{"id":2208,"date":"2021-01-05T10:52:35","date_gmt":"2021-01-05T13:52:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2208"},"modified":"2021-01-05T10:52:35","modified_gmt":"2021-01-05T13:52:35","slug":"rfb-publica-solucao-de-consulta-sobre-creditos-da-contribuicao-para-o-pis-pasep-e-da-cofins","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2021\/01\/05\/rfb-publica-solucao-de-consulta-sobre-creditos-da-contribuicao-para-o-pis-pasep-e-da-cofins\/","title":{"rendered":"RFB PUBLICA SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA SOBRE CR\u00c9DITOS DA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA O PIS\/PASEP E DA COFINS"},"content":{"rendered":"
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Foi publicada no DOU de 24\/12\/2020, a\u00a0Solu\u00e7\u00e3o de Consulta DISIT\/SRRF07 n\u00ba 7046<\/a>\/2020, que esclarece sobre o desconto de cr\u00e9ditos da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins, nas hip\u00f3teses em que especifica.<\/p>\n

INSUMOS NA ATIVIDADE DE COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE BENS<\/strong><\/p>\n

De acordo com o fisco, n\u00e3o h\u00e1 cr\u00e9ditos da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins sobre insumos na atividade de comercializa\u00e7\u00e3o de bens, j\u00e1 que a hip\u00f3tese de apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos sobre insumos est\u00e1 relacionada \u00e0s atividades de fabrica\u00e7\u00e3o ou produ\u00e7\u00e3o de bens e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS<\/strong><\/p>\n

A Divis\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o da 7\u00aa Regi\u00e3o Fiscal esclarece que, quando o \u00f4nus for suportado pelo vendedor, pode-se apurar cr\u00e9dito da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 armazenagem de mercadorias (bens dispon\u00edveis para venda):<\/p>\n

1) produzidas ou fabricadas pela pr\u00f3pria pessoa jur\u00eddica; ou<\/p>\n

2) adquiridas para revenda, exceto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 armazenagem de:<\/p>\n

2.1) mercadorias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais a contribui\u00e7\u00e3o tenha sido exigida anteriormente em raz\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria;
\n2.2) produtos sujeitos anteriormente \u00e0 cobran\u00e7a concentrada ou monof\u00e1sica da contribui\u00e7\u00e3o, exceto no caso em que pessoa jur\u00eddica produtora ou fabricante de tais produtos os adquire para revenda de outra pessoa jur\u00eddica importadora, produtora ou fabricante desses mesmos produtos; e
\n2.3) \u00e1lcool, inclusive para fins carburantes, exceto no caso em que a pessoa jur\u00eddica produtora ou importadora de \u00e1lcool, inclusive para fins carburantes, o adquire para revenda de outra pessoa jur\u00eddica produtora ou importadora do mesmo produto.<\/p>\n

REPRESENTANTES COMERCIAIS, PUBLICIDADE E PROPAGANDA<\/strong><\/p>\n

De acordo com a referida Solu\u00e7\u00e3o de Consulta, as despesas com representantes comerciais e as despesas com publicidade e propaganda n\u00e3o geram direito a cr\u00e9ditos da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins em raz\u00e3o de n\u00e3o configurarem insumos nem se enquadrarem em qualquer outra hip\u00f3tese de creditamento prevista em lei que permita o enquadramento dessas despesas.<\/p>\n

CUSTOS COM FUNCION\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n

A RFB esclarece tamb\u00e9m que \u00e9 vedado o direito a cr\u00e9dito sobre o valor pago a pessoa f\u00edsica. Deste modo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel apurar cr\u00e9ditos sobre os custos com funcion\u00e1rios\/colaboradores.<\/p>\n

DESPESA OBRIGAT\u00d3RIA POR IMPOSI\u00c7\u00c3O LEGAL<\/strong><\/p>\n

Por fim, a RFB esclarece que as despesas obrigat\u00f3rias por imposi\u00e7\u00e3o legal n\u00e3o geram direito a cr\u00e9dito da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins a t\u00edtulo de insumos na atividade de revenda de bens. A apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos sobre insumos est\u00e1 vinculada \u00e0 atividade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e \u00e0 atividade de produ\u00e7\u00e3o ou fabrica\u00e7\u00e3o de bens destinados \u00e0 venda. Essas despesas tamb\u00e9m n\u00e3o se enquadram em nenhuma outra hip\u00f3tese pass\u00edvel de gerar cr\u00e9dito da contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte:<\/em>\u00a0Editorial\u00a0ITC Consultoria<\/a><\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Foi publicada no DOU de 24\/12\/2020, a\u00a0Solu\u00e7\u00e3o de Consulta DISIT\/SRRF07 n\u00ba 7046\/2020, que esclarece sobre o desconto de cr\u00e9ditos da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins, nas hip\u00f3teses em que especifica. INSUMOS NA ATIVIDADE DE COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE BENS De acordo com o fisco, n\u00e3o h\u00e1 cr\u00e9ditos da Contribui\u00e7\u00e3o para […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2208"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2208"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2208\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2209,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2208\/revisions\/2209"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2208"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2208"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2208"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}