\n<div>Para uma empresa do simples nacional, estando a mesma tributada no regime de compet\u00eancia, a receita ser\u00e1 reconhecida no momento em que a mesma for auferida, logo as receitas decorrentes da venda de bens ou direitos ou da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, devem ser reconhecidas quando do faturamento, da entrega do bem ou do direito ou \u00e0 propor\u00e7\u00e3o em que os servi\u00e7os forem efetivamente prestados, o que primeiro ocorrer.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Dito isso, existe a opera\u00e7\u00e3o de venda para entrega futura, onde a empresa firma um contrato de compra e venda com seu cliente, comprometendo-se de entregar a mercadoria em momento posterior.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Analisando a norma cont\u00e1bil, um dos requisitos para que a pessoa jur\u00eddica reconhe\u00e7a uma receita relativa \u00e0 venda de mercadoria \u00e9 que a entidade tenha transferido para o comprador os riscos e benef\u00edcios mais significativos inerentes a propriedade dos produtos.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Logo, caso a pessoa jur\u00eddica, n\u00e3o possua em seu estoque, as mercadorias &#8220;vendidas&#8221; na opera\u00e7\u00e3o citada acima, a entidade n\u00e3o tem como fazer a transfer\u00eancia os riscos e benef\u00edcios mais significativos inerentes a propriedade dos produtos, para o comprador, sendo assim, n\u00e3o ser\u00e1 reconhecida a receita da venda da mercadoria nesse momento.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Com isso, na opera\u00e7\u00e3o de venda para entrega futura, podemos ter dois momentos para o reconhecimento da receita:<\/div>\n<div><\/div>\n<div>I &#8211; Na hip\u00f3tese de o vendedor celebrar contrato de compra e venda de bem que possui em seu estoque, mas entregar esse bem em per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o posterior \u00e0quele em que foi celebrado o contrato, a receita, pelo regime de compet\u00eancia, deve ser reconhecida no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o em que foi celebrado o contrato; e<\/div>\n<div><\/div>\n<div>II &#8211; Na hip\u00f3tese de o vendedor celebrar contrato de compra e venda de bem que n\u00e3o possui em seu estoque, a receita, pelo regime de compet\u00eancia, deve ser reconhecida no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o em que o bem for produzido ou for adquirido, no caso de revenda.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Esse foi o entendimento apresentado pela Receita Federal do Brasil por meio da <a class=\"\" href=\"https:\/\/itcnet.com.br\/legislacoes\/consulta_conteudo_index.php?cod=40015&amp;acao=inicio\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" name=\"\">Solu\u00e7\u00e3o de Consulta COSIT n\u00ba 12<\/a>\/2017.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><i><u>Texto elaborado por<\/u>: <b>Keoma Pereira da Silva<\/b>.<\/i><\/div>\n<p><em>Fonte:<\/em>\u00a0<strong>Editorial <a class=\"\" href=\"http:\/\/www.itcnet.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" name=\"\">ITC Consultoria<\/a><\/strong>.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>SIMPLES NACIONAL: TRIBUTA\u00c7\u00c3O DA VENDA PARA ENTREGA FUTURA Para uma empresa do simples nacional, estando a mesma tributada no regime de compet\u00eancia, a receita ser\u00e1 reconhecida no momento em que a mesma for auferida, logo as receitas decorrentes da venda de bens ou direitos ou da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, devem ser [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2757"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2757"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2757\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2758,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2757\/revisions\/2758"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2757"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2757"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2757"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}