{"id":2681,"date":"2022-08-06T11:26:00","date_gmt":"2022-08-06T14:26:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2681"},"modified":"2022-08-06T11:26:00","modified_gmt":"2022-08-06T14:26:00","slug":"camara-aprova-mp-que-regulamenta-teletrabalho-e-altera-regras-do-auxilio-alimentacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2022\/08\/06\/camara-aprova-mp-que-regulamenta-teletrabalho-e-altera-regras-do-auxilio-alimentacao\/","title":{"rendered":"C\u00c2MARA APROVA MP QUE REGULAMENTA TELETRABALHO E ALTERA REGRAS DO AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"
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Medida provis\u00f3ria precisa ser aprovada nesta semana pelo Senado.<\/b><\/i><\/div>\n
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O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados concluiu a vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1108\/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o (o popular vale-refei\u00e7\u00e3o ou vale-alimenta\u00e7\u00e3o).<\/div>\n
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A previs\u00e3o de acordos individuais entre empregado e patr\u00e3o sobre regras do teletrabalho foi o ponto mais pol\u00eamico da discuss\u00e3o, pois partidos de oposi\u00e7\u00e3o defenderam a negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre o sindicato e os empregadores como regra, mas foram derrotados na vota\u00e7\u00e3o dos destaques.<\/div>\n
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A medida provis\u00f3ria foi aprovada na forma de um projeto de lei de convers\u00e3o (PLV) apresentado pelo relator, deputado Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP). A MP, que caduca no pr\u00f3ximo domingo (7), ser\u00e1 votada agora pelo Senado.<\/div>\n
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O relator incluiu na proposta a obrigatoriedade de repasse \u00e0s centrais sindicais de eventuais saldos residuais das contribui\u00e7\u00f5es sindicais. “H\u00e1 saldos que n\u00e3o foram repassados \u00e0s centrais sindicais em raz\u00e3o de aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo”, explicou Paulinho da For\u00e7a.<\/div>\n
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O relator afirmou que o texto final \u00e9 resultado de uma ampla negocia\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o \u00e9 o parecer que eu gostaria de ter feito. Fizemos um relat\u00f3rio baseado numa negocia\u00e7\u00e3o, primeiro na casa do presidente [da C\u00e2mara], Arthur Lira, junto com os l\u00edderes da base, e depois com a oposi\u00e7\u00e3o”, disse.<\/div>\n
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Acordo individual<\/b><\/div>\n
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O ponto mais discutido no Plen\u00e1rio foi o teletrabalho. Paulinho da For\u00e7a prop\u00f4s, inicialmente, que as regras do trabalho remoto fossem definidas em negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre sindicatos e empresas, mas acatou a previs\u00e3o de contrato individual, defendida pelo governo na MP original, para garantir a aprova\u00e7\u00e3o do parecer. Apesar disso, ele defendeu a negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/div>\n
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“Eu imagino que quem entende melhor de cada uma das categorias s\u00e3o os trabalhadores e o empres\u00e1rios do setor, e a negocia\u00e7\u00e3o coletiva poderia resolver”, afirmou Paulinho. “Estamos fazendo uma lei que daqui um tempo teremos que corrigir”, concluiu.<\/div>\n
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Oposi\u00e7\u00e3o v\u00ea retrocesso<\/b><\/div>\n
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Para a oposi\u00e7\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o exclusiva do acordo individual para o teletrabalho \u00e9 um retrocesso aos trabalhadores, que ficar\u00e3o \u00e0 merc\u00ea das regras impostas pelos empregadores. “Os trabalhadores v\u00e3o ficar na m\u00e3o de chefes imediatos, que v\u00e3o fazer o que quiser”, disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).<\/div>\n
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Contr\u00e1rio \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) elogiou a manuten\u00e7\u00e3o do acordo individual para definir o teletrabalho. “Deixa o contratante e o contratado resolverem a pend\u00eancia da forma que eles acharem melhor”, disse.<\/div>\n
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Trabalho remoto<\/b><\/div>\n
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O parecer aprovado define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fora das depend\u00eancias da empresa, de maneira preponderante ou h\u00edbrida, que, por sua natureza, n\u00e3o pode ser caracterizada como trabalho externo. A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os nessa modalidade dever\u00e1 constar expressamente do contrato individual de trabalho.<\/div>\n
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Paulinho da For\u00e7a destaca que a experi\u00eancia com teletrabalho foi positiva e, por isso, \u00e9 necess\u00e1rio incluir esse novo regime na lei. “Os ajustes promovidos pela medida provis\u00f3ria s\u00e3o fruto de experi\u00eancia e merecem acolhida”, disse.<\/div>\n
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Aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o<\/b><\/div>\n
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Em rela\u00e7\u00e3o ao aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, a MP 1108\/22 determina que ele seja destinado exclusivamente ao pagamento de refei\u00e7\u00e3o em restaurantes ou de g\u00eaneros aliment\u00edcios comprados no com\u00e9rcio.<\/div>\n
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A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m pro\u00edbe as empresas de receber descontos na contrata\u00e7\u00e3o de empresas fornecedoras de t\u00edquetes de alimenta\u00e7\u00e3o. Hoje, alguns empregadores t\u00eam um abatimento no processo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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O governo afirma que o custo do desconto \u00e9, posteriormente, transferido aos restaurantes e supermercados por meio de tarifas mais altas, e destes aos trabalhadores.<\/div>\n
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A medida, segundo o relator, busca reparar preju\u00edzos que o setor teve durante o per\u00edodo de isolamento da pandemia, especialmente nos neg\u00f3cios menores. ” Os preju\u00edzos que o setor teve de suportar tornou imposs\u00edvel a conviv\u00eancia com uma situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 antiga, decorrente de sua posi\u00e7\u00e3o mais fr\u00e1gil na cadeia de opera\u00e7\u00f5es do benef\u00edcio do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o”, explicou.<\/div>\n
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O relator incluiu na proposta a possibilidade de portabilidade gratuita do servi\u00e7o, mediante a solicita\u00e7\u00e3o expressa do trabalhador, e a restitui\u00e7\u00e3o do saldo que n\u00e3o tenha sido utilizado ao final de sessenta dias.<\/div>\n
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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA<\/u>:\u00a0MPV-1108\/2022<\/a>.<\/div>\n
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Fonte<\/i>:\u00a0Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a>.<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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