{"id":2257,"date":"2021-02-11T10:38:14","date_gmt":"2021-02-11T13:38:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2257"},"modified":"2021-02-11T10:38:14","modified_gmt":"2021-02-11T13:38:14","slug":"a-dedutibilidade-das-despesas-medicas-na-declaracao-de-ajuste-anual-das-pessoas-fisicas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2021\/02\/11\/a-dedutibilidade-das-despesas-medicas-na-declaracao-de-ajuste-anual-das-pessoas-fisicas\/","title":{"rendered":"A DEDUTIBILIDADE DAS DESPESAS M\u00c9DICAS NA DECLARA\u00c7\u00c3O DE AJUSTE ANUAL DAS PESSOAS F\u00cdSICAS"},"content":{"rendered":"<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" class=\"img-responsive img-rounded\" src=\"https:\/\/itcnet.com.br\/biblioteca\/2020\/ir\/ir%202021%20580x330.png\" \/><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Os pagamentos efetuados durante o ano calend\u00e1rio, com despesas m\u00e9dicas podem ser utilizados pela pessoa f\u00edsica como despesas dedut\u00edveis na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual.<\/p>\n<p>A dedu\u00e7\u00e3o destas despesas est\u00e1 restrita aos pagamentos efetuados pelo contribuinte, relativos ao seu pr\u00f3prio tratamento ou ao tratamento dos dependentes informados em sua declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual.<\/p>\n<p>Na hip\u00f3tese de apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o em separado, s\u00e3o dedut\u00edveis as despesas m\u00e9dicas relativas ao tratamento do contribuinte e dos dependentes informados em sua declara\u00e7\u00e3o cujo \u00f4nus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se este terceiro for integrante da entidade familiar, ou no caso de n\u00e3o integrante da entidade familiar, se for comprovada a transfer\u00eancia de recursos, para este, de algu\u00e9m que fa\u00e7a parte da entidade familiar.<\/p>\n<p>Nesta linha, em rela\u00e7\u00e3o as despesas m\u00e9dicas do c\u00f4njuge, estas somente ser\u00e3o dedut\u00edveis se este constar como dependente na referida declara\u00e7\u00e3o e n\u00e3o apresentar declara\u00e7\u00e3o em separado, conforme disposto pelo CARF no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2401-008.775.<\/p>\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o as despesas m\u00e9dicas dos alimentandos, quando realizadas pelo alimentante, somente ser\u00e3o dedut\u00edveis na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual deste quando forem pagas em virtude de decis\u00e3o judicial, acordo homologado judicialmente ou de escritura p\u00fablica.<\/p>\n<p>A dedu\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de despesas m\u00e9dicas na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual n\u00e3o possui limite de dedutibilidade. No entanto, estas despesas devem ser comprovadas mediante documento fiscal ou outra documenta\u00e7\u00e3o h\u00e1bil e id\u00f4nea (como um recibo), desde que este contenha, no m\u00ednimo, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p>I &#8211; Nome, endere\u00e7o, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) ou CNPJ do prestador do servi\u00e7o;<\/p>\n<p>II &#8211; A identifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pelo pagamento, bem como a do benefici\u00e1rio caso seja pessoa diversa daquela;<\/p>\n<p>III &#8211; Data de sua emiss\u00e3o; e<\/p>\n<p>IV &#8211; Assinatura do prestador do servi\u00e7o.<\/p>\n<p>Na falta de documenta\u00e7\u00e3o, a comprova\u00e7\u00e3o destas despesas pode ser feita com a indica\u00e7\u00e3o de cheque nominativo ao prestador do servi\u00e7o.<\/p>\n<p>Por fim, \u00e9 importante salientar que a Receita Federal vem exigindo de alguns contribuintes a comprova\u00e7\u00e3o ou justifica\u00e7\u00e3o do pagamento ou da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, algo que para o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) \u00e9 uma exig\u00eancia l\u00edcita, uma vez que para os referidos \u00f3rg\u00e3os, os recibos n\u00e3o fazem prova absoluta da ocorr\u00eancia do servi\u00e7o ou do pagamento. Por isto, \u00e9 importante que o contribuinte possua documentos comprobat\u00f3rios das despesas incorridas e do seu respectivo pagamento.<\/p>\n<p>Fonte: ITC CONSULTORIA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; Os pagamentos efetuados durante o ano calend\u00e1rio, com despesas m\u00e9dicas podem ser utilizados pela pessoa f\u00edsica como despesas dedut\u00edveis na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual. A dedu\u00e7\u00e3o destas despesas est\u00e1 restrita aos pagamentos efetuados pelo contribuinte, relativos ao seu pr\u00f3prio tratamento ou ao tratamento dos dependentes informados em sua declara\u00e7\u00e3o de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2257"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2257"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2257\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2258,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2257\/revisions\/2258"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2257"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2257"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2257"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}