{"id":2464,"date":"2021-08-23T17:52:01","date_gmt":"2021-08-23T20:52:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2464"},"modified":"2021-08-23T17:52:01","modified_gmt":"2021-08-23T20:52:01","slug":"deputados-adiam-votacao-do-projeto-que-altera-regras-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2021\/08\/23\/deputados-adiam-votacao-do-projeto-que-altera-regras-do-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"DEPUTADOS ADIAM VOTA\u00c7\u00c3O DO PROJETO QUE ALTERA REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA"},"content":{"rendered":"

Os deputados adiaram mais uma vez a an\u00e1lise das mudan\u00e7as no Imposto de Renda previstas no Projeto de Lei 2337\/21<\/a>, do Poder Executivo. O texto, que faz parte do pacote da reforma tribut\u00e1ria, trata da cobran\u00e7a do tributo sobre lucros e dividendos distribu\u00eddos pelas empresas a acionistas, diminui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda das empresas e cancelamento de alguns benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n

O texto foi retirado da pauta do Plen\u00e1rio com o voto favor\u00e1vel de 390 deputados e 99 contr\u00e1rios.<\/p>\n

\u00c9 a segunda vez que a vota\u00e7\u00e3o \u00e9 adiada – o projeto j\u00e1 estava na pauta da \u00faltima quinta-feira (12). Quem pediu o novo adiamento foi o l\u00edder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ). “Est\u00e1 atravancado este debate no Plen\u00e1rio, por isso fa\u00e7o um apelo. A gente pode avan\u00e7ar ainda sobre o texto”, disse.<\/p>\n

O l\u00edder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a medida. “O deputado Freixo prop\u00f4s que ganh\u00e1ssemos um tempo para chegar ao entendimento. Temos diverg\u00eancias com esse texto, em especial em rela\u00e7\u00e3o a eventuais perdas que estados e munic\u00edpios tenham. H\u00e1 muitos destaques que podem desvirtuar o equil\u00edbrio do que foi garantido”, disse.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a falar que n\u00e3o haver\u00e1 consenso sobre a reforma tribut\u00e1ria por se tratar de um tema muito complexo. “Esse n\u00e3o \u00e9 um assunto f\u00e1cil: mexe com finan\u00e7as, com tributos, com o sistema de taxa\u00e7\u00e3o de grandes dividendos”, disse.<\/p>\n

Para Lira, o ideal seria votar o texto principal hoje e deixar mais tempo para a an\u00e1lise dos destaques.<\/p>\n

Arthur Lira destacou pontos do projeto que considera centrais, como o sistema de taxa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas, dividendos e grandes empresas. “Vamos conseguir taxar dividendos, coisa que o Brasil nunca conseguiu. N\u00f3s estamos taxando fundos fechados, n\u00f3s estamos fazendo um alinhamento de taxa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis”, disse.<\/p>\n

Ele afirmou ainda que \u00e9 preciso separar o que \u00e9 pol\u00edtica do que \u00e9 justo com o Brasil. “Neste cen\u00e1rio, \u00e9 imposs\u00edvel consenso sobre esse tema. E o que a gente s\u00f3 precisa fazer \u00e9 separar o que \u00e9 pol\u00edtica do que \u00e9 justo, do que \u00e9 correto com o Brasil”, declarou.<\/p>\n

O relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), tamb\u00e9m defendeu a proposta que, segundo ele, vai favorecer os mais pobres. “Para a ampla maioria dos brasileiros, haver\u00e1 uma forte redu\u00e7\u00e3o de carga para os pequenos, uma invers\u00e3o. Ent\u00e3o \u00e9 o momento de n\u00f3s refletirmos. Esse relator est\u00e1 100% \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de cada um dos 513 deputados desta Casa, de todas as bancadas partid\u00e1rias”, disse.<\/p>\n

Ele reafirmou que n\u00e3o haver\u00e1 consenso, mas maioria. “Sigo firme acreditando que estou construindo um texto que vai mudar a realidade tribut\u00e1ria do Pa\u00eds, reduzindo a carga tribut\u00e1ria, e mudando a sua dire\u00e7\u00e3o beneficiando aqueles que t\u00eam menor renda e taxando as altas rendas”, ressaltou.<\/p>\n

“Vamos continuar o nosso trabalho para aprimorar o texto. O consenso ser\u00e1 muito dif\u00edcil, h\u00e1 muitos lobbies trabalhando, mas vamos buscar a maioria”, disse Celso Sabino.<\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n

O texto apresentado at\u00e9 agora por Sabino amplia a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, corre\u00e7\u00e3o de 31,3%. Igual \u00edndice \u00e9 usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.<\/p>\n

As demais faixas ter\u00e3o reajuste entre 13,2% e 13,6%, enquanto as parcelas a deduzir aumentam de 16% a 31%. Dedu\u00e7\u00f5es com dependentes e educa\u00e7\u00e3o continuam no mesmo valor.<\/p>\n

Lucros e dividendos<\/strong><\/p>\n

Quanto \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos distribu\u00eddos pelas empresas a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, o projeto prop\u00f5e a tributa\u00e7\u00e3o na fonte em 20%, inclusive para os domiciliados no exterior e em rela\u00e7\u00e3o a qualquer tipo de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos dividendos pagos a fundos de investimento, o Imposto de Renda na fonte ser\u00e1 de 5,88%.<\/p>\n

Imposto menor<\/strong><\/p>\n

Em contrapartida ao tributo sobre distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, o texto do relator diminui o Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) de 15% para 6,5% a partir de 2022. O texto original do projeto previa redu\u00e7\u00e3o para 12,5%, em 2022 e 10% a partir de 2023.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 estimular a empresa a usar a diferen\u00e7a para investimentos produtivos.<\/p>\n

A proposta apresenta ainda mudan\u00e7as na apura\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL, que passar\u00e1 a ser somente trimestral. Hoje, h\u00e1 duas op\u00e7\u00f5es: trimestral e anual.<\/p>\n

Ren\u00fancia menor<\/strong><\/p>\n

Quanto \u00e0 CSLL, Sabino prop\u00f5e uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 1,5 ponto percentual nas apura\u00e7\u00f5es a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022 em montante equivalente ao aumento de arrecada\u00e7\u00e3o obtido com a diminui\u00e7\u00e3o de ren\u00fancias tribut\u00e1rias da Cofins esperada para 2022.<\/p>\n

Em 2022, a CSLL prevista na legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 20% para bancos, de 15% para outras institui\u00e7\u00f5es financeiras e de 9% para as demais pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n

J\u00e1 as ren\u00fancias citadas se referem a v\u00e1rios dispositivos com isen\u00e7\u00f5es que ele prop\u00f5e revogar. A estimativa dever\u00e1 constar do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2022, e a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definitiva em m\u00faltiplos de 0,05%.<\/p>\n

\u00cdntegra da Proposta<\/u>: PL-2337\/2021<\/a>.<\/p>\n

Fonte:<\/em> Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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