{"id":2237,"date":"2021-01-14T11:00:42","date_gmt":"2021-01-14T14:00:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2237"},"modified":"2021-01-14T11:00:42","modified_gmt":"2021-01-14T14:00:42","slug":"mei-deve-ficar-atento-as-obrigacoes-no-inicio-do-ano","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2021\/01\/14\/mei-deve-ficar-atento-as-obrigacoes-no-inicio-do-ano\/","title":{"rendered":"MEI DEVE FICAR ATENTO \u00c0S OBRIGA\u00c7\u00d5ES NO IN\u00cdCIO DO ANO"},"content":{"rendered":"
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Mais de 2,6milh\u00f5es de microempreendedores individuais foram registrados em 2020. Prazo para declara\u00e7\u00e3o de rendimentos anual da categoria j\u00e1 come\u00e7ou.<\/strong><\/em><\/p>\n

Passado o per\u00edodo de festas, o in\u00edcio de um novo ano \u00e9 um bom momento para organizar as finan\u00e7as e ficar atento para n\u00e3o perder os prazos das obriga\u00e7\u00f5es da empresa, principalmente as que se referem aos microempreendedores individuais (MEI) e previstas para os primeiros meses de 2021. Somente no ano passado, 2,6milh\u00f5es de MEI entraram no mercado. Considerando-se as baixas e exclus\u00f5es, houve incremento l\u00edquido de mais de 1,8 milh\u00e3o, totalizando 11,3 milh\u00f5es de microempreendedores individuais no pa\u00eds.<\/p>\n

“Com a pandemia, o empreendedorismo tornou-se a alternativa de fonte de renda e emprego para pessoas que muitas vezes n\u00e3o se preparam adequadamente para a gest\u00e3o de um novo neg\u00f3cio. \u00c9 preciso aproveitar a oportunidade, mas para isso \u00e9 preciso planejamento”, orienta o presidente do Sebrae, Carlos Melles.<\/p>\n

Com a formaliza\u00e7\u00e3o, o empreendedor tem in\u00fameros direitos e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como por exemplo aposentaria por idade e aux\u00edlio-doen\u00e7a, mas para isso \u00e9 preciso cumprir com obriga\u00e7\u00f5es como estar em dia com a contribui\u00e7\u00e3o mensal (DAS), que anualmente sofre reajuste de acordo com o valor do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, que neste ano foi definido em R$ 1.100. Dessa forma, haver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o do valor do boleto DAS que corresponde a 5% do valor do m\u00ednimo.<\/p>\n

“Recomendamos que o empreendedor aproveite o in\u00edcio do ano para fazer um planejamento financeiro bem estruturado para evitar surpresas desagrad\u00e1veis como o pagamento de multas que podem impactar o or\u00e7amento”, alertou Melles.<\/p>\n

Principais servi\u00e7os e obriga\u00e7\u00f5es do MEI<\/strong><\/p>\n

O prazo para a declara\u00e7\u00e3o anual de rendimento do MEI (DASN-SIMEI) j\u00e1 come\u00e7ou e vai at\u00e9 o dia 31 de maio de 2021. O Microempreendedor Individual tamb\u00e9m deve observar as mudan\u00e7as no Portal do Empreendedor, que desde 4 de dezembro migrou para a plataforma\u00a0Gov.br<\/a>\u00a0e ganhou novo endere\u00e7o:\u00a0gov.br\/mei<\/a>. Para fazer a declara\u00e7\u00e3o, basta clicar em “J\u00e1 sou MEI” e selecionar a op\u00e7\u00e3o “Declara\u00e7\u00e3o Anual de faturamento” e acessar por meio do CNPJ.<\/p>\n

Se o empres\u00e1rio MEI, no ano de 2020, ultrapassou o seu faturamento em at\u00e9 20%, j\u00e1 deve transmitir a Declara\u00e7\u00e3o Anual do MEI no m\u00eas de janeiro de 2021 e recolher o valor da multa do excedente, gerada na transmiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o e procurar um contador para proceder com a migra\u00e7\u00e3o para microempresa e evitar recolhimentos retroativos.<\/p>\n

Aqueles microempreendedores individuais que possuem d\u00e9bitos referentes ao ano passado tamb\u00e9m podem providenciar o parcelamento das d\u00edvidas a partir deste ano. Somente os d\u00e9bitos dos \u00faltimos cinco anos s\u00e3o exig\u00edveis.<\/p>\n

Os donos de pequenos neg\u00f3cios que querem optar pelo MEI ou microempresa podem solicitar a mudan\u00e7a at\u00e9 o dia 29 de janeiro, por meio do\u00a0Portal do Simples Nacional<\/a>.<\/p>\n

Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o para os empreendedores \u00e9 decorrente da aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Liberdade Econ\u00f4mica, que considerou todas as atividades do MEI como “baixo risco”, permitindo a dispensa do alvar\u00e1 de funcionamento. No entanto, \u00e9 recomendado verificar a legisla\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio antes do in\u00edcio das atividades.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a cada final de ano, o governo federal informa quais ocupa\u00e7\u00f5es foram inclu\u00eddas ou exclu\u00eddas pelo MEI. Sendo assim, \u00e9 necess\u00e1rio verificar quais atividades sofreram altera\u00e7\u00f5es.\u00a0Saiba mais, clicando aqui<\/a>.<\/p>\n

Fonte:<\/em>\u00a0SEBRAE<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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