{"id":2319,"date":"2021-03-24T10:09:26","date_gmt":"2021-03-24T13:09:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2319"},"modified":"2021-03-24T10:09:26","modified_gmt":"2021-03-24T13:09:26","slug":"rfb-esclarece-seu-entendimento-sobre-as-despesas-compartilhadas-por-grupos-economicos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2021\/03\/24\/rfb-esclarece-seu-entendimento-sobre-as-despesas-compartilhadas-por-grupos-economicos\/","title":{"rendered":"RFB ESCLARECE SEU ENTENDIMENTO SOBRE AS DESPESAS COMPARTILHADAS POR GRUPOS ECON\u00d4MICOS"},"content":{"rendered":"
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Atrav\u00e9s da\u00a0Solu\u00e7\u00e3o de Consulta DISIT\/SRRF04 n\u00ba 4010<\/a>, de 18 de mar\u00e7o de 2021, publicada no DOU de 19\/03\/2021, a RFB esclarece seu entendimento a respeito da dedutibilidade de custos e despesas compartilhadas entre empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico para as empresas que adotam o Lucro Real como forma de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Neste sentido \u00e9 poss\u00edvel a concentra\u00e7\u00e3o, em uma \u00fanica empresa, do controle dos gastos referentes a departamentos de apoio administrativo centralizados, para posterior rateio dos custos e despesas administrativas comuns entre empresas que n\u00e3o a mantenedora da estrutura administrativa concentrada.<\/p>\n

Para que os valores movimentados em raz\u00e3o do citado rateio de custos e despesas sejam dedut\u00edveis na apura\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL, exige-se que correspondam a custos e despesas necess\u00e1rios, normais e usuais, devidamente comprovados e pagos; que sejam calculados com base em crit\u00e9rios de rateio razo\u00e1veis e objetivos, previamente ajustados, formalizados por instrumento firmado entre os intervenientes; que correspondam ao efetivo gasto de cada empresa e ao pre\u00e7o global pago pelos bens e servi\u00e7os; que a empresa centralizadora da opera\u00e7\u00e3o aproprie como despesa t\u00e3o somente a parcela que lhe cabe de acordo com o crit\u00e9rio de rateio, assim como devem proceder de forma id\u00eantica as empresas descentralizadas benefici\u00e1rias dos bens e servi\u00e7os, e contabilize as parcelas a serem ressarcidas como direitos de cr\u00e9ditos a recuperar; e, finalmente, que seja mantida escritura\u00e7\u00e3o destacada de todos os atos diretamente relacionados com o rateio das despesas administrativas.<\/p>\n

Destaca-se ainda que observadas as exig\u00eancias estabelecidas para regularidade do rateio de disp\u00eandios:<\/p>\n

a) os valores auferidos pela pessoa jur\u00eddica centralizadora das atividades compartilhadas, como reembolso das demais pessoas jur\u00eddicas integrantes do grupo econ\u00f4mico pelo pagamento dos disp\u00eandios comuns, n\u00e3o integram a base de c\u00e1lculo do Pis e da Cofins apurada pela centralizadora;<\/em><\/p>\n

b) a apura\u00e7\u00e3o de eventuais cr\u00e9ditos da n\u00e3o cumulatividade deve ser efetuada individualizadamente em cada pessoa jur\u00eddica integrante do grupo econ\u00f4mico, com base na parcela do rateio de disp\u00eandios que lhe foi imputada;<\/em><\/p>\n

c) o rateio de disp\u00eandios comuns deve discriminar os itens integrantes da parcela imputada a cada pessoa jur\u00eddica integrante do grupo econ\u00f4mico, para permitir a identifica\u00e7\u00e3o dos itens de disp\u00eandio que geram, para a pessoa jur\u00eddica que os suporta, direito de creditamento, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o correlata.<\/em><\/p>\n

O referido entendimento est\u00e1 vinculado a Solu\u00e7\u00e3o de Diverg\u00eancia n\u00ba 23, de 23 de setembro de 2013 e \u00e0s Solu\u00e7\u00f5es de Consulta Cosit n\u00ba 94 e 276, de 25 de mar\u00e7o e 26 de setembro de 2019, respectivamente.<\/p>\n

Fonte:<\/em>\u00a0Editorial\u00a0ITC Consultoria<\/a><\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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