{"id":2493,"date":"2021-09-13T12:08:02","date_gmt":"2021-09-13T15:08:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2493"},"modified":"2021-09-13T12:08:02","modified_gmt":"2021-09-13T15:08:02","slug":"novas-regras-do-ir-texto-aprovado-permite-atualizacao-do-valor-de-imovel","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2021\/09\/13\/novas-regras-do-ir-texto-aprovado-permite-atualizacao-do-valor-de-imovel\/","title":{"rendered":"NOVAS REGRAS DO IR: TEXTO APROVADO PERMITE ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO VALOR DE IM\u00d3VEL"},"content":{"rendered":"
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Medida estar\u00e1 vinculada ao pagamento antecipado de um imposto de ganho de capital de 4%.<\/strong><\/em><\/p>\n

Aprovado na \u00faltima quinta-feira (02\/09) pela C\u00e2mara dos Deputados, o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337\/21) permite a atualiza\u00e7\u00e3o do valor dos im\u00f3veis comprados pelas pessoas f\u00edsicas at\u00e9 31 de dezembro de 2020 e declarados anualmente.<\/p>\n

Hoje, os im\u00f3veis s\u00e3o mantidos pelo valor original, e o cidad\u00e3o precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital obtido com a diferen\u00e7a entre o valor de aquisi\u00e7\u00e3o e o valor de venda.<\/p>\n

Essa atualiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 vinculada ao pagamento antecipado de um imposto de ganho de capital de 4%. O prazo para ades\u00e3o e pagamento do imposto ser\u00e1 de 1\u00ba de janeiro a 29 de abril de 2022.<\/p>\n

Entretanto, sobre o valor tribut\u00e1vel n\u00e3o haver\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de fatores de redu\u00e7\u00e3o, como ocorre pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Esses fatores reduzem o valor do imposto a pagar conforme o tempo decorrido entre a compra e a venda.<\/p>\n

Ap\u00f3s essa atualiza\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o est\u00e1 vinculada a qualquer obriga\u00e7\u00e3o de venda, o im\u00f3vel passar\u00e1 a ter um novo valor de aquisi\u00e7\u00e3o; e os impostos normais incidir\u00e3o sobre a diferen\u00e7a entre esse valor e o valor de venda futura.<\/p>\n

Quanto aos im\u00f3veis rurais, a regra se aplica apenas \u00e0 terra nua.<\/p>\n

Bens no exterior<\/strong><\/p>\n

O texto aprovado permite a mesma sistem\u00e1tica de antecipa\u00e7\u00e3o de imposto de renda menor para aqueles residentes no Pa\u00eds que tenham bens no exterior e estejam declarados na declara\u00e7\u00e3o de ajuste relativa ao ano-calend\u00e1rio de 2020.<\/p>\n

A al\u00edquota ser\u00e1 de 6% e incidir\u00e1 sobre bens e direitos atualizados mantidos no exterior, como dep\u00f3sitos banc\u00e1rios, investimentos, ap\u00f3lices de seguro, fundos de aposentadoria, bens integralizados em empresas estrangeiras, bens im\u00f3veis, ve\u00edculos, aeronaves e embarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O valor atualizado dever\u00e1 ser informado pela institui\u00e7\u00e3o financeira (dep\u00f3sitos, investimentos, etc.), pelo balan\u00e7o da empresa ou por entidade especializada (ve\u00edculos, embarca\u00e7\u00f5es, etc.).<\/p>\n

Ficar\u00e3o de fora joias, pedras e metais preciosos, obras de arte, antiguidades de valor hist\u00f3rico ou arqueol\u00f3gico, animais de estima\u00e7\u00e3o ou esportivos e material gen\u00e9tico de reprodu\u00e7\u00e3o animal.<\/p>\n

Fundos de renda fixa<\/strong><\/p>\n

Sobre a tributa\u00e7\u00e3o de investimentos em renda fixa, o texto aprovado mant\u00e9m a al\u00edquota regressiva de 22,5% a 15% ou 20% (curto prazo), enquanto a reda\u00e7\u00e3o original do projeto propunha a unifica\u00e7\u00e3o em 15%.<\/p>\n

