{"id":2280,"date":"2021-03-01T11:03:31","date_gmt":"2021-03-01T14:03:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2280"},"modified":"2021-03-01T11:03:31","modified_gmt":"2021-03-01T14:03:31","slug":"instrutores-de-motocicleta-em-autoescola-receberao-adicional-de-periculosidade","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2021\/03\/01\/instrutores-de-motocicleta-em-autoescola-receberao-adicional-de-periculosidade\/","title":{"rendered":"INSTRUTORES DE MOTOCICLETA EM AUTOESCOLA RECEBER\u00c3O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE"},"content":{"rendered":"<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" class=\"img-responsive img-rounded\" src=\"https:\/\/itcnet.com.br\/biblioteca\/2020\/tp\/cones%20250x142.png\" \/><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p align=\"center\"><em><strong>O motivo \u00e9 o risco no trajeto entre o local das aulas e a sede da escola.<\/strong><\/em><\/p>\n<p>A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Centro de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores Kazuo Ltda., de Pirassununga (SP), a pagar o adicional de periculosidade a instrutores pr\u00e1ticos de motocicleta. Para os ministros, o trajeto entre a autoescola e o local das aulas, de seis quil\u00f4metros (ida e volta), feito em cerca de 12 minutos, diversas vezes ao dia, n\u00e3o caracteriza tempo extremamente reduzido de exposi\u00e7\u00e3o ao risco, a ponto de afastar o direito \u00e0 parcela.<\/p>\n<p><strong>Motociclista<\/strong><\/p>\n<p>O sindicato da categoria dos instrutores representou empregados da Kazuo em reclama\u00e7\u00e3o trabalhista para requerer o pagamento do adicional. O pedido teve fundamento no par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 193 da CLT, que considera perigosas as atividades desenvolvidas por trabalhadores em motocicleta.<\/p>\n<p>No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP) indeferiu a pretens\u00e3o, com base na\u00a0<a href=\"https:\/\/itcnet.com.br\/legislacoes\/consulta_conteudo_index.php?cod=34134&amp;acao=inicio\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portaria MTE n\u00ba\u00a01.565<\/a>\/2014 do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho), que regulamenta o direito. A norma n\u00e3o considera perigosas, entre outras, as atividades em locais privados e, sendo habituais, as que ocorrem em tempo extremamente reduzido. Para o TRT, esse \u00e9 o caso dos instrutores, seja pelo tempo do deslocamento, seja pelo fato de as aulas ocorrerem em local privado.<\/p>\n<p><strong>Exposi\u00e7\u00e3o ao risco<\/strong><\/p>\n<p>A relatora do recurso de revista do sindicato, ministra K\u00e1tia Arruda, observou que o trajeto entre a sede e o local de aulas era realizado a cada aula e que os instrutores ministravam v\u00e1rias aulas por dia. Segundo a relatora, a conjun\u00e7\u00e3o dessas evid\u00eancias leva \u00e0 conclus\u00e3o de que, ao contr\u00e1rio do que entendeu o TRT, a condu\u00e7\u00e3o das motos em locais p\u00fablicos n\u00e3o se dava por tempo extremamente reduzido. &#8220;\u00c9 inquestion\u00e1vel que os instrutores, ainda que em ato preparat\u00f3rio das aulas, conduziam motocicletas em vias p\u00fablicas diversas vezes ao dia, expostos ao perigo dessas rotas&#8221;, concluiu.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n<p>Processo:\u00a0<a href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/resumoForm.do?consulta=1&amp;numeroInt=67770&amp;anoInt=2020\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">RR-10568-86.2018.5.15.0136<\/a>.<\/p>\n<p><em>Fonte:<\/em>\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/-\/instrutores-de-motocicleta-em-autoescola-receber%C3%A3o-adicional-de-periculosidade\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Not\u00edcias do TST<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; O motivo \u00e9 o risco no trajeto entre o local das aulas e a sede da escola. 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