{"id":2533,"date":"2021-10-25T12:17:56","date_gmt":"2021-10-25T15:17:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2533"},"modified":"2021-10-25T12:17:56","modified_gmt":"2021-10-25T15:17:56","slug":"o-que-muda-com-o-e-social-e-quais-obrigacoes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2021\/10\/25\/o-que-muda-com-o-e-social-e-quais-obrigacoes\/","title":{"rendered":"O QUE MUDA COM O E-SOCIAL E QUAIS OBRIGA\u00c7\u00d5ES?"},"content":{"rendered":"

O e-Social, Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas, entrou na 4\u00aa fase da sua implanta\u00e7\u00e3o. Nas fases anteriores j\u00e1 enviamos as informa\u00e7\u00f5es da sua empresa, dos empregados e a folha de pagamento. Agora chegou o momento das informa\u00e7\u00f5es de SA\u00daDE E SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO<\/b><\/span><\/span>. Entenda conosco o que muda para a sua empresa nesse momento.<\/p>\n

OBRIGATORIEDADE DO ENVIO<\/b><\/span><\/h5>\n

O objetivo do eSocial \u00e9 unificar as informa\u00e7\u00f5es prestadas aos diversos \u00f3rg\u00e3os do Governo Federal. As informa\u00e7\u00f5es de SST enviadas ao eSocial ser\u00e3o usadas para substituir a atual forma de emiss\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) e do Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP).\u00a0O envio do eSocial \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as empresas que possuem empregados<\/b>. Para as que n\u00e3o possuem, \u00e9 enviado anualmente a informa\u00e7\u00e3o que a empresa est\u00e1 sem movimento trabalhista.<\/p>\n

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QUAIS LAUDOS A EMPRESA PRECISA TER?<\/b><\/span><\/h5>\n

Se a sua empresa possui empregados est\u00e1 obrigada a elaborar e implementar:<\/p>\n

    \n
  • LTCAT \u2013 Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho.\u00a0<\/b>\u00a0N\u00e3o h\u00e1 exce\u00e7\u00e3o para esse laudo, uma vez que todos os trabalhadores devem ter PPP.<\/li>\n
  • PPRA \u2013 Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais\u00a0<\/b>(que em 2022 ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo\u00a0PGR \u2013 Programa de Gerenciamento de Riscos<\/b>)\u00a0e<\/li>\n
  • PCMSO \u2013 Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional<\/b>.<\/li>\n<\/ul>\n

    \u00c9 de vital import\u00e2ncia que sua empresa\u00a0providencie ou atualize os laudos necess\u00e1rios<\/b>, com uma empresa especializada e implemente os programas necess\u00e1rios para que sua empresa esteja em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

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    O QUE \u00c9 ENVIADO NESSA FASE?<\/b><\/span><\/h5>\n

    A\u00a0Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (S-2210)\u00a0<\/b>\u00e9 o evento utilizado para informar acidente de trabalho e trajeto do trabalhador, ainda que ele n\u00e3o se afaste. Para o seu envio s\u00e3o necess\u00e1rias as informa\u00e7\u00f5es do acidente e o atestado m\u00e9dico do atendimento. Essa informa\u00e7\u00e3o deve ser prestada no primeiro dia \u00fatil seguinte ao acidente e, em caso de morte, imediatamente.<\/p>\n

    J\u00e1 no\u00a0Monitoramento da Sa\u00fade do Trabalhador (S-2220)\u00a0<\/b>ser\u00e3o enviados os exames ocupacionais (admissional, peri\u00f3dico, retorno ao trabalho, mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o e demissional). O envio \u00e9 realizado at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas seguinte ao da realiza\u00e7\u00e3o do exame, mas a empresa deve cumprir os prazos para a realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    E no evento de\u00a0Condi\u00e7\u00f5es Ambientes do Trabalho \u2013 Agentes Nocivos (S-2240)\u00a0<\/b>ir\u00e1 registrar as condi\u00e7\u00f5es ambientais de trabalho e informar a exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador \u00e0 agentes nocivos que gerem direito \u00e0 Aposentadoria Especial. Tamb\u00e9m s\u00e3o declaradas as informa\u00e7\u00f5es de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Coletiva \u2013 EPC e Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual \u2013 EPI. Para esse evento \u00e9 necess\u00e1ria uma carga inicial com as informa\u00e7\u00f5es existentes no in\u00edcio da obrigatoriedade e informar sempre que houver mudan\u00e7as.<\/p>\n<\/div>\n

    QUANDO ESTA INFORMA\u00c7\u00d5ES DEVEM SER ENVIADAS?<\/b><\/span>A partir de 01\/2022, ou seja, os laudos t\u00e9cnicos dever ser feitos ainda este ano de 2021, do contr\u00e1rio estaremos fora do prazo estabelecido.<\/b><\/p>\n

    COMO SER\u00c1 REALIZADO O ENVIO? E QUEM \u00c9 RESPONS\u00c1VEL PELA INFORMA\u00c7\u00c3O?<\/b><\/span><\/h4>\n

    Desta forma, \u00e9 essencial que a sua empresa contrate uma empresa de medicina ocupacional<\/b> que esteja atualizada e preparada para os envios do eSocial e possa cumprir com a obrigatoriedade, garantindo assim que a empresa est\u00e1 em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

    As multa podem variar de R$ 402,53 <\/b>a R$ 4.025,33 para os atestados admissionais\/peri\u00f3dicos\/troca de fun\u00e7\u00e3o\/demissionais, e demais casos podem variar de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63. Segue anexo uma listagem de multas.<\/b><\/p>\n

    \u00c9 importante frisar que, segundo o artigo 343 do Decreto n\u00ba 3.048\/1999, “constitui contraven\u00e7\u00e3o penal, pun\u00edvel com multa, deixar de cumprir as normas de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho”.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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