{"id":2605,"date":"2022-03-31T21:02:21","date_gmt":"2022-04-01T00:02:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2605"},"modified":"2022-03-31T21:02:21","modified_gmt":"2022-04-01T00:02:21","slug":"irpf-para-mei-quando-declarar","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2022\/03\/31\/irpf-para-mei-quando-declarar\/","title":{"rendered":"IRPF PARA MEI – QUANDO DECLARAR"},"content":{"rendered":"
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Devido ao aumento de Microempreendedores Individuais (MEIs) em 2021, os novos empres\u00e1rios devem ficar atentos tanto \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas.<\/h2>\n

\"IRPF<\/p>\n

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postado\u00a012\/03\/2022 10:00:01<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Uma das formas que os brasileiros encontraram para obter uma renda extra durante a pandemia foi por meio do empreendedorismo, desencadeando o crescimento da abertura de Microempreendedores Individuais (MEIs).Em 2021, a categoria deu um salto de 34% quando comparado a 2020,\u00a0 totalizando mais de 2,285 milh\u00f5es de novas microempresas apenas no ano passado, segundo dados da Receita Federal.<\/p>\n

Com o prazo da entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda em curso, essa parcela da popula\u00e7\u00e3o precisa verificar se est\u00e1 obrigada ou n\u00e3o a prestar contas ao Fisco, atentando-se nas diferen\u00e7as das obriga\u00e7\u00f5es da pessoa f\u00edsica e da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

Caso n\u00e3o se encaixe em outras regras de obrigatoriedade, como possuir bens acima de R$300 mil ou ter negociado a\u00e7\u00f5es em 2021, o Microempreendedor Individual s\u00f3 precisar\u00e1 declarar caso tenha recebido rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2021.<\/p>\n

Mas, a verifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples quanto parece: o primeiro passo \u00e9 separar o que foram rendimentos da pessoa f\u00edsica do que representa os lucros da empresa.<\/p>\n

\u201cA pessoa f\u00edsica deve entregar a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, enquanto ao empres\u00e1rio (pessoa jur\u00eddica), cabe o dever de entregar a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Nesse sentido, o primeiro passo \u00e9 entender, dentro do faturamento de 2021, o que foi de fato um rendimento do empreendedor e o que acabou sendo despesas\u201d, explica Samir Nehme, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ).<\/p>\n

Segundo o especialista, o recomendado \u00e9 fazer o controle financeiro atrav\u00e9s de um livro caixa, que cont\u00e9m as informa\u00e7\u00f5es e comprovantes das receitas e despesas da empresa, al\u00e9m dos gastos e ganhos pessoais.<\/p>\n

\u201cO ideal \u00e9 contar com o apoio de um contador para separar quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias da pessoa f\u00edsica e da pessoa jur\u00eddica. Com o livro caixa organizado e atualizado frequentemente, a declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda para o MEI \u00e9 facilitada”, pontua.<\/p>\n

Outra recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 antecipar a entrega da Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei), em que deve-se informar o faturamento m\u00eas a m\u00eas do MEI, cujo prazo s\u00f3 termina em 31 de maio, mas \u00e9 mais uma forma de revisar os rendimentos recebidos e evitar cair nas garras do le\u00e3o.<\/p>\n

Calculando a obrigatoriedadeA maneira correta de verificar se o microempreendedor individual est\u00e1 obrigado ou n\u00e3o a entregar a DIRPF \u00e9 atrav\u00e9s do c\u00e1lculo do “lucro tribut\u00e1vel”, isso porque parte do lucro \u00e9 isento de imposto, de acordo com o tipo de atividade: 8% para com\u00e9rcio, ind\u00fastria e transporte de carga, 16% para transporte de passageiros e 32% para servi\u00e7os em geral.<\/p>\n

O c\u00e1lculo, ent\u00e3o, deve ser feito da seguinte forma: a partir da receita bruta, subtrair as despesas e a parcela isenta; ap\u00f3s, verificar se o resultado foi superior ou inferior aos R$ 28.559,70. A parcela do lucro isenta de tributa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 ser informada na declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O presidente do CRCRJ explica que a parcela isenta do lucro deve ser declarada na ficha ‘Rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis’, na op\u00e7\u00e3o ‘Rendimento de s\u00f3cio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 o valor restante dever\u00e1 ser declarado na ficha ‘Rendimentos tribut\u00e1veis recebidos de pessoa jur\u00eddica’, informando o CNPJ, o nome da empresa e o valor do lucro tribut\u00e1vel. Esse valor ser\u00e1 usado para c\u00e1lculo do imposto, somado a poss\u00edveis outras rendas”, finaliza Nehme.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro<\/p>\n

Fonte:<\/p>\n

IRPF para MEI: quando declarar (contabeis.com.br)<\/a><\/p>\n

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