{"id":2627,"date":"2022-06-25T07:59:26","date_gmt":"2022-06-25T10:59:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2627"},"modified":"2022-06-25T07:59:26","modified_gmt":"2022-06-25T10:59:26","slug":"empresa-e-condenada-em-danos-morais-por-impedir-amamentacao-durante-jornada-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2022\/06\/25\/empresa-e-condenada-em-danos-morais-por-impedir-amamentacao-durante-jornada-de-trabalho\/","title":{"rendered":"EMPRESA \u00c9 CONDENADA EM DANOS MORAIS POR IMPEDIR AMAMENTA\u00c7\u00c3O DURANTE JORNADA DE TRABALHO"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
\n
<\/div>\n

Por maioria de votos, 4\u00aa C\u00e2mara do TRT-12 entendeu que dano \u00e9 presumido no pr\u00f3prio fato, e que sofrimento e ang\u00fastia da m\u00e3e independem de prova.<\/strong><\/em><\/p>\n

Uma empresa de Florian\u00f3polis, prestadora de servi\u00e7os de limpeza, ter\u00e1 de pagar R$ 10 mil em danos morais por n\u00e3o ter concedido a uma empregada o intervalo legal para amamenta\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o, por maioria de votos, \u00e9 da 4\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC), em a\u00e7\u00e3o na qual a autora alegou abalos psicol\u00f3gicos e f\u00edsicos decorrentes da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A trabalhadora ingressou com a\u00e7\u00e3o em outubro de 2021, requerendo pagamento dos intervalos de amamenta\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio fam\u00edlia e uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

Afirmou que teria sido amea\u00e7ada de perder o emprego caso fosse para casa amamentar, e que necessitava ir ao banheiro secar o leite que derramava. Em raz\u00e3o disso, precisou desmamar o filho antes do tempo previsto, e toda essa situa\u00e7\u00e3o, segundo ela, teria lhe causado danos psicol\u00f3gicos e f\u00edsicos.<\/p>\n

No primeiro grau, a 6\u00aa Vara do Trabalho de Florian\u00f3polis acolheu todos os pedidos, inclusive o dano moral. A ju\u00edza respons\u00e1vel pelo caso, Zelaide de Souza Philippi, destacou na senten\u00e7a que o intervalo para amamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 previsto no artigo 396 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT). De acordo com o dispositivo, as mulheres t\u00eam direito a dois intervalos, de meia hora cada um, para amamentar o filho at\u00e9 que ele alcance seis meses de idade.<\/p>\n

A magistrada destacou que o aleitamento materno \u00e9 considerado “o modo mais apropriado e seguro de alimenta\u00e7\u00e3o da primeira inf\u00e2ncia”. Al\u00e9m disso, de acordo com Zelaide Philippi, negar o intervalo tamb\u00e9m \u00e9 privar a m\u00e3e de “dar o carinho e afeto necess\u00e1rio ao filho nos primeiros meses de vida”.<\/p>\n

Recurso<\/strong><\/p>\n

A empresa recorreu da decis\u00e3o, apresentando a tese de que nos autos n\u00e3o haveria prova do impacto psicol\u00f3gico causado \u00e0 autora. De acordo com a defesa, o caso teria sido um mero aborrecimento, insuficiente para caracterizar dano moral.<\/p>\n

Neste ponto, os desembargadores divergiram. O relator, Gracio Petrone, entendeu que a falta de pausa para a amamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o implicou, por si s\u00f3, ofensa \u00e0 honra ou \u00e0 dignidade da autora, tampouco foi capaz de comprometer sua integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica.<\/p>\n

Para ele, a trabalhadora n\u00e3o produziu provas que confirmassem as alega\u00e7\u00f5es feitas na inicial, como as amea\u00e7as de demiss\u00e3o e as idas ao banheiro para secar o leite. “N\u00e3o h\u00e1 sequer prova de que a autora ainda amamentava quando retornou ao trabalho ap\u00f3s licen\u00e7a-maternidade e f\u00e9rias”, fundamentou.<\/p>\n

Diverg\u00eancia<\/strong><\/p>\n

O desembargador Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira, designado para redigir o ac\u00f3rd\u00e3o, divergiu. Ele destacou no texto que, “diante do preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade e integridade f\u00edsica, biol\u00f3gica e psicol\u00f3gica, tanto da m\u00e3e como da crian\u00e7a, o dano \u00e9 presumido no pr\u00f3prio fato”.<\/p>\n

Ainda segundo o desembargador, em raz\u00e3o de a amamenta\u00e7\u00e3o ser fundamental no desenvolvimento de uma crian\u00e7a, o sofrimento e a ang\u00fastia da m\u00e3e independem de prova.<\/p>\n

O desembargador Marcos Vinicio Zanchetta acompanhou a diverg\u00eancia. Para ele, ao n\u00e3o comparecer \u00e0 audi\u00eancia para se defender, a empresa assumiu como verdadeiras as afirma\u00e7\u00f5es feitas pela autora.<\/p>\n

Apesar de manter o dano moral, a 4\u00aa C\u00e2mara reduziu o valor indenizat\u00f3rio de R$ 15 mil para R$ 10 mil.<\/p>\n

A diverg\u00eancia restringiu-se ao dano moral. Os desembargadores foram un\u00e2nimes ao deferir o pagamento do intervalo para amamenta\u00e7\u00e3o negado pela empresa, com todos os reflexos (13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, etc), e indeferir o sal\u00e1rio fam\u00edlia, j\u00e1 que a autora n\u00e3o comprovou a entrega da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria (art. 67 da Lei n\u00ba 8.213\/91).<\/p>\n

A empresa ingressou com recurso para o Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n

Processo n\u00ba: 0000737-02.2021.5.12.0036.<\/p>\n

Fonte:<\/em>\u00a0Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (TRT\/SC)<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por maioria de votos, 4\u00aa C\u00e2mara do TRT-12 entendeu que dano \u00e9 presumido no pr\u00f3prio fato, e que sofrimento e ang\u00fastia da m\u00e3e independem de prova. Uma empresa de Florian\u00f3polis, prestadora de servi\u00e7os de limpeza, ter\u00e1 de pagar R$ 10 mil em danos morais por n\u00e3o ter concedido a uma empregada […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2627"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2627"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2627\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2628,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2627\/revisions\/2628"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2627"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2627"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2627"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}