{"id":2299,"date":"2021-03-09T14:05:27","date_gmt":"2021-03-09T17:05:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2299"},"modified":"2021-03-09T14:05:27","modified_gmt":"2021-03-09T17:05:27","slug":"bonus-de-contratacao-de-gerente-e-incorporado-apenas-ao-fgts-do-mes-do-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2021\/03\/09\/bonus-de-contratacao-de-gerente-e-incorporado-apenas-ao-fgts-do-mes-do-pagamento\/","title":{"rendered":"B\u00d4NUS DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE GERENTE \u00c9 INCORPORADO APENAS AO FGTS DO M\u00caS DO PAGAMENTO"},"content":{"rendered":"
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Apesar da natureza salarial, a parcela tem limita\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 repercuss\u00e3o nas demais.<\/strong><\/em><\/p>\n

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o pago pelo Banco Safra S.A. a uma gerente tenha repercuss\u00e3o apenas sobre o dep\u00f3sito do FGTS referente ao m\u00eas do pagamento e \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o de 40% sobre o saldo. A decis\u00e3o segue o entendimento consolidado do TST sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n

B\u00f4nus<\/strong><\/p>\n

Com natureza salarial, o b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o, ou hiring bonus<\/em>, \u00e9 uma parcela paga de forma a incentivar a contrata\u00e7\u00e3o e a perman\u00eancia de um bom profissional no emprego. Na reclama\u00e7\u00e3o, a gerente de uma ag\u00eancia do Safra em Piracicaba (SP) disse que recebeu R$ 150 mil para que permanecesse no emprego pelo per\u00edodo m\u00ednimo de dois anos. Ela requeria a integra\u00e7\u00e3o desse valor \u00e0 sua remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Motiva\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP) entendeu que a quantia servira como motiva\u00e7\u00e3o para o estabelecimento e a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio com o banco, refor\u00e7ando o reconhecimento da sua natureza salarial. Por isso, considerou devidas as repercuss\u00f5es no FGTS do m\u00eas de pagamento e, pelo seu duod\u00e9cimo, no c\u00e1lculo das f\u00e9rias e do 13\u00ba sal\u00e1rio daquele ano.<\/p>\n

“Luvas”<\/strong><\/p>\n

Para o relator do recurso de revista do banco, ministro Alberto Bresciani, a parcela tem natureza salarial, e n\u00e3o indenizat\u00f3ria, ao contr\u00e1rio da argumenta\u00e7\u00e3o do banco. No entanto, ele observou que a Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do TST, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia das Turmas, j\u00e1 tem entendimento consolidado sobre o tema.<\/p>\n

Segundo ele, o b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o, oferecido pelo empregador com o objetivo de facilitar e tornar mais atraente a aceita\u00e7\u00e3o aos seus quadros, equipara-se \u00e0s “luvas” do atleta profissional e, portanto, sua natureza \u00e9 salarial. “Entretanto, sua repercuss\u00e3o se limita ao dep\u00f3sito do FGTS referente ao m\u00eas do seu pagamento e \u00e0 respectiva indeniza\u00e7\u00e3o de 40%”, frisou.<\/p>\n

De acordo com os precedentes citados pelo relator, neste caso, aplica-se, por analogia, a mesma diretriz que levou \u00e0 limita\u00e7\u00e3o dos reflexos decorrentes da gratifica\u00e7\u00e3o semestral (S\u00famula 253<\/a>). O entendimento \u00e9 que, por se tratar de parcela paga uma \u00fanica vez, seus reflexos se esgotam no pr\u00f3prio m\u00eas do seu pagamento.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

Processo: RRAg-10542-23.2016.5.15.0051<\/a>.<\/p>\n

Fonte:<\/em> Not\u00edcias do TST<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Apesar da natureza salarial, a parcela tem limita\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 repercuss\u00e3o nas demais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o pago pelo Banco Safra S.A. a uma gerente tenha repercuss\u00e3o apenas sobre o dep\u00f3sito do FGTS referente ao m\u00eas do pagamento e \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2299"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2299"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2299\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2300,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2299\/revisions\/2300"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2299"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2299"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2299"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}