{"id":2545,"date":"2021-10-25T12:30:37","date_gmt":"2021-10-25T15:30:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2545"},"modified":"2021-10-25T12:30:37","modified_gmt":"2021-10-25T15:30:37","slug":"camara-aprova-retorno-de-gestantes-ao-trabalho-presencial-apos-imunizacao-contra-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2021\/10\/25\/camara-aprova-retorno-de-gestantes-ao-trabalho-presencial-apos-imunizacao-contra-covid-19\/","title":{"rendered":"C\u00c2MARA APROVA RETORNO DE GESTANTES AO TRABALHO PRESENCIAL AP\u00d3S IMUNIZA\u00c7\u00c3O CONTRA COVID-19"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

 <\/p>\n

Proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/strong><\/em><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na quarta-feira (06\/10) o Projeto de Lei 2058\/21, que estabelece medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial ap\u00f3s imuniza\u00e7\u00e3o. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

De autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), o texto muda a Lei n\u00ba 14.151<\/a>\/21, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remunera\u00e7\u00e3o integral durante a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), e garante o afastamento apenas se a gestante n\u00e3o tenha ainda sido totalmente imunizada (15 dias ap\u00f3s a segunda dose). Hoje, n\u00e3o h\u00e1 esse crit\u00e9rio.<\/p>\n

Exceto se o empregador optar por manter a trabalhadora em teletrabalho com a remunera\u00e7\u00e3o integral, a empregada gestante dever\u00e1 retornar \u00e0 atividade presencial nas hip\u00f3teses de:<\/p>\n

– encerramento do estado de emerg\u00eancia;<\/em><\/p>\n

– ap\u00f3s sua vacina\u00e7\u00e3o, a partir do dia em que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade considerar completa a imuniza\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n

– se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronav\u00edrus, com termo de responsabilidade; ou<\/em><\/p>\n

– se houver aborto espont\u00e2neo com recebimento da sal\u00e1rio-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela CLT.<\/em><\/p>\n

Para a relatora, o texto garante o afastamento enquanto n\u00e3o h\u00e1 a prote\u00e7\u00e3o da imuniza\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m resolve o problema do setor produtivo. “Hoje, 100% est\u00e1 sendo pago pelo setor produtivo e, muitas vezes, o microempres\u00e1rio n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de fazer esse pagamento. V\u00e1rias mulheres querem retornar ao trabalho, pois muitas vezes elas t\u00eam uma perda salarial porque ganham comiss\u00e3o, hora extra”, disse Paula Belmonte.<\/p>\n

O autor destacou as vantagens da solu\u00e7\u00e3o encontrada. “O projeto assegura a sa\u00fade das gestantes e o afastamento dos casos necess\u00e1rios com sua renda integral, mas temos que tomar uma medida porque o empres\u00e1rio que est\u00e1 l\u00e1 na ponta, tendo que garantir o sal\u00e1rio do afastamento da gestante e contratando a substituta, n\u00e3o aguenta continuar pagando por isso”, ponderou Tiago Dimas.<\/p>\n

Gravidez de risco<\/strong><\/p>\n

Caso as atividades presenciais da trabalhadora n\u00e3o possam ser exercidas por meio de teletrabalho ou outra forma de trabalho a dist\u00e2ncia, mesmo com a altera\u00e7\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es e respeitadas suas compet\u00eancias e condi\u00e7\u00f5es pessoais, a situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada como gravidez de risco at\u00e9 ela completar a imuniza\u00e7\u00e3o, quando dever\u00e1 retornar ao trabalho presencial.<\/p>\n

Esse per\u00edodo ser\u00e1 considerado como gravidez de risco e ela receber\u00e1 o sal\u00e1rio-maternidade desde o in\u00edcio do afastamento at\u00e9 120 dias ap\u00f3s o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidad\u00e3 de extens\u00e3o da licen\u00e7a, por 180 dias. Entretanto, n\u00e3o poder\u00e1 haver pagamento retroativo \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p>\n

Antes do parto, a gestante continuar\u00e1 a ter de retornar ao trabalho presencial nas hip\u00f3teses listadas no projeto (imuniza\u00e7\u00e3o, por exemplo), quando o empregador n\u00e3o optar por manter as atividades remotas.<\/p>\n

Car\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Em \u00faltimas negocia\u00e7\u00f5es feitas em Plen\u00e1rio, a relatora decidiu acatar emenda para retirar o cumprimento de car\u00eancia para o recebimento dessa extens\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n

Ao optar por n\u00e3o se vacinar, a gestante dever\u00e1 assinar termo de responsabilidade e de livre consentimento para o exerc\u00edcio do trabalho presencial, comprometendo-se a cumprir as medidas preventivas adotadas pelo empregador.<\/p>\n

O texto considera que a op\u00e7\u00e3o por n\u00e3o se vacinar \u00e9 uma “express\u00e3o do direito fundamental da liberdade de autodetermina\u00e7\u00e3o individual” e n\u00e3o poder\u00e1 ser imposto a ela qualquer restri\u00e7\u00e3o de direitos em raz\u00e3o disso.<\/p>\n

Pontos rejeitados<\/strong><\/p>\n

O Plen\u00e1rio rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos que tentavam mudar o texto. Confira:<\/p>\n

– destaque do PCdoB pretendia manter a regra atual, de afastamento com remunera\u00e7\u00e3o sem condi\u00e7\u00f5es para a volta ao trabalho presencial;<\/em><\/p>\n

– destaque do PT tinha o mesmo objetivo do apresentado pelo PCdoB;<\/em><\/p>\n

– destaque do PT pretendia manter as empregadas gestantes com comorbidades afastadas do trabalho presencial;<\/em><\/p>\n

– destaque do Psol pretendia retirar a volta ao trabalho presencial da gestante que se recusar a se vacinar contra o novo coronav\u00edrus;<\/em><\/p>\n

– destaque do PSB pretendia excluir dispositivo que definia a op\u00e7\u00e3o pela n\u00e3o vacina\u00e7\u00e3o por parte da gestante como uma express\u00e3o do direito fundamental da liberdade de autodetermina\u00e7\u00e3o individual;<\/em><\/p>\n

– destaque do PT pretendia garantir que o retorno ao trabalho presencial das lactantes durante a pandemia seguiria os mesmos crit\u00e9rios e condi\u00e7\u00f5es definidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, ouvido o Conselho Nacional de Sa\u00fade.<\/em><\/p>\n

\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA<\/u>: PL-2058\/2021<\/a>.<\/p>\n

Fonte:<\/em> Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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