{"id":2265,"date":"2021-02-11T11:03:56","date_gmt":"2021-02-11T14:03:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2265"},"modified":"2021-02-11T11:03:56","modified_gmt":"2021-02-11T14:03:56","slug":"desafio-da-reforma-tributaria-e-simplificar-sem-perder-receita-nem-subir-imposto","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2021\/02\/11\/desafio-da-reforma-tributaria-e-simplificar-sem-perder-receita-nem-subir-imposto\/","title":{"rendered":"DESAFIO DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA \u00c9 SIMPLIFICAR SEM PERDER RECEITA NEM SUBIR IMPOSTO"},"content":{"rendered":"
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Assunto de discuss\u00f5es no Congresso Nacional e no Minist\u00e9rio da Economia desde os anos 1990, a reforma tribut\u00e1ria voltou \u00e0 pauta nas \u00faltimas semanas, quando foi apontada como uma das prioridades do governo federal e do Parlamento para o ano de 2021.<\/p>\n

A mudan\u00e7a nas regras que definem o pagamento de impostos, de taxas e de contribui\u00e7\u00f5es est\u00e1 na lista das 35 medidas apontadas pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

O tema \u00e9 considerado importante por pol\u00edticos, empres\u00e1rios e especialistas, mas v\u00e1rios pontos geram diverg\u00eancias e cr\u00edticas, o que mostra que aprovar a reforma exigir\u00e1 muito di\u00e1logo e habilidade pol\u00edtica.<\/p>\n

“Precisamos de uma reforma tribut\u00e1ria que seja a mais justa poss\u00edvel e que entregue ao pa\u00eds um sistema de arrecada\u00e7\u00e3o mais simplificado, menos burocratizado, com mais justi\u00e7a social e n\u00e3o inibindo o setor produtivo do Brasil”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao lado do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, na \u00faltima quinta-feira. No mesmo dia, os chefes do Poder Legislativo se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e garantiram buscar sintonia nas discuss\u00f5es.<\/p>\n

Existem hoje tr\u00eas propostas que tratam da reforma tribut\u00e1ria no Congresso. Uma delas \u00e9 de autoria da C\u00e2mara dos Deputados (PEC 45\/2019), outra \u00e9 do Senado Federal (PEC 110\/2019), e a \u00faltima foi apresentada pelo Planalto no ano passado (PL 3.887\/2020). Elas ser\u00e3o discutidas neste m\u00eas em uma comiss\u00e3o mista (com senadores e deputados) e depois o parecer ser\u00e1 enviado para come\u00e7ar a tramitar em uma das duas Casas.<\/p>\n

O advogado Eduardo Natal, especialista em direito tribut\u00e1rio, aponta que o principal entrave ser\u00e1 avan\u00e7ar nas disputas entre os Estados e munic\u00edpios para n\u00e3o perderem receitas com as mudan\u00e7as, mas que a discuss\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para destravar a economia.<\/p>\n

“Percebo que o Brasil foi concedendo isen\u00e7\u00f5es e alterando as legisla\u00e7\u00f5es ao longo do tempo. Criou-se uma complexidade muito grande da tributa\u00e7\u00e3o. Um sistema mais simples, com maior efici\u00eancia, \u00e9 fundamental. Temos que lembrar que cada ente da Federa\u00e7\u00e3o tem seus pr\u00f3prios objetivos, e se criaram tributos e benef\u00edcios espec\u00edficos para a atra\u00e7\u00e3o de empresas. Para superar esse entrave, ser\u00e1 preciso uma harmoniza\u00e7\u00e3o dos interesses”, afirma o advogado.<\/p>\n

O receio maior \u00e9 que as discuss\u00f5es no Congresso acabem levando ao aumento de impostos. Para evitar a m\u00ednima chance de aumento da carga tribut\u00e1ria, o presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Minas Gerais (Fiemg), Fl\u00e1vio Roscoe, cobra a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo na lei que impe\u00e7a reajustes nos impostos.<\/p>\n

