{"id":2199,"date":"2020-12-21T11:58:16","date_gmt":"2020-12-21T14:58:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2199"},"modified":"2020-12-21T11:58:16","modified_gmt":"2020-12-21T14:58:16","slug":"cracha-e-nome-em-organograma-como-diretor-executivo-confirmam-vinculo-de-emprego-de-consultor","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2020\/12\/21\/cracha-e-nome-em-organograma-como-diretor-executivo-confirmam-vinculo-de-emprego-de-consultor\/","title":{"rendered":"CRACH\u00c1 E NOME EM ORGANOGRAMA COMO DIRETOR EXECUTIVO CONFIRMAM V\u00cdNCULO DE EMPREGO DE CONSULTOR"},"content":{"rendered":"
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Representante da transportadora confirmou que o profissional tinha poder para admitir e demitir.<\/strong><\/em><\/p>\n

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da Irapuru Transportes Ltda., de Caxias do Sul (RS), contra decis\u00e3o em que foi reconhecido o v\u00ednculo de emprego com um consultor da empresa. Embora a transportadora alegasse se tratar de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o aut\u00f4nomo, o trabalhador constava no organograma como diretor executivo e tinha crach\u00e1 com a identifica\u00e7\u00e3o do cargo.<\/p>\n

V\u00ednculo de emprego<\/strong><\/p>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o consultor disse que fora contratado para preparar a empresa para ser vendida no futuro. O trabalho, desenvolvido na matriz e em Gravata\u00ed (RS), envolvia atua\u00e7\u00e3o em todas as \u00e1reas da empresa, a fim de coletar e preparar as informa\u00e7\u00f5es financeiras e de dados para futuros interessados na aquisi\u00e7\u00e3o da transportadora. Afirmou que, quando come\u00e7ou a prestar servi\u00e7o para a Irapuru, cancelou contrato com os demais clientes.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, o ju\u00edzo de primeiro grau reconheceu a rela\u00e7\u00e3o de emprego e, pela falta de registro da carteira de trabalho, presumiu verdadeiras as informa\u00e7\u00f5es sobre a data de in\u00edcio do v\u00ednculo e do sal\u00e1rio de R$ 20 mil, confirmado pelo preposto da empresa em audi\u00eancia.<\/p>\n

Organograma<\/strong><\/p>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), ao manter a senten\u00e7a, destacou que a empresa negou que houvesse subordina\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o conseguiu comprovar essa alega\u00e7\u00e3o. Por outro lado, o profissional apresentou crach\u00e1 da empresa como diretor e organograma empresarial em que aparece como diretor executivo. O TRT registrou, ainda, que os depoimentos do autor da a\u00e7\u00e3o e do representante da empresa em audi\u00eancia n\u00e3o deixavam d\u00favidas de que ele n\u00e3o atuava apenas como consultor, “pois tinha poderes de admitir e demitir trabalhadores”.<\/p>\n

Exame detalhado das provas<\/strong><\/p>\n

O relator do agravo pelo qual a empresa tentava rediscutir o caso no TST, ministro Agra Belmonte, frisou que o TRT, inst\u00e2ncia soberana na an\u00e1lise das provas, examinou-as detalhadamente e concluiu configurada a rela\u00e7\u00e3o de emprego. Para decidir de forma distinta, seria imprescind\u00edvel a reaprecia\u00e7\u00e3o das provas coletadas, procedimento vedado pela\u00a0S\u00famula 126<\/a>\u00a0do TST.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

Processo:\u00a0AIRR-248-87.2012.5.04.0234<\/a>\u00a0– Fase Atual: Ag-AIRR.<\/p>\n

Fonte:<\/em>\u00a0Not\u00edcias do TST<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Representante da transportadora confirmou que o profissional tinha poder para admitir e demitir. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da Irapuru Transportes Ltda., de Caxias do Sul (RS), contra decis\u00e3o em que foi reconhecido o v\u00ednculo de emprego com um consultor […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2199"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2199"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2199\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2200,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2199\/revisions\/2200"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2199"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2199"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2199"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}