{"id":2591,"date":"2022-01-21T17:31:21","date_gmt":"2022-01-21T20:31:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2591"},"modified":"2022-01-21T17:31:21","modified_gmt":"2022-01-21T20:31:21","slug":"lucro-real-despesas-dedutiveis","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2022\/01\/21\/lucro-real-despesas-dedutiveis\/","title":{"rendered":"LUCRO REAL &#8211; DESPESAS DEDUT\u00cdVEIS"},"content":{"rendered":"<div class=\"panel-heading\" align=\"center\">\n<div><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"panel-body\" align=\"justify\">\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" class=\"img-responsive img-rounded\" src=\"https:\/\/itcnet.com.br\/biblioteca\/2020\/ir\/lucro real deducoes 250x142.png\" \/><\/div>\n<p>Para que uma despesa seja dedut\u00edvel no Lucro Real, em regra geral, esta deve ser usual ou normal no tipo de transa\u00e7\u00f5es, opera\u00e7\u00f5es ou atividades da empresa, intrinsecamente relacionadas com a produ\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o dos bens e servi\u00e7os.<\/p>\n<p>Excluem-se desse conceito os disp\u00eandios representativos de invers\u00f5es ou aplica\u00e7\u00f5es de capital e aqueles expressamente vedados pela legisla\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de atender a regra mencionada acima, para que uma despesa possa ser considerada dedut\u00edvel ela deve estar devidamente suportada por documentos h\u00e1beis e id\u00f4neos a comprovarem a sua natureza, a identidade do benefici\u00e1rio, a quantidade, o valor da opera\u00e7\u00e3o etc.<\/p>\n<p>Este, por exemplo, foi o disposto pelo CARF no julgamento do ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1201-003.668, em que foi julgado legitima a glosa de custos e despesas quando n\u00e3o forem efetivamente comprovados o seu pagamento e o recebimento bens, direitos e mercadorias ou utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o consignados em documentos a que se referirem. Em outro julgamento, (Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1401-006.056) o CARF tamb\u00e9m julgou procedente a glosa de custos realizados pela Receita Federal em um processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o devida a falta de comprova\u00e7\u00e3o das despesas\/custos pelo contribuinte, sendo indicado pelo referido \u00f3rg\u00e3o que, para a comprova\u00e7\u00e3o de custos ou despesas efetuados s\u00e3o necess\u00e1rios, al\u00e9m do registro cont\u00e1bil das notas fiscais e recibos, documentos que comprovem a efetividade da sa\u00edda de numer\u00e1rio, a contrapartida de algo recebido pelo sujeito passivo e a rela\u00e7\u00e3o de necessidade da despesa para a sua atividade.<\/p>\n<p>Desta forma, nos casos de despesas cujos pagamentos sejam efetuados a pessoa jur\u00eddica, estas dever\u00e3o ser comprovadas por Nota Fiscal ou Cupom emitidos por equipamentos ECF (Emissor de Cupom Fiscal), observados os seguintes requisitos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa jur\u00eddica compradora:<\/p>\n<p><em>a) Identifica\u00e7\u00e3o, mediante indica\u00e7\u00e3o do respectivo CNPJ;<\/em><\/p>\n<p><em>b) Descri\u00e7\u00e3o dos bens ou servi\u00e7os, objeto da opera\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n<p><em>c) A data e o valor da opera\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<p>\u00c9 importante salientar que qualquer outro meio de emiss\u00e3o de nota fiscal, inclusive o manual, somente poder\u00e1 ser utilizado para fins de Lucro Real se este for autorizado pela Secretaria de Estado da Fazenda, com jurisdi\u00e7\u00e3o sobre o domic\u00edlio fiscal da empresa interessada.<\/p>\n<p><em><u>Texto elaborado por<\/u>: <strong>Thiago de Oliveira Santos<\/strong>.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para que uma despesa seja dedut\u00edvel no Lucro Real, em regra geral, esta deve ser usual ou normal no tipo de transa\u00e7\u00f5es, opera\u00e7\u00f5es ou atividades da empresa, intrinsecamente relacionadas com a produ\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o dos bens e servi\u00e7os. 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