{"id":2657,"date":"2022-08-03T09:54:30","date_gmt":"2022-08-03T12:54:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2657"},"modified":"2022-08-03T09:54:30","modified_gmt":"2022-08-03T12:54:30","slug":"receita-federal-orienta-contribuintes-sobre-compras-no-exterior","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2022\/08\/03\/receita-federal-orienta-contribuintes-sobre-compras-no-exterior\/","title":{"rendered":"RECEITA FEDERAL ORIENTA CONTRIBUINTES SOBRE COMPRAS NO EXTERIOR"},"content":{"rendered":"
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Conhe\u00e7a as regras de entrada de mercadoria durante o retorno ao pa\u00eds<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

Ap\u00f3s fazer uma viagem internacional, \u00e9 importante que o contribuinte fique atento \u00e0s regras de entrada de mercadorias no retorno ao Brasil. Saber o que \u00e9 poss\u00edvel trazer para o pa\u00eds, o que deve ser declarado e o que \u00e9 proibido \u00e9 necess\u00e1rio para evitar contratempos desnecess\u00e1rios.<\/p>\n

Por exemplo, livros, jornais, revistas e bens de uso ou consumo pessoal s\u00e3o isentos do pagamento de tributos e n\u00e3o precisam ser declarados. Para um produto ser considerado item de uso pessoal, a aquisi\u00e7\u00e3o deve ter sido necess\u00e1ria, de acordo com as circunst\u00e2ncias da viagem, a condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica do viajante e as atividades profissionais executadas naquele per\u00edodo fora do pa\u00eds. Por exemplo: uma m\u00e1quina fotogr\u00e1fica, um rel\u00f3gio e um telefone celular devem ser apresentados na condi\u00e7\u00e3o de usados.<\/p>\n

De acordo com a Receita Federal, os bens sujeitos ao pagamento do imposto de importa\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o se enquadrem como de uso pessoal ser\u00e3o isentos caso estejam dentro do conceito de bagagem acompanhada e at\u00e9 o limite da cota de US$ 1 mil (cerca de R$ 5 mil) para chegada por via a\u00e9rea ou mar\u00edtima e US$ 500 para entrada via terrestre. Os viajantes tamb\u00e9m podem trazer outros US$ 1 mil de lojas free shop\u00a0 (aquelas do aeroporto).<\/p>\n

As isen\u00e7\u00f5es de impostos s\u00e3o individuais e intransfer\u00edveis, ou seja, n\u00e3o se pode somar as cotas para se beneficiar, ainda que entre familiares. Al\u00e9m de observar a cota de valor, \u00e9 preciso obedecer aos limites quantitativos. Bebidas alco\u00f3licas s\u00e3o permitidos somente 12 litros no total. Caso exceda o quantitativo, desde que n\u00e3o indique finalidades comerciais ou industriais, os itens ser\u00e3o tratados normalmente como bagagem. Entretanto, n\u00e3o haver\u00e1 isen\u00e7\u00e3o dos tributos.<\/p>\n

As compras que ultrapassarem a cota de isen\u00e7\u00e3o devem ser declaradas. O imposto de importa\u00e7\u00e3o a ser pago \u00e9 no valor de 50% em cima do excedente. Valores em esp\u00e9cie, em moeda nacional ou estrangeira, acima de R$ 10 mil e itens sob controle da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, Agropecu\u00e1ria e do Ex\u00e9rcito, tamb\u00e9m devem ser declarados.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o pode ser feita de forma on-line por meio da “Declara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Bens do Viajante (e-DBV)”. O pagamento antecipado agiliza a passagem pela alf\u00e2ndega. Ele pode ser feito em dinheiro, na rede arrecadadora; por cart\u00e3o de d\u00e9bito, no balc\u00e3o de atendimento da Alf\u00e2ndega; por home banking; ou por terminais de autoatendimento.<\/p>\n

Estes s\u00e3o alguns dos itens proibidos de entrar no Brasil: cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados \u00e0 venda exclusivamente no exterior; r\u00e9plicas de arma de fogo; esp\u00e9cies animais da fauna silvestre sem um parecer t\u00e9cnico e licen\u00e7a; esp\u00e9cies aqu\u00e1ticas para fins ornamentais e de agricultura, sem permiss\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o competente; produtos falsificados ou pirateados; agrot\u00f3xicos, e subst\u00e2ncias entorpecentes ou drogas.<\/p>\n

Os bens que revelem destina\u00e7\u00e3o comercial; transporte de produtos proibidos, pirateados ou de outra pessoa; produtos ocultos, no corpo ou na bagagem, est\u00e3o sujeitos a san\u00e7\u00f5es administrativas e penais. Omiss\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o falsa ou inexata de bens enquadrados como bagagem implicar\u00e1 cobran\u00e7a de multa correspondente a 50% do valor excedente \u00e0 cota de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Fonte:<\/em>\u00a0Receita Federal do Brasil<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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