A partir do ano-calend\u00e1rio de 2023, a tabela dever\u00e1 ser corrigida automaticamente pelo IPCA do ano anterior.<\/p>\n
O Congresso Nacional discutir\u00e1 mais uma proposta para corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF). Em parecer que ser\u00e1 apresentado ao Projeto de Lei 458\/21 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, o relator, deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP), prop\u00f5e a corre\u00e7\u00e3o da tabela pela infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA acumulada de abril de 2015 a dezembro de 2021, o que chega a 45,18%.<\/p>\n
A proposta \u00e9 uma atualiza\u00e7\u00e3o ao substitutivo apresentado na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) da C\u00e2mara dos Deputados, que previa a corre\u00e7\u00e3o da tabela pela infla\u00e7\u00e3o acumulada at\u00e9 2020, ou seja, a uma taxa de 31,92%. Al\u00e9m disso, em seu parecer, o deputado Eduardo Cury mant\u00e9m o dispositivo que assegura que, a partir do ano-calend\u00e1rio de 2023, a tabela seja corrigida automaticamente pela infla\u00e7\u00e3o oficial medida pelo IPCA no ano anterior.<\/p>\n
A corre\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente da prevista na proposta de reforma do Imposto de Renda (PL 2337\/2021), que est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado. O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, prev\u00ea a corre\u00e7\u00e3o das faixas da tabela do IR em percentuais distintos, entre 13,2% e 31,3%. Al\u00e9m disso, n\u00e3o estabelece uma regra para a atualiza\u00e7\u00e3o da tabela nos anos seguintes.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, se a tabela est\u00e1 defasada, os contribuintes pagam mais tributo, pois a tabela \u00e9 progressiva e estabelece faixas de isen\u00e7\u00e3o e de cobran\u00e7a de diferentes al\u00edquotas do Imposto de Renda. Por exemplo, com a corre\u00e7\u00e3o a faixa de isen\u00e7\u00e3o vai do valor atual de R$ 1.903,98 para R$ 2.764,19 (45,18%), isso significa que uma parcela dos contribuintes n\u00e3o precisar\u00e1 mais recolher o imposto. Com a atualiza\u00e7\u00e3o das demais faixas, progressivamente, outros contribuintes recolher\u00e3o menos imposto tamb\u00e9m.<\/p>\n
O PL 458\/21, de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), institui o Regime Especial de Atualiza\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Patrimonial (Rearp) para atualiza\u00e7\u00e3o do valor de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis declarados por pessoa f\u00edsica ou por empresas.<\/p>\n
O parecer dever\u00e1 ser apresentado at\u00e9 segunda-feira na CCJ da C\u00e2mara e, se aprovado, segue para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n