{"id":2226,"date":"2021-01-06T10:18:04","date_gmt":"2021-01-06T13:18:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2226"},"modified":"2021-01-06T10:18:04","modified_gmt":"2021-01-06T13:18:04","slug":"promotor-de-vendas-que-usava-motocicleta-para-trabalhar-nao-recebera-adicional-de-periculosidade","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2021\/01\/06\/promotor-de-vendas-que-usava-motocicleta-para-trabalhar-nao-recebera-adicional-de-periculosidade\/","title":{"rendered":"PROMOTOR DE VENDAS QUE USAVA MOTOCICLETA PARA TRABALHAR N\u00c3O RECEBER\u00c1 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE"},"content":{"rendered":"
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 <\/p>\n

A portaria que garantia a parcela foi suspensa em 2015.\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condena\u00e7\u00e3o imposta \u00e0 Dupont Distribuidora de Alimentos Ltda., de Santa Cruz do Sul (RS), o pagamento do adicional de periculosidade a um promotor de vendas que usava motocicleta para realizar suas tarefas. A decis\u00e3o leva em conta a suspens\u00e3o, desde 2015, da portaria do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho que garantia a parcela a empregados do setor.<\/p>\n

Portaria<\/strong><\/p>\n

O empregado foi admitido em julho de 2014 e, nas visitas aos clientes, usava motocicleta e equipamentos fornecidos pela empresa. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ele disse que, a partir de janeiro de 2015, deixou de receber o adicional de periculosidade, embora continuasse exercendo as mesmas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A empresa, em sua defesa, sustentou que os efeitos da\u00a0Portaria MTE n\u00ba\u00a01.565<\/a>\/2014 do extinto minist\u00e9rio (atual Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho) foram judicialmente suspensos em 2015 para diversas entidades de classe, entre elas a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), \u00e0 qual era\u00a0 filiada.<\/p>\n

Regra autoaplic\u00e1vel<\/strong><\/p>\n

O ju\u00edzo de primeiro grau indeferiu o pedido, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) entendeu que a norma aplic\u00e1vel ao caso (o par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 193 da CLT, inclu\u00eddo pela\u00a0Lei n\u00ba\u00a012.997<\/a>\/2014, que reconheceu como perigosa a atividade de trabalhador em motocicleta) \u00e9 autoaplic\u00e1vel e prescinde de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Assim, a suspens\u00e3o dos efeitos das portarias do \u00f3rg\u00e3o governamental n\u00e3o afetaria o direito dos trabalhadores.<\/p>\n

Categorias espec\u00edficas<\/strong><\/p>\n

A relatora do recurso de revista da Dupont, ministra Dora Maria da Costa, observou que o par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 193 da CLT tinha efic\u00e1cia limitada, pois dependeria da regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio do Trabalho. Por\u00e9m, a portaria que o regulamentou foi suspensa, a partir de mar\u00e7o de 2015, por sucessivas portarias, para determinadas categorias de empregadores que ajuizaram a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Federal, como os fabricantes de refrigerantes e os distribuidores de produtos industrializados. Considerando que a Dupont integra uma dessas categorias, a Turma, por unanimidade, concluiu indevida a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento do adicional no per\u00edodo pretendido pelo promotor.<\/p>\n

Processo:\u00a0RR-20332-22.2019.5.04.0701<\/a>.<\/p>\n

Fonte:<\/em>\u00a0Not\u00edcias do TST<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  A portaria que garantia a parcela foi suspensa em 2015.\u00a0 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condena\u00e7\u00e3o imposta \u00e0 Dupont Distribuidora de Alimentos Ltda., de Santa Cruz do Sul (RS), o pagamento do adicional de periculosidade a um promotor de vendas que usava motocicleta para realizar […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2226"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2226"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2226\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2227,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2226\/revisions\/2227"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2226"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2226"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2226"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}