{"id":2587,"date":"2022-01-21T17:04:48","date_gmt":"2022-01-21T20:04:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2587"},"modified":"2022-01-21T17:08:19","modified_gmt":"2022-01-21T20:08:19","slug":"lucro-real-dedutibilidade-das-bonificacoes-comerciais-de-mercadorias","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2022\/01\/21\/lucro-real-dedutibilidade-das-bonificacoes-comerciais-de-mercadorias\/","title":{"rendered":"LUCRO REAL: DEDUTIBILIDADE DAS BONIFICA\u00c7\u00d5ES COMERCIAIS DE MERCADORIAS"},"content":{"rendered":"<div class=\"panel-heading\" align=\"center\">\n<div><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"panel-body\" align=\"justify\">\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" class=\"img-responsive img-rounded\" src=\"https:\/\/itcnet.com.br\/biblioteca\/2020\/ir\/matriz lr 580x330.png\" \/><\/div>\n<p>Na apura\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL no lucro real podem ser consideradas como dedut\u00edveis as despesas necess\u00e1rias \u00e0 atividade da empresa e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da fonte produtora. S\u00e3o necess\u00e1rias as despesas incorridas para a realiza\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es ou opera\u00e7\u00f5es exigidas pela atividade da empresa, que em regra geral s\u00e3o despesas usuais ou normais no tipo de transa\u00e7\u00f5es, opera\u00e7\u00f5es ou atividades da empresa.<\/p>\n<p>No entanto, \u00e9 importante salientar que a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria n\u00e3o estipula um rol taxativo de despesas dedut\u00edveis, tampouco o faz em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas indedut\u00edveis, embora o Anexo I da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.700\/2017 relacione uma lista n\u00e3o exaustiva das adi\u00e7\u00f5es ao Lucro L\u00edquido na apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real.<\/p>\n<p>Desta forma, ao inv\u00e9s de dispor uma lista exaustiva das despesas dedut\u00edveis ou n\u00e3o dedut\u00edveis a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estabelece uma regra geral de dedutibilidade. Por essa regra s\u00e3o impostos os requisitos da necessidade e usualidade para que as despesas possam assim ser tidas como dedut\u00edveis. Com isto, com o objetivo de verificar a possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o de determinada despesa, o contribuinte deve, primeiramente, observar se h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o expressa nesse sentido. Caso n\u00e3o haja, \u00e9 preciso que a despesa se enquadre no preceito geral.<\/p>\n<p>Diante do exposto, em julgamento realizado pelo CARF (ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1301-005.170), em que se analisava a dedutibilidade das despesas com bonifica\u00e7\u00f5es em opera\u00e7\u00f5es mercantis, ficou definido pelo referido conselho que: a concess\u00e3o de bonifica\u00e7\u00f5es em opera\u00e7\u00f5es mercantis, efetivada em notas fiscal distinta da nota fiscal de venda, pode ser considerada despesa dedut\u00edvel na apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real, desde que guarde estrita conson\u00e2ncia com as opera\u00e7\u00f5es mercantis que lhe deu origem e que seja inerente ao ramo de atividade da empresa, tendo como objetivo manter a fidelidade comercial e ampliar o mercado de atua\u00e7\u00e3o da mesma.<\/p>\n<p><em><u>Texto elaborado por<\/u>: <strong>Thiago de Oliveira Santos<\/strong>.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na apura\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL no lucro real podem ser consideradas como dedut\u00edveis as despesas necess\u00e1rias \u00e0 atividade da empresa e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da fonte produtora. 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