{"id":2307,"date":"2021-03-12T13:34:59","date_gmt":"2021-03-12T16:34:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2307"},"modified":"2021-03-12T13:34:59","modified_gmt":"2021-03-12T16:34:59","slug":"lucro-presumido-tributacao-na-venda-de-imoveis-na-atividade-imobiliaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2021\/03\/12\/lucro-presumido-tributacao-na-venda-de-imoveis-na-atividade-imobiliaria\/","title":{"rendered":"LUCRO PRESUMIDO – TRIBUTA\u00c7\u00c3O NA VENDA DE IM\u00d3VEIS NA ATIVIDADE IMOBILI\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"
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A Receita Federal do Brasil publicou, no DOU do dia 11\/03\/2021, a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta COSIT n\u00ba 07<\/a>\/2021, que esclarece a incid\u00eancia de PIS\/PASEP, COFINS, IRPJ e CSLL na venda de im\u00f3veis por pessoa jur\u00eddica que possua como objeto social a explora\u00e7\u00e3o de atividade imobili\u00e1ria.<\/p>\n

Na referida consulta realizada \u00e0 Receita Federal, a consulente informou que desenvolve atividades imobili\u00e1rias consistentes na incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, aquisi\u00e7\u00e3o e venda de im\u00f3veis pr\u00f3prios e na loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis pr\u00f3prios. Em virtude disso, segundo a consulente, \u00e9 habitual que im\u00f3veis de sua propriedade, registrados em conta de ativo n\u00e3o circulante, visto que geradores de receitas de aluguel, sejam posteriormente colocados \u00e0 venda. Desta forma, o ponto central da referida consulta realizada \u00e9 a incid\u00eancia de PIS\/PASEP, COFINS, IRPJ e CSLL sobre estas vendas.<\/p>\n

Conforme esclarecido pelo Receita Federal na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta COSIT n\u00ba 07<\/a>\/2021, a incid\u00eancia dos impostos e contribui\u00e7\u00f5es federais para a opera\u00e7\u00e3o mencionada acima se dar\u00e1 da seguinte forma:<\/p>\n

IRPJ e CSLL<\/strong><\/p>\n

A receita bruta auferida por meio da explora\u00e7\u00e3o de atividade imobili\u00e1ria relativa \u00e0 compra e venda de im\u00f3veis pr\u00f3prios submete-se ao percentual de presun\u00e7\u00e3o de 8% (oito por cento) e 12% (doze por cento) para fins de determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do lucro presumido e do resultado presumido, respectivamente;<\/p>\n

Essa forma de tributa\u00e7\u00e3o subsiste ainda que os im\u00f3veis vendidos tenham sido utilizados anteriormente para loca\u00e7\u00e3o a terceiros, se essa atividade constituir objeto da pessoa jur\u00eddica, hip\u00f3tese em que as receitas dela decorrente comp\u00f5em o resultado operacional e a receita bruta da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

A receita decorrente da aliena\u00e7\u00e3o de bens do ativo n\u00e3o circulante, ainda que reclassificados para o ativo circulante com a inten\u00e7\u00e3o de venda, deve ser objeto de apura\u00e7\u00e3o de ganho de capital que, por sua vez, deve ser acrescido \u00e0 base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL na hip\u00f3tese em que essa atividade n\u00e3o constitui objeto pessoa jur\u00eddica, n\u00e3o comp\u00f5e o resultado operacional da empresa nem a sua receita bruta.<\/p>\n

PIS\/PASEP e COFINS<\/strong><\/p>\n

A pessoa jur\u00eddica que tem como objeto a explora\u00e7\u00e3o da atividade imobili\u00e1ria relativa \u00e0 compra e venda de im\u00f3veis est\u00e1 sujeita \u00e0 incid\u00eancia cumulativa da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/PASEP e da Cofins, mediante a aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de 0,65% (sessenta e cinco cent\u00e9simos por cento) e de 3% (tr\u00eas por cento), respectivamente, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita bruta auferida com a venda de im\u00f3veis pr\u00f3prios, mesmo na hip\u00f3tese de os im\u00f3veis vendidos j\u00e1 terem sido utilizados para loca\u00e7\u00e3o a terceiros em per\u00edodo anterior \u00e0 venda e, consequentemente, terem sido classificados no ativo imobilizado naquele per\u00edodo.<\/p>\n

Fonte:<\/em>\u00a0Editorial ITC Consultoria<\/a><\/strong>.<\/p>\n

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