{"id":2617,"date":"2022-06-20T17:43:56","date_gmt":"2022-06-20T20:43:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2617"},"modified":"2022-06-20T17:43:56","modified_gmt":"2022-06-20T20:43:56","slug":"investidor-anjo-e-a-tributacao-sobre-os-rendimentos-recebidos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2022\/06\/20\/investidor-anjo-e-a-tributacao-sobre-os-rendimentos-recebidos\/","title":{"rendered":"INVESTIDOR-ANJO E A TRIBUTA\u00c7\u00c3O SOBRE OS RENDIMENTOS RECEBIDOS"},"content":{"rendered":"
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INVESTIDOR-ANJO E A TRIBUTA\u00c7\u00c3O SOBRE OS RENDIMENTOS RECEBIDOS<\/div>\n<\/div>\n
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O “investidor-anjo” \u00e9 a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que aporta recursos em outra pessoa jur\u00eddica sem a necessidade de figurar no quadro societ\u00e1rio desta pessoa jur\u00eddica que recebeu o aporte. Essa express\u00e3o foi institu\u00edda pela Lei Complementar n\u00ba 155<\/a>\/2016, tendo como objetivo incentivar atividades de inova\u00e7\u00e3o de sociedade enquadrada como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), nos termos da Lei Complementar n\u00ba 123<\/a>\/2006.<\/p>\n

Sempre ao final de cada per\u00edodo o investidor-anjo tem direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o conforme seu contrato de participa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo ser superior a 50% (cinquenta por cento) dos lucros da sociedade enquadrada como ME ou EPP. Para exercer o direito de resgate deve aguardar no m\u00ednimo dois anos ap\u00f3s o aporte ou prazo superior a este, caso estabelecido no contrato de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para efeitos de tributa\u00e7\u00e3o, a base de c\u00e1lculo do imposto sobre o rendimento corresponder\u00e1 \u00e0 diferen\u00e7a positiva entre o valor do resgate e o valor do aporte de capital efetuado, podendo figurar como rendimento tanto a remunera\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica a que tem direito correspondente aos resultados distribu\u00eddos, quanto ao ganho no resgate do aporte.<\/p>\n

Estes rendimentos auferidos sujeitam-se \u00e0 incid\u00eancia do imposto sobre a renda retido na fonte, calculado mediante a aplica\u00e7\u00e3o das seguintes al\u00edquotas:<\/p>\n

I – 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco d\u00e9cimos por cento), em contratos de participa\u00e7\u00e3o com prazo de at\u00e9 180 (cento e oitenta) dias;<\/p>\n

II – 20% (vinte por cento), em contratos de participa\u00e7\u00e3o com prazo de 181 (cento e oitenta e um) dias at\u00e9 360 (trezentos e sessenta) dias;<\/p>\n

III – 17,5% (dezessete inteiros e cinco d\u00e9cimos por cento), em contratos de participa\u00e7\u00e3o com prazo de 361 (trezentos e sessenta e um) dias at\u00e9 720 (setecentos e vinte) dias;<\/p>\n

IV – 15% (quinze por cento), em contratos de participa\u00e7\u00e3o com prazo superior a 720 (setecentos e vinte) dias.<\/p>\n

Por fim, salientamos que os rendimentos ser\u00e3o submetidos \u00e0 incid\u00eancia do imposto sobre a renda retido na fonte por ocasi\u00e3o de seu pagamento, com c\u00e1lculo do prazo conferido a partir da data do aporte.<\/p>\n

Texto elaborado por<\/u>: Ronaldo Machado<\/strong>.<\/em><\/p>\n

Fonte:<\/em>\u00a0Editorial ITC Consultoria<\/a><\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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