{"id":2563,"date":"2021-12-01T16:23:45","date_gmt":"2021-12-01T19:23:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2563"},"modified":"2021-12-01T16:23:45","modified_gmt":"2021-12-01T19:23:45","slug":"valor-pago-a-eletricista-a-titulo-de-aluguel-de-veiculo-tem-natureza-salarial","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2021\/12\/01\/valor-pago-a-eletricista-a-titulo-de-aluguel-de-veiculo-tem-natureza-salarial\/","title":{"rendered":"VALOR PAGO A ELETRICISTA A T\u00cdTULO DE ALUGUEL DE VE\u00cdCULO TEM NATUREZA SALARIAL"},"content":{"rendered":"
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O valor pago ultrapassava a metade do sal\u00e1rio do empregado.<\/strong><\/em><\/p>\n

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela paga pela ABF Engenharia Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio Ltda. a um eletricista, a t\u00edtulo de aluguel de ve\u00edculo. Com isso, o valor ser\u00e1 integrado \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do empregado, com os reflexos legais pertinentes.<\/p>\n

Aluguel<\/strong><\/p>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o eletricista, contratado para prestar servi\u00e7os \u00e0 Esp\u00edrito Santo Centrais El\u00e9tricas S.A. (Escelsa), disse que a ABF firmara um contrato de loca\u00e7\u00e3o de sua Kombi, no valor de R$ 1.250 por m\u00eas. Segundo ele, o ve\u00edculo era necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o de suas tarefas, como cortes, religa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia e inspe\u00e7\u00e3o dos rel\u00f3gios de energia dos consumidores.<\/p>\n

A seu ver, a pr\u00e1tica tinha a inten\u00e7\u00e3o de burlar a lei, pois se tratava de sal\u00e1rio “por fora”. Ainda conforme sua argumenta\u00e7\u00e3o, o valor pago n\u00e3o sofria reajustes e era superior a 50% da sua remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Verba indenizat\u00f3ria<\/strong><\/p>\n

O ju\u00edzo da 7\u00aa Vara do Trabalho de Vit\u00f3ria (ES) negou o pedido, e a senten\u00e7a foi mantida pelo Tribunal Regional da 17\u00aa Regi\u00e3o, para quem n\u00e3o se tratava de uma manobra com a inten\u00e7\u00e3o de fraudar direitos do empregado. Segundo o TRT, o ve\u00edculo era ferramenta de trabalho essencial, e o valor pago servia para cobrir despesas referentes ao licenciamento e gastos com a sua manuten\u00e7\u00e3o. “Nesse caso, o valor da loca\u00e7\u00e3o, pago ao empregado pelo uso de seu pr\u00f3prio ve\u00edculo em servi\u00e7o, tem natureza indenizat\u00f3ria”, concluiu.<\/p>\n

Primazia da realidade<\/strong><\/p>\n

O relator do recurso de revista do eletricista, ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que a pr\u00e1tica habitual altera o contrato de trabalho, gerando direitos e obriga\u00e7\u00f5es novos \u00e0s partes contratantes. Desse modo, pelo princ\u00edpio da primazia da realidade, deve-se buscar sempre a verdade em uma situa\u00e7\u00e3o de lit\u00edgio trabalhista.<\/p>\n

No caso, o valor mensal recebido a t\u00edtulo de loca\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo era superior a 50% do sal\u00e1rio do eletricista, o que, para o relator, evidencia o intuito de mascarar o efetivo car\u00e1ter salarial da contrapresta\u00e7\u00e3o paga ao empregado. “Constatada a fraude, imp\u00f5e-se o reconhecimento da natureza salarial da parcela”, afirmou.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

Processo: ARR-1744-25.2014.5.17.0007<\/a>.<\/p>\n

Fonte:<\/em> Not\u00edcias do TST<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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