J\u00e1 o “come-cotas” passa a ser anual, somente em novembro. Hoje, esse mecanismo \u00e9 usado em maio e novembro e implica uma diminui\u00e7\u00e3o do valor da cota do investidor a t\u00edtulo de antecipa\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n

Fundos fechados<\/strong><\/p>\n

Se o projeto virar lei, os fundos de investimento fechados passar\u00e3o a pagar Imposto de Renda anualmente, na forma do chamado “come-cotas” j\u00e1 aplicado para os fundos abertos.<\/p>\n

Os fundos fechados s\u00e3o direcionados a grandes investidores, que pagam o Imposto de Renda apenas no momento do resgate, enquanto no sistema de “come-cotas” os investidores pagam antecipadamente, com al\u00edquota de 15%, o imposto sobre os rendimentos acumulados.<\/p>\n

A exemplo dos outros fundos, o “come-cotas” ocorrer\u00e1 apenas em novembro e n\u00e3o mais em maio e novembro.<\/p>\n

No caso dos rendimentos acumulados at\u00e9 1\u00ba de janeiro de 2022, o texto j\u00e1 determina o pagamento dos 15% at\u00e9 30 de novembro do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

Se o cotista quiser antecipar o pagamento para 31 de maio ou parcelar em 24 vezes mensais, a al\u00edquota ser\u00e1 de 6%. As parcelas ser\u00e3o reajustadas pela Taxa Selic mensalmente mais 1% no m\u00eas em que o pagamento for feito.<\/p>\n

Ficam de fora dessas regras as aplica\u00e7\u00f5es de institui\u00e7\u00f5es financeiras em determinados fundos, como:<\/p>\n

– fundos de investimento imobili\u00e1rio e fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais (Fiagro);<\/p>\n

– fundos de investimento tributados a 10% constitu\u00eddos exclusivamente por investidores residentes ou domiciliados no exterior;<\/p>\n

– fundos de investimento em participa\u00e7\u00f5es e fundos de investimento em empresas emergentes;<\/p>\n

– fundos de investimento em participa\u00e7\u00f5es em infraestrutura (FIP-IE) e fundos de investimento em participa\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o (FIP-PD&I);<\/p>\n

– fundos de investimento em direitos credit\u00f3rios; e<\/p>\n

– fundos de investimento cujo t\u00e9rmino improrrog\u00e1vel ser\u00e1 at\u00e9 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n

Bolsa de valores<\/strong><\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o de IR em opera\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas em bolsa de valores passa a incidir sobre a apura\u00e7\u00e3o trimestral de ganhos, em vez de mensalmente para efeitos de enquadramento na isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Atualmente, a isen\u00e7\u00e3o mensal \u00e9 para ativos vendidos at\u00e9 o valor global de R$ 20 mil. Com a mudan\u00e7a, o valor isento trimestral ficar\u00e1 em R$ 60 mil.<\/p>\n

J\u00e1 as opera\u00e7\u00f5es em bolsa de valores liquidadas no mesmo dia (day trade) ter\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o de IR de 15% contra os atuais 20%. O projeto tamb\u00e9m acaba com o tributo residual de 0,005% e de 1%, usado para informar o Fisco sobre a exist\u00eancia dessas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Sementes transg\u00eanicas<\/strong><\/p>\n

Outra novidade no texto aprovado \u00e9 a previs\u00e3o de que empresas atuantes na multiplica\u00e7\u00e3o de sementes transg\u00eanicas n\u00e3o se submetam aos limites de dedu\u00e7\u00e3o do lucro tribut\u00e1vel no valor total de compra dessas sementes ou da licen\u00e7a de cultivares, que passa a n\u00e3o ser considerada royalty.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ser\u00e1 dispensada a exig\u00eancia de registro dos contratos nos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou nas ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n

Bens de pequeno valor<\/strong><\/p>\n

O teto de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda sobre ganhos na venda de bens de pequeno valor ser\u00e1 aumentado de R$ 20 mil para R$ 35 mil. A isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica a t\u00edtulos negociados em mercados organizados ou \u00e0 venda de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00cdntegra da Proposta<\/u>:\u00a0PL-2337\/2021<\/a>.<\/p>\n

Fonte:<\/em>\u00a0Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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