{"id":2528,"date":"2021-10-04T17:36:32","date_gmt":"2021-10-04T20:36:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2528"},"modified":"2021-10-04T17:36:32","modified_gmt":"2021-10-04T20:36:32","slug":"manicure-obtem-vinculo-empregaticio-com-salao-de-beleza-e-decisao-elimina-hipotese-de-contrato-informal-de-parceria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2021\/10\/04\/manicure-obtem-vinculo-empregaticio-com-salao-de-beleza-e-decisao-elimina-hipotese-de-contrato-informal-de-parceria\/","title":{"rendered":"MANICURE OBT\u00c9M V\u00cdNCULO EMPREGAT\u00cdCIO COM SAL\u00c3O DE BELEZA E DECIS\u00c3O ELIMINA HIP\u00d3TESE DE CONTRATO INFORMAL DE PARCERIA"},"content":{"rendered":"
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Uma manicure que trabalhava de maneira informal para um sal\u00e3o de beleza obteve reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, decis\u00e3o que foi confirmada pela 15\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o. O estabelecimento tentou enquadrar o caso como um contrato de parceria, de acordo com a Lei n\u00ba 13.352<\/a>, de 2016, mas n\u00e3o seguiu os passos necess\u00e1rios para caracterizar esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A lei do contrato de parceria prev\u00ea que alguns profissionais que desempenham atividades em sal\u00f5es de beleza, como cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, entre outros, podem trabalhar recebendo cotas-parte pelos servi\u00e7os prestados, sem v\u00ednculo de emprego. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio firmar esse contrato por escrito, com homologa\u00e7\u00e3o por entidades competentes.<\/p>\n

Segundo o juiz-relator Marcos Neves Fava, a tese defendida pelo sal\u00e3o, de que o contrato deve ser lido sob a “primazia dos fatos”, \u00e9 fr\u00e1gil. De acordo com o magistrado, esse princ\u00edpio atua somente na prote\u00e7\u00e3o do empregado, que \u00e9 hipossuficiente na capacidade de registrar formalmente seu v\u00ednculo.<\/p>\n

Na pe\u00e7a recursal, o empregador ainda buscou refor\u00e7ar a tese de defesa com um ataque \u00e0 manicure: ela teria praticado crime ao receber o aux\u00edlio emergencial do governo federal sem fazer jus ao benef\u00edcio. No entanto, o trabalhador informal, qualquer que seja seu status, tamb\u00e9m tem direito ao valor, de acordo com a Lei n\u00ba 13.982<\/a>, de 2020.<\/p>\n

Segundo o relator, ao proferir falsa acusa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica de crime, a recorrente incorreu, em tese, em ato tipificado pelo c\u00f3digo penal. Por causa disso, determinou of\u00edcio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado de a\u00e7\u00e3o, para a apura\u00e7\u00e3o de eventual pr\u00e1tica il\u00edcita pelo sal\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o das medidas que considere cab\u00edveis.<\/p>\n

Processo n\u00ba 1000588-92.2021.5.02.0706.<\/p>\n

Fonte:<\/em> Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT\/SP)<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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