{"id":2581,"date":"2022-01-21T16:52:09","date_gmt":"2022-01-21T19:52:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2581"},"modified":"2022-01-21T16:52:09","modified_gmt":"2022-01-21T19:52:09","slug":"nbc-tg-1002-contabilidade-para-microentidades","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2022\/01\/21\/nbc-tg-1002-contabilidade-para-microentidades\/","title":{"rendered":"NBC TG 1002: CONTABILIDADE PARA MICROENTIDADES"},"content":{"rendered":"
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De acordo com o artigo 1.179 do C\u00f3digo Civil, os empres\u00e1rios e as sociedades empres\u00e1rias s\u00e3o obrigados a seguir um sistema de contabilidade, sendo dispensado desta exig\u00eancia apenas o Microempreendedor Individual\u00a0– MEI.<\/p>\n

As Normas Cont\u00e1beis s\u00e3o emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e, dentre as normas existentes atualmente, encontra-se a NBC TG 1002<\/a>, publicada em 09\/12\/2021, que disp\u00f5e sobre a contabilidade para microentidades.<\/p>\n

A NBC TG 1002<\/a> \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es com finalidade de lucros, com receita bruta at\u00e9 R$ 4.800.000,00 por ano. Destaca-se que este limite est\u00e1 vinculado ao limite estabelecido para o enquadramento de EPP pela Lei Complementar n\u00ba\u00a0123<\/a>\/2006. Desta forma, a norma prev\u00ea que se houver altera\u00e7\u00e3o do limite da Lei Complementar, o novo limite deve ser observado tamb\u00e9m para a NBC TG 1002<\/a>.<\/p>\n

Ademais, a ado\u00e7\u00e3o da NBC TG 1002<\/a> n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, ficando a microentidade autorizada a, voluntariamente, utilizar a NBC TG 1001<\/a>, a NBC TG 1000<\/a> ou as Normas completas (NBCs TG). No entanto, a microentidade s\u00f3 poder\u00e1 voltar a adotar a NBC TG 1002<\/a> ap\u00f3s permanecer por pelo menos 2 anos consecutivos na norma escolhida.<\/p>\n

Pela ado\u00e7\u00e3o da NBC TG 1002<\/a>, a microentidade fica obrigada a apresentar as seguintes demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis:<\/p>\n

a) Balan\u00e7o patrimonial;<\/em><\/p>\n

b) Demonstra\u00e7\u00e3o do resultado do exerc\u00edcio; e<\/em><\/p>\n

c) Demonstra\u00e7\u00e3o dos lucros ou preju\u00edzos acumulados.<\/em><\/p>\n

Desta forma, a microentidade n\u00e3o est\u00e1 obrigada a elaborar notas explicativas, mas \u00e9 incentivada a elaborar e divulg\u00e1-las. Al\u00e9m disso, ao adotar esta norma, a entidade deve fazer uma declara\u00e7\u00e3o expl\u00edcita e sem reservas de conformidade com a NBC TG 1002<\/a> ao final das demonstra\u00e7\u00f5es, e deve informar a atividade operacional da microentidade.<\/p>\n

Por fim, ressalta-se que a NBC TG 1002<\/a> entrar\u00e1 em vig\u00eancia nos exerc\u00edcios sociais iniciados a partir de 1\u00ba de janeiro de 2023, permitida a ado\u00e7\u00e3o antecipada do exerc\u00edcio iniciado a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022. Outrossim, ficam revogados a ITG 1000, bem como a OTG 1000.<\/p>\n

Texto elaborado por<\/u>: Helena Terezinha de Souza<\/strong>.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De acordo com o artigo 1.179 do C\u00f3digo Civil, os empres\u00e1rios e as sociedades empres\u00e1rias s\u00e3o obrigados a seguir um sistema de contabilidade, sendo dispensado desta exig\u00eancia apenas o Microempreendedor Individual\u00a0– MEI. As Normas Cont\u00e1beis s\u00e3o emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e, dentre as normas existentes atualmente, encontra-se a NBC […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2581"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2581"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2581\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2582,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2581\/revisions\/2582"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2581"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2581"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2581"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}