{"id":2413,"date":"2021-07-07T15:38:11","date_gmt":"2021-07-07T18:38:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2413"},"modified":"2021-07-07T15:38:11","modified_gmt":"2021-07-07T18:38:11","slug":"patrao-que-demitiu-empregada-domestica-por-whatsapp-pagara-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2021\/07\/07\/patrao-que-demitiu-empregada-domestica-por-whatsapp-pagara-indenizacao\/","title":{"rendered":"PATR\u00c3O QUE DEMITIU EMPREGADA DOM\u00c9STICA POR WHATSAPP PAGAR\u00c1 INDENIZA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"
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Na mensagem pelo aplicativo, ele escreveu: “Bom dia, voc\u00ea est\u00e1 demitida!”<\/strong><\/em><\/p>\n

Uma empregada dom\u00e9stica de Campinas (SP) receber\u00e1 R$ 5 mil de indeniza\u00e7\u00e3o do ex-patr\u00e3o por ter sido acusada de ato il\u00edcito e demitida por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp<\/em>. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso do empregador, o instrumento utilizado para a dispensa justifica a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Bom dia, voc\u00ea est\u00e1 demitida!”<\/strong><\/em><\/p>\n

A empregada dom\u00e9stica ficou um ano no emprego e teve o contrato rescindido em novembro de 2016. Na mensagem comunicando a dispensa, o patr\u00e3o escreveu: “Bom dia, voc\u00ea est\u00e1 demitida. Devolva as chaves e o cart\u00e3o da minha casa. Receber\u00e1 contato em breve para assinar documentos”. Ele a teria acusado, ainda, de ter falsificado assinatura em documento de rescis\u00e3o.<\/p>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a dom\u00e9stica insurgiu-se contra o que considerou conduta abusiva do empregador no exerc\u00edcio do poder de dire\u00e7\u00e3o e disse t\u00ea-lo acionado na Justi\u00e7a para compensar a ofensa \u00e0 sua dignidade e \u00e0 sua honra. Quanto \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, pediu o valor de 25 vezes o \u00faltimo sal\u00e1rio recebido, num total estimado em R$ 42 mil.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi julgada pelo ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Campinas (SP), que entendeu configurada ofensa \u00e0 dignidade humana da empregada e condenou o patr\u00e3o a indeniz\u00e1-la tanto pela dispensa via WhatsApp<\/em> quanto pela acusa\u00e7\u00e3o de falsificar a assinatura no documento de rescis\u00e3o. Todavia, fixou o valor em tr\u00eas sal\u00e1rios da dom\u00e9stica.<\/p>\n

Meio de comunica\u00e7\u00e3o atual<\/strong><\/p>\n

No recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP), o empregador questionou se havia alguma previs\u00e3o legal que o impedisse de demitir a empregada pelo aplicativo de celular. Segundo ele, foi utilizado de “um meio de comunica\u00e7\u00e3o atual, moderno, para comunicar \u00e0 empregada que ela estava sendo dispensada”, e, se n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal sobre como deve ser comunicada a dispensa, n\u00e3o teria havido ilegalidade.<\/p>\n

Considera\u00e7\u00e3o e cortesia<\/strong><\/p>\n

O TRT manteve a indeniza\u00e7\u00e3o, mas fundamentou sua decis\u00e3o no conte\u00fado da mensagem da dispensa, e n\u00e3o no meio utilizado. “N\u00e3o se questiona a privacidade ou a seguran\u00e7a do meio de comunica\u00e7\u00e3o utilizado, mas o modo como o empregador comunicou a cessa\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego \u00e0 trabalhadora”, registrou. Para o Tribunal Regional, na mensagem “Bom dia, voc\u00ea est\u00e1 demitida!” foram ignoradas regras de cortesia e considera\u00e7\u00e3o referentes a uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n

Texto e contexto<\/strong><\/p>\n

Para a ministra K\u00e1tia Arruda, relatora do recurso pelo qual o empregador pretendia rediscutir o caso no TST, para se concluir se a mensagem fora ofensiva seria preciso saber o contexto, e n\u00e3o apenas o texto. Sem essa an\u00e1lise, \u00e9 dif\u00edcil saber o que ocorreu para que a dispensa tivesse esse desfecho. “O contexto \u00e9 que d\u00e1 sentido ao texto. Isso porque, no \u00e2mbito das intera\u00e7\u00f5es sociais. os fatos n\u00e3o falam por si – os interlocutores \u00e9 que d\u00e3o sentido aos fatos”, observou.<\/p>\n

A relatora assinalou, ainda, que a utiliza\u00e7\u00e3o da linguagem escrita, “na qual a comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 somente o que uma pessoa escreve, mas tamb\u00e9m o que a outra pessoa l\u00ea”, impedia de saber o que teria acontecido entre patr\u00e3o e empregada. “O empregador n\u00e3o questionou a veracidade dos fatos, centrando suas alega\u00e7\u00f5es na pretendida licitude da utiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo na rela\u00e7\u00e3o de trabalho”, observou. Por essa raz\u00e3o, segundo ela, “por todos os \u00e2ngulos”, n\u00e3o h\u00e1 como afastar o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Processo: AIRR-10405-64.2017.5.15.0032<\/a>.<\/p>\n

Fonte:<\/em> Not\u00edcias do TST<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Na mensagem pelo aplicativo, ele escreveu: “Bom dia, voc\u00ea est\u00e1 demitida!” Uma empregada dom\u00e9stica de Campinas (SP) receber\u00e1 R$ 5 mil de indeniza\u00e7\u00e3o do ex-patr\u00e3o por ter sido acusada de ato il\u00edcito e demitida por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2413"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2413"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2413\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2414,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2413\/revisions\/2414"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2413"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2413"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2413"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}