{"id":2475,"date":"2021-09-01T09:48:26","date_gmt":"2021-09-01T12:48:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2475"},"modified":"2021-09-01T09:48:26","modified_gmt":"2021-09-01T12:48:26","slug":"crcsc-e-corpo-de-bombeiros-militar-de-santa-catarina-emitem-comunicado-sobre-e-sci","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2021\/09\/01\/crcsc-e-corpo-de-bombeiros-militar-de-santa-catarina-emitem-comunicado-sobre-e-sci\/","title":{"rendered":"CRCSC e Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina emitem comunicado sobre e-SCI"},"content":{"rendered":"

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Conforme solicita\u00e7\u00e3o dos profissionais de contabilidade, o CRC de Santa Catarina e as entidades cont\u00e1beis se reuniram no dia 13 de julho com representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina para tratar sobre o\u00a0e-SCI\u00a0– o novo sistema de gerenciamento dos processos de Seguran\u00e7a Contra Inc\u00eandio em Santa Catarina, que passou a ser alimentado tamb\u00e9m pelos profissionais da contabilidade.<\/p>\n

Uma das condi\u00e7\u00f5es firmadas durante reuni\u00e3o foi a realiza\u00e7\u00e3o de um\u00a0comunicado oficial, esclarecendo d\u00favidas dos profissionais da contabilidade.<\/p>\n

Logo, o CRCSC e o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina v\u00eam comunicar, por meio desta, as orienta\u00e7\u00f5es institucionais relacionadas ao e-SCI.<\/p>\n

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  1. No v\u00ednculo “respons\u00e1vel cont\u00e1bil” no e-SCI, h\u00e1 a exig\u00eancia para que se fa\u00e7a duas declara\u00e7\u00f5es e bem como seja feita a inser\u00e7\u00e3o de documentos comprobat\u00f3rios. Na primeira declara\u00e7\u00e3o “O propriet\u00e1rio permite que voc\u00ea fa\u00e7a solicita\u00e7\u00f5es (an\u00e1lise, habite-se, funcionamento) dessa edifica\u00e7\u00e3o? ” Pode ser anexado um documento que comprove o v\u00ednculo entre contratante e contratado. Nos casos em que n\u00e3o exista esse documento comprobat\u00f3rio, o modelo de procura\u00e7\u00e3o e que ser\u00e1 melhor detalhado abaixo j\u00e1 engloba o mesmo que contrato exigiria, servindo de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o nesses casos. Feito isso, o contador poder\u00e1 solicitar vistorias de funcionamento e demais solicita\u00e7\u00f5es pertinentes em nome do cliente. Exemplificando em rela\u00e7\u00e3o a uma solicita\u00e7\u00e3o de vistoria de funcionamento feita pelo contador: Ao final do processo, em muitos casos \u00e9 apresentado pelo sistema uma autodeclara\u00e7\u00e3o de que os sistemas preventivos est\u00e3o instalados ou ent\u00e3o manutenidos, dependendo de cada caso. Aqui abrem-se algumas possibilidades:<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
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    I) Caso o contador tenha ido at\u00e9 o local para se certificar de que os sistemas preventivos estejam adequados as exig\u00eancias normativas, basta que declare estar de acordo, por\u00e9m, sabemos que essa n\u00e3o \u00e9 a realidade na maioria dos casos;ou<\/span><\/p>\n

    II) O contador pode, antes mesmo de iniciar a solicita\u00e7\u00e3o elaborar um documento em que estabele\u00e7a um compromisso de que o cliente que o contratou e que \u00e9 o respons\u00e1vel pelo im\u00f3vel responsabilize-se pela instala\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o dos sistemas preventivos conforme estabelecido pelas instru\u00e7\u00f5es normativas do CBMSC. Esse documento pode ser arquivado no escrit\u00f3rio cont\u00e1bil ou inserido no sistema e-SCI nesse mesmo campo em que o contrato tamb\u00e9m \u00e9 inserido; ou<\/p>\n

