{"id":2259,"date":"2021-02-11T10:40:18","date_gmt":"2021-02-11T13:40:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2259"},"modified":"2021-02-11T10:40:18","modified_gmt":"2021-02-11T13:40:18","slug":"governo-estuda-abrir-nova-renegociacao-de-dividas-tributarias-com-desconto","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2021\/02\/11\/governo-estuda-abrir-nova-renegociacao-de-dividas-tributarias-com-desconto\/","title":{"rendered":"GOVERNO ESTUDA ABRIR NOVA RENEGOCIA\u00c7\u00c3O DE D\u00cdVIDAS TRIBUT\u00c1RIAS COM DESCONTO"},"content":{"rendered":"
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Programa implementado em 2020 permitiu parcelamentos alongados e redu\u00e7\u00f5es de at\u00e9 70% no valor devido.<\/strong><\/em><\/p>\n

Sem sinal de enfraquecimento da pandemia do novo coronav\u00edrus e com cen\u00e1rio incerto para a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, o Minist\u00e9rio da Economia avalia relan\u00e7ar um programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias voltado a empresas e pessoas f\u00edsicas impactadas pela crise sanit\u00e1ria.<\/p>\n

A ideia \u00e9 incentivar a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o e evitar que o Congresso tome frente nessa discuss\u00e3o, criando programas de Refis (refinanciamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias), modelo considerado prejudicial ao sistema de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Enquanto os programas de Refis concedem benef\u00edcios lineares, iguais para os contribuintes, a chamada transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria avalia caso a caso e \u00e9 focada apenas naqueles em situa\u00e7\u00e3o financeira delicada.<\/p>\n

Em 2020, a chamada transa\u00e7\u00e3o excepcional autorizou o parcelamento de d\u00e9bitos em at\u00e9 145 vezes, com descontos de at\u00e9 70% sobre o valor total da d\u00edvida. O prazo para ades\u00f5es foi encerrado em 29 de dezembro.<\/p>\n

De acordo com o procurador-geral-adjunto de Gest\u00e3o da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, Cristiano Neuenschwander, embora o governo ainda n\u00e3o tenha batido o martelo sobre a reedi\u00e7\u00e3o do programa, a pasta prepara modelos para a poss\u00edvel implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Estamos analisando o que aconteceu no programa do ano passado para embasar um novo. Os estudos est\u00e3o sendo feitos neste momento e, assim que a gente tiver uma defini\u00e7\u00e3o, a nossa medida \u00e9 muito r\u00e1pida de ser implantada”, disse \u00e0 Folha.<\/p>\n

“\u00c9 uma possibilidade de se fazer uma nova medida ou fazer uma reabertura da anterior se persistir realmente a situa\u00e7\u00e3o [de dificuldade], conforme an\u00e1lise feita no minist\u00e9rio”, afirmou.<\/p>\n

Uma lei aprovada pelo Congresso no ano passado permite que o Minist\u00e9rio da Economia crie programas desse tipo sem a necessidade de nova avalia\u00e7\u00e3o do Legislativo. Basta a edi\u00e7\u00e3o de uma portaria, que tem validade imediata.<\/p>\n

Em 2020, 268 mil contribuintes aderiram a essas renegocia\u00e7\u00f5es, com d\u00edvidas que totalizam R$ 81,9 bilh\u00f5es. Para fechar os acordos, o governo concedeu descontos, abrindo m\u00e3o de arrecadar R$ 25,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Ainda assim, a avalia\u00e7\u00e3o da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) \u00e9 que o resultado foi positivo, j\u00e1 que a maior parte desses d\u00e9bitos era considerada de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quatro modalidades de acordos ficaram abertas at\u00e9 dezembro. Os programas contemplavam pessoas f\u00edsicas e empresas de todos os portes, inclusive do Simples Nacional.<\/p>\n

Grande parte dos contribuintes esperou at\u00e9 o limite do prazo para aderir aos programas.<\/p>\n