“Ser\u00e1 essencial nessa reforma uma regra que garanta que n\u00e3o haver\u00e1 aumento para os contribuintes. Se n\u00e3o houver esse limitador, o aumento (de impostos) \u00e9 certo. A tend\u00eancia dos governos \u00e9 querer mais receitas, ainda mais com todo mundo quebrado. A tenta\u00e7\u00e3o \u00e9 muito grande, e as demandas aos governantes s\u00e3o muito grandes. Esse perigo n\u00f3s queremos afastar”, alerta Roscoe.<\/p>\n

Para especialista, sa\u00edda \u00e9 \u2018cortar na pr\u00f3pria carne\u2019<\/strong><\/p>\n

O aumento do d\u00e9ficit p\u00fablico por causa dos gastos com a pandemia e a queda nas arrecada\u00e7\u00f5es do \u00faltimo ano deixam mais complexa a implementa\u00e7\u00e3o de reformas tribut\u00e1rias. A an\u00e1lise \u00e9 do professor e especialista em direito tribut\u00e1rio Gustavo Fossati, da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV). No entanto, ele ressalta que a reforma \u00e9 urgente, para corrigir problemas graves do sistema.<\/p>\n

“Em termos tribut\u00e1rios, a reforma \u00e9 necess\u00e1ria. Em termos de finan\u00e7as p\u00fablicas, o momento pode ser mais dif\u00edcil. Defendo que ela seja feita em etapas. A primeira fase com mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo e as receitas, deixando para uma segunda fase a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda”, explica Fossati.<\/p>\n

Segundo ele, os n\u00fameros elevados de lit\u00edgios tribut\u00e1rios, os custos de compliance<\/em> das empresas e as elevadas despesas da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria deixam clara a urg\u00eancia da reforma.<\/p>\n

Mas ele alerta que o tema mexer\u00e1 com a vida de milh\u00f5es de pessoas. “Quando se pensa em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com uma s\u00f3 al\u00edquota, de 12%, alguns setores v\u00e3o sentir muito, porque hoje eles pagam al\u00edquotas m\u00e1ximas de 5%. O governo ter\u00e1 que dar contrapartidas para reduzir esse impacto, ou ficar\u00e1 insustent\u00e1vel. No fundo, todo mundo ter\u00e1 que cortar na pr\u00f3pria carne”, afirma Fossati.<\/p>\n

Tamanho do Estado limita mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n

A possibilidade de que a reforma leve a um aumento dos tributos \u00e9 citada por v\u00e1rios especialistas e gera preocupa\u00e7\u00e3o sobre como ser\u00e3o os andamentos das discuss\u00f5es no Congresso.<\/p>\n

Para o coordenador do curso de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo do Instituto Brasileiro de Estudos Tribut\u00e1rios (Ibet), Andr\u00e9 Felix Ricotta, o pa\u00eds deveria resolver primeiro outros gargalos.<\/p>\n

“As propostas que foram apresentadas no Congresso n\u00e3o v\u00e3o melhorar em nada nosso sistema. O que vai acontecer \u00e9 o aumento da carga tribut\u00e1ria. Precisar\u00edamos fazer outras reformas mais importantes e que deveriam ser consideradas prioridades, como a reforma administrativa, por exemplo. Ou seja, primeiro precisar\u00edamos reduzir os gastos p\u00fablicos e enxugar o tamanho do Estado, para depois discutirmos quanto teremos que arrecadar para mant\u00ea-lo”, alerta Ricotta.<\/p>\n

Ao analisar as tr\u00eas propostas que tramitam no Parlamento, Ricotta prev\u00ea embates complexos. “As duas PECs que juntam tributos estaduais e municipais, podem retirar a autonomia de prefeitos e governadores. A unifica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota tamb\u00e9m vai gerar diverg\u00eancia. O \u00fanico benef\u00edcio que vejo \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o, mas o maior problema, que \u00e9 a alta carga tribut\u00e1ria, \u00e9 que precisa de solu\u00e7\u00e3o. O resto \u00e9 perfume”, conclui.<\/p>\n

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Fonte:<\/em> O Tempo<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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