{"id":2665,"date":"2022-08-06T10:10:08","date_gmt":"2022-08-06T13:10:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2665"},"modified":"2022-08-06T10:10:08","modified_gmt":"2022-08-06T13:10:08","slug":"restaurantes-podem-ser-afetados-com-mudancas-na-mp-do-vale-alimentacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2022\/08\/06\/restaurantes-podem-ser-afetados-com-mudancas-na-mp-do-vale-alimentacao\/","title":{"rendered":"RESTAURANTES PODEM SER AFETADOS COM MUDAN\u00c7AS NA MP DO VALE-ALIMENTA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

 <\/p>\n

Mudan\u00e7as permitem o pagamento do benef\u00edcio em esp\u00e9cie e representa risco para os trabalhadores, proposta \u00e9 criticada por Abrasel.<\/strong><\/em><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e restaurantes (Abrasel) se pronunciou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (26\/7) contra a\u00a0Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1108<\/a>\/2022, que muda os regulamentos atuais sobre as regras em vigor do vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O deputado e relator da MP, Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade) prop\u00f4s uma medida provis\u00f3ria que regulariza o aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o e do home office, com o projeto da lei datado em mar\u00e7o deste ano. Com ela empregados e trabalhadores poder\u00e3o receber o benef\u00edcio em forma de dinheiro, em esp\u00e9cie ou em dep\u00f3sitos na conta-corrente, e negocia\u00e7\u00f5es sobre o pagamento seriam proibidas.<\/p>\n

A proposta oferece uma forma de puni\u00e7\u00e3o caso o dinheiro seja usado para utilidades diversas, j\u00e1 que caso em que o trabalhador utilize do benef\u00edcio de forma err\u00f4nea poder\u00e1 ter de pagar uma multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. Hoje, os benef\u00edcios de alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o j\u00e1 s\u00e3o regulamentados e n\u00e3o s\u00e3o aceitos fora de bares e restaurantes.<\/p>\n

A medida tamb\u00e9m prev\u00ea um pagamento m\u00e1ximo para os benefici\u00e1rios e, se seguir como dita na proposta, o vale-alimenta\u00e7\u00e3o pago pelas empresas ir\u00e1 ser limitado para apenas 30% e 50% do sal\u00e1rio do trabalhador.<\/p>\n

A\u00a0Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1108<\/a>\/2022 tem como limite de discuss\u00e3o o dia 7 de agosto. Para ser aprovado, o texto deve passar pela C\u00e2mara dos Deputados, seguir para o Senado e sendo aprovada, precisar\u00e1 da san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Sobre a proposta o presidente da Abrasel Paulo Solmucci diz:”Fica muito evidente quem ganha com isso: os bancos [\u2026] Mais evidente ainda \u00e9 quem perde: o pr\u00f3prio trabalhador, que fica sob amea\u00e7a de fome, uma vez que deixar\u00e1 de se alimentar para suprir outros gastos, al\u00e9m dos bares e restaurantes, cujo faturamento com o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o representa, em m\u00e9dia, 20% do total, chegando a 80%”<\/p>\n

Ele complementa: “Isso agrava a j\u00e1 dific\u00edlima situa\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio trabalhador, que, mesmo que consiga manter seu emprego, ter\u00e1 seu acesso a alimenta\u00e7\u00e3o comprometido, num cen\u00e1rio em que mais de 33 milh\u00f5es de brasileiros j\u00e1 vivem em situa\u00e7\u00e3o de fome”<\/p>\n

Fonte:<\/em>\u00a0IG Economia<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Mudan\u00e7as permitem o pagamento do benef\u00edcio em esp\u00e9cie e representa risco para os trabalhadores, proposta \u00e9 criticada por Abrasel. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e restaurantes (Abrasel) se pronunciou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (26\/7) contra a\u00a0Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1108\/2022, que muda os regulamentos atuais sobre as regras em vigor do vale-alimenta\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2665"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2665"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2665\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2666,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2665\/revisions\/2666"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2665"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2665"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2665"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}