At\u00e9 novembro, o maior volume de d\u00edvidas renegociadas em um m\u00eas havia sido de R$ 8,9 bilh\u00f5es. Somente em dezembro, \u00faltimo m\u00eas do programa, as ades\u00f5es totalizaram R$ 38,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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Em defesa do programa, Neuenschwander afirma que, diferentemente do Refis, a transa\u00e7\u00e3o excepcional \u00e9 focada em contribuintes que passam por dificuldades e est\u00e3o com capacidade de pagamento comprometida.<\/p>\n

A concess\u00e3o dos descontos tamb\u00e9m leva em conta a situa\u00e7\u00e3o de cada pessoa ou companhia.<\/p>\n

No caso do Refis, as vantagens concedidas s\u00e3o horizontais, beneficiando inclusive empresas em boa situa\u00e7\u00e3o financeira. A pasta argumenta que esse modelo acaba incentivando o n\u00e3o pagamento de tributos.<\/p>\n

No Congresso, foram apresentados ao menos tr\u00eas projetos em 2020 para implementar uma esp\u00e9cie de Refis da Covid.<\/p>\n

“A gente fica preocupado com medidas que podem trazer um resultado ruim para a arrecada\u00e7\u00e3o, que permitiriam que contribuintes com alta capacidade de pagamento \u2014alguns que at\u00e9 aumentaram suas receitas durante a pandemia\u2014 se beneficiassem de uma medida sem justificativa t\u00e9cnica, uma aloca\u00e7\u00e3o ineficiente do gasto tribut\u00e1rio”, disse o procurador.<\/p>\n

Dados da PGFN apontam que mais de 80% dos contribuintes que se beneficiaram dos programas de Refis feitos no passado n\u00e3o estavam em situa\u00e7\u00e3o de dificuldade e teriam condi\u00e7\u00f5es de arcar com os tributos sem a concess\u00e3o de descontos.<\/p>\n

A transa\u00e7\u00e3o excepcional do ano passado deu benef\u00edcios maiores para pessoas f\u00edsicas, micro e pequenas empresas, Santas Casas, institui\u00e7\u00f5es de ensino e outras organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n

Nesses casos, houve desconto at\u00e9 100% sobre multas, juros e encargos, respeitando o limite de 70% do valor total da d\u00edvida.<\/p>\n

O c\u00e1lculo da redu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m levou em conta o impacto sofrido pela pessoa ou empresa durante a pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

Para companhias de m\u00e9dio e grande porte, o desconto foi de at\u00e9 100% sobre multas, juros e encargos, limitado a 50% do valor total da d\u00edvida.<\/p>\n

A ades\u00e3o \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o s\u00f3 era autorizada ap\u00f3s comprova\u00e7\u00e3o de capacidade insuficiente de pagamento dos d\u00e9bitos. Para isso, foram analisados indicadores financeiros dos candidatos aos parcelamentos.<\/p>\n

O programa de 2020 previa que no primeiro ano ap\u00f3s a assinatura da renegocia\u00e7\u00e3o, chamado de per\u00edodo de estabiliza\u00e7\u00e3o, haveria cobran\u00e7a mensal de apenas 0,3% do valor do d\u00e9bito.<\/p>\n

O modelo foi desenhado com pagamentos menores nos primeiros 12 meses para dar f\u00f4lego aos contribuintes impactados pela pandemia.<\/p>\n

A d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o re\u00fane hoje d\u00e9bitos de R$ 2,57 trilh\u00f5es. Do total, quase R$ 2 trilh\u00f5es est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o irregular, sem acordo para pagamento ou ades\u00e3o a parcelamentos.<\/p>\n

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Fonte:<\/em> Folha de S\u00e3o Paulo<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Programa implementado em 2020 permitiu parcelamentos alongados e redu\u00e7\u00f5es de at\u00e9 70% no valor devido. Sem sinal de enfraquecimento da pandemia do novo coronav\u00edrus e com cen\u00e1rio incerto para a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, o Minist\u00e9rio da Economia avalia relan\u00e7ar um programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias voltado a empresas e pessoas […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2259"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2259"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2259\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2260,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2259\/revisions\/2260"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2259"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2259"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2259"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}