{"id":2663,"date":"2022-08-06T10:04:29","date_gmt":"2022-08-06T13:04:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2663"},"modified":"2022-08-06T10:04:29","modified_gmt":"2022-08-06T13:04:29","slug":"vendedora-comprova-que-nao-praticou-concorrencia-desleal-e-reverte-justa-causa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2022\/08\/06\/vendedora-comprova-que-nao-praticou-concorrencia-desleal-e-reverte-justa-causa\/","title":{"rendered":"VENDEDORA COMPROVA QUE N\u00c3O PRATICOU CONCORR\u00caNCIA DESLEAL E REVERTE JUSTA CAUSA"},"content":{"rendered":"<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" class=\"img-responsive img-rounded\" src=\"https:\/\/itcnet.com.br\/biblioteca\/2020\/tp\/vendedora%20concorrente%20250x142.png\" \/><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A 1\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o manteve decis\u00e3o de 1\u00ba grau e reverteu a dispensa por justa causa de uma vendedora das Casas Pernambucanas. A puni\u00e7\u00e3o foi aplicada porque a m\u00e3e da trabalhadora mantinha um perfil no\u00a0<em>Instagram<\/em>\u00a0no qual comercializava produtos semelhantes aos da empresa, com 50 seguidores. Essa quantidade n\u00e3o foi considerada suficiente pelos magistrados para caracterizar concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n<p>A pr\u00e1tica est\u00e1 prevista no artigo 482 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho e, segundo a jurisprud\u00eancia, pressup\u00f5e o comportamento do trabalhador de modo a atrair clientes do patr\u00e3o em benef\u00edcio pr\u00f3prio, provocando preju\u00edzo \u00e0 outra parte.<\/p>\n<p>A rede de lojas se defendeu afirmando que a profissional realizou curso do c\u00f3digo de \u00e9tica, tomando ci\u00eancia de que deveria informar caso praticasse atividade semelhante \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o. A trabalhadora, por outro lado, disse que o perfil era de sua m\u00e3e e que apenas ajudava com dados de contato, uma vez que genitora estava sem telefone celular no momento da cria\u00e7\u00e3o do empreendimento.<\/p>\n<p>O ju\u00edzo de 1\u00ba grau considerou que a concorr\u00eancia desleal \u00e9 incompat\u00edvel com um perfil em rede social de apenas 50 seguidores frente a uma companhia de grande porte e com atua\u00e7\u00e3o ampla em todo o territ\u00f3rio nacional. Citou ainda que, mesmo que se pudesse considerar um ato de concorr\u00eancia, a falta n\u00e3o seria suficientemente grave para aplica\u00e7\u00e3o da justa causa, san\u00e7\u00e3o m\u00e1xima no contrato de trabalho.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o de 2\u00ba grau validou esses argumentos e acrescentou que a defesa da trabalhadora \u00e9 perfeitamente cr\u00edvel ao afirmar que estava auxiliando a m\u00e3e na movimenta\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio. Segundo o desembargador-relator Daniel de Paula Guimar\u00e3es, a situa\u00e7\u00e3o &#8220;apenas seria concorr\u00eancia desleal caso a obreira estivesse adquirindo os mesmos produtos vendidos na r\u00e9, dos mesmos fornecedores, e os vendendo abaixo do pre\u00e7o praticado pela reclamada&#8221;.<\/p>\n<p>Apesar de terem mantido a revers\u00e3o da justa causa, os desembargadores da 1\u00aa Turma exclu\u00edram da condena\u00e7\u00e3o a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Segundo o relator, embora equivocados, os fatos atribu\u00eddos \u00e0 institui\u00e7\u00e3o &#8220;n\u00e3o s\u00e3o absolutamente levianos ou desprovidos de razoabilidade&#8221;.<\/p>\n<p>Processo n\u00ba: 1000667-25.2021.5.02.0301.<\/p>\n<p><em>Fonte:<\/em>\u00a0<a href=\"https:\/\/ww2.trt2.jus.br\/noticias\/noticias\/noticia\/vendedora-comprova-que-nao-praticou-concorrencia-desleal-e-reverte-justa-causa\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT\/SP)<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; A 1\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o manteve decis\u00e3o de 1\u00ba grau e reverteu a dispensa por justa causa de uma vendedora das Casas Pernambucanas. A puni\u00e7\u00e3o foi aplicada porque a m\u00e3e da trabalhadora mantinha um perfil no\u00a0Instagram\u00a0no qual comercializava produtos semelhantes aos da empresa, com 50 seguidores. Essa [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2663"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2663"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2663\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2664,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2663\/revisions\/2664"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2663"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2663"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2663"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}