    III) O contador pode realizar um cadastro pr\u00e9vio da edifica\u00e7\u00e3o no sistema e-SCI e orientar o cliente para que ele realize a solicita\u00e7\u00e3o da vistoria de funcionamento e, consequentemente de o “de acordo” nas autodeclara\u00e7\u00f5es em seu pr\u00f3prio login no sistema e-SCI. Em resumo, o contador poder\u00e1 orientar o cliente para que este fa\u00e7a login com seus dados pessoas e que realize a solicita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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    1. Na segunda declara\u00e7\u00e3o “O propriet\u00e1rio permite que voc\u00ea possa representar administrativamente (requerimentos, recursos, notifica\u00e7\u00f5es, …) juntamente ao CBMSC? *” deve ser anexado ao menos uma procura\u00e7\u00e3o (inclusive os modelos s\u00e3o disponibilizados pelos dois bot\u00f5es vermelhos na imagem acima) e um documento com foto do respons\u00e1vel pelo im\u00f3vel. A procura\u00e7\u00e3o \u00e9 instrumento para resguardar a atua\u00e7\u00e3o do contador pelo fato de formalizar a autoriza\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pelo im\u00f3vel para que o contador realize diferentes solicita\u00e7\u00f5es no sistema em nome do seu contratante. Sem a procura\u00e7\u00e3o, pode seu cliente alegar que n\u00e3o o autorizou, o que n\u00e3o ocorre com o mandato. H\u00e1 ainda que se destacar que a assinatura n\u00e3o necessita ter reconhecimento de firma, podendo ser uma digitaliza\u00e7\u00e3o simples do original assinando ou at\u00e9 mesmo com assinatura digital. Feito isso, o contador poder\u00e1 solicitar prorroga\u00e7\u00f5es de prazo em nome do cliente, poder\u00e1 dar o ciente em rela\u00e7\u00e3o a autos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de infra\u00e7\u00e3o em nome do contratante etc. Em rela\u00e7\u00e3o ao fato de declarar ci\u00eancia pelo contador percebeu-se que alguns entendimentos equivocados est\u00e3o surgindo. Exemplificando: considerando que para uma determinada edifica\u00e7\u00e3o o auto de fiscaliza\u00e7\u00e3o com prazo para instalar os sistemas preventivos por extintores tenha vencido e que o respons\u00e1vel pelo im\u00f3vel n\u00e3o tenha solicitado prorroga\u00e7\u00e3o antes do vencimento e ainda que n\u00e3o tenha instalado o extintor. Nesse caso, uma multa ser\u00e1 aplicada PARA O RESPONS\u00c1VEL PELO IM\u00d3VEL, e n\u00e3o para o respons\u00e1vel cont\u00e1bil. Quando o profissional da contabilidade acessar o sistema e caso ele esteja vinculado a essa edifica\u00e7\u00e3o, o sistema ficar\u00e1 bloqueado at\u00e9 que qualquer usu\u00e1rio fa\u00e7a esse comando de declarar ci\u00eancia como preposto. Aqui tamb\u00e9m se abrem algumas possibilidades: <\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      I) o contador pode declarar ci\u00eancia, sendo que ele ter\u00e1 o car\u00e1ter de PREPOSTO, ou seja, n\u00e3o \u00e9 o respons\u00e1vel pela multa. Caso fa\u00e7a isso, dever\u00e1 apenas informar o seu cliente de que ele recebeu uma multa para que quem de fato \u00e9 o respons\u00e1vel por sanar o problema (o respons\u00e1vel pelo im\u00f3vel e n\u00e3o o contador nesse exemplo) tenha ci\u00eancia do ocorrido e possa sanar a irregularidade; ou<\/span><\/p>\n

      II) caso o contador n\u00e3o queira declarar ci\u00eancia, dever\u00e1 entrar em contato com o cliente e solicitar que ele fa\u00e7a o login no sistema para declarar a ci\u00eancia na multa.<\/span><\/p>\n

      III) Em rela\u00e7\u00e3o a preocupa\u00e7\u00e3o dos contadores em serem responsabilizados pelas multas, lembro ainda que eles nunca ser\u00e3o responsabilizados diretamente perante o CBMSC pois o inciso V do art. 3\u00ba da Lei 16.157\/2013 n\u00e3o prev\u00ea essa possibilidade, ou seja, o contador n\u00e3o est\u00e1 incluso no rol das pessoas respons\u00e1veis pelo im\u00f3vel, vejamos: “V ? infrator: o propriet\u00e1rio ou possuidor direto ou indireto do im\u00f3vel em desacordo com as normas de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio e p\u00e2nico”.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Conforme solicita\u00e7\u00e3o dos profissionais de contabilidade, o CRC de Santa Catarina e as entidades cont\u00e1beis se reuniram no dia 13 de julho com representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina para tratar sobre o\u00a0e-SCI\u00a0– o novo sistema de gerenciamento dos processos de Seguran\u00e7a Contra Inc\u00eandio em Santa Catarina, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2475"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2475"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2475\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2477,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2475\/revisions\/2477"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2475"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2475"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2475"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}