{"id":2480,"date":"2021-09-01T10:15:31","date_gmt":"2021-09-01T13:15:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2480"},"modified":"2021-09-01T10:15:31","modified_gmt":"2021-09-01T13:15:31","slug":"pagamento-de-premios-em-vale-cerveja-nao-caracteriza-inducao-ao-alcoolismo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2021\/09\/01\/pagamento-de-premios-em-vale-cerveja-nao-caracteriza-inducao-ao-alcoolismo\/","title":{"rendered":"PAGAMENTO DE PR\u00caMIOS EM “VALE-CERVEJA” N\u00c3O CARACTERIZA INDU\u00c7\u00c3O AO ALCOOLISMO"},"content":{"rendered":"
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Embora a pr\u00e1tica tenha sido considerada reprov\u00e1vel, n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de dano.<\/strong><\/em><\/p>\n

A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um operador mantenedor da Ambev S. A. que alegava que a empresa, ao premiar o cumprimento de metas e pagar horas extras com cervejas, estaria induzindo os trabalhadores ao alcoolismo. Entre outros pontos, a improced\u00eancia do pedido levou em conta a aus\u00eancia de demonstra\u00e7\u00e3o do dano e o fato de o empregado nem sequer alegar ter desenvolvido depend\u00eancia.<\/p>\n

“Vales-cerveja”<\/strong><\/p>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o operador sustentou que a Ambev tinha\u00a0 por\u00a0 pr\u00e1tica\u00a0 premi\u00e1-lo com caixas de cerveja sempre que realizava muitas horas extras ou atingia as metas, como forma de complementar seu sal\u00e1rio, mediante a entrega de “vales-cerveja”. Como prova, apresentou e-mails com frases como “E a\u00ed, quem vai levar mais cerveja???????<\/strong><\/em> Est\u00e1 lan\u00e7ado o desafio, agora, time, o\u00a0neg\u00f3cio \u00e9 correr!!!!!”<\/strong><\/em> e “O resultado do m\u00eas passado sai at\u00e9 segunda-feira, na sequ\u00eancia liberamos as cervejas”. O fundamento do pedido foi o artigo 458 da CLT, que veda, em qualquer hip\u00f3tese, o pagamento de sal\u00e1rio com bebidas alco\u00f3licas ou drogas nocivas.<\/p>\n

Sem habitualidade<\/strong><\/p>\n

O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o foi rejeitado desde o primeiro grau. O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Lages (SC) concluiu, com base nos depoimentos de testemunhas, que n\u00e3o havia habitualidade no fornecimento de cerveja e que os empregados n\u00e3o eram obrigados a aceit\u00e1-la. Embora considerando reprov\u00e1vel a conduta da empresa, a senten\u00e7a observa que a bebida era entregue a t\u00edtulo de pr\u00eamio, e n\u00e3o de sal\u00e1rio. “O dano n\u00e3o foi demonstrado, pois o empregado nem sequer alega a exist\u00eancia de depend\u00eancia”, assinalou o ju\u00edzo”.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC).<\/p>\n

Fatos, provas e impertin\u00eancia tem\u00e1tica<\/strong><\/p>\n

Ao julgar a mat\u00e9ria, a S\u00e9tima Turma do TST n\u00e3o chegou a entrar no m\u00e9rito da quest\u00e3o, mas acabou por manter a decis\u00e3o de negar o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o. Para o colegiado, a constata\u00e7\u00e3o de que o TRT decidiu a controv\u00e9rsia com base no conjunto f\u00e1tico-probat\u00f3rio inviabiliza o cabimento do recurso de revista, nos termos da S\u00famula 126 do TST.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o dispositivo de lei apontado como violado (artigo 458 da CLT) n\u00e3o tem pertin\u00eancia com o tema, pois n\u00e3o versa sobre o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral decorrente de ato il\u00edcito do empregador, mas aborda, especificamente, a quest\u00e3o concernente ao sal\u00e1rio in natura.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

Processo: RR-1079-49.2012.5.12.0029<\/a>.<\/p>\n

Fonte:<\/em> Not\u00edcias do TST<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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