{"id":2182,"date":"2020-12-15T21:58:50","date_gmt":"2020-12-16T00:58:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2182"},"modified":"2020-12-15T21:58:50","modified_gmt":"2020-12-16T00:58:50","slug":"tributacao-de-grandes-empresas-digitais-enfrenta-polemicas-sobre-constitucionalidade","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2020\/12\/15\/tributacao-de-grandes-empresas-digitais-enfrenta-polemicas-sobre-constitucionalidade\/","title":{"rendered":"TRIBUTA\u00c7\u00c3O DE GRANDES EMPRESAS DIGITAIS ENFRENTA POL\u00caMICAS SOBRE CONSTITUCIONALIDADE"},"content":{"rendered":"
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O deputado Jo\u00e3o Maia lembra que a subtributa\u00e7\u00e3o das grandes empresas digitais provoca perdas fiscais de US$ 100 bilh\u00f5es por ano entre os pa\u00edses da OCDE.<\/strong><\/em><\/p>\n

Paralelamente \u00e0 reforma tribut\u00e1ria (PECs 45\/19 e 110\/19), a C\u00e2mara analisa propostas de tributa\u00e7\u00e3o de grandes empresas de tecnologia. Uma delas (PLP 218\/20<\/a>) cria a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Servi\u00e7os Digitais (CSSD), com al\u00edquota de 3% sobre a receita bruta e destina\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados para programas federais de renda b\u00e1sica. Outra proposta (PL 2358\/20<\/a>) institui a chamada CIDE-Digital, Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico, com al\u00edquotas progressivas e destino da arrecada\u00e7\u00e3o para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT).<\/p>\n

O deputado Jo\u00e3o Maia (PL-RN), autor da ideia da Cide-Digital, afirma que o alvo s\u00e3o as gigantes estrangeiras do setor digital, com receita global superior a R$ 3 bilh\u00f5es e receita bruta no Brasil superior a R$ 100 milh\u00f5es.<\/p>\n

“A CIDE-digital n\u00e3o onera os consumidores e equilibra a competi\u00e7\u00e3o de mercados com outros setores – tais como os de radiodifus\u00e3o, som e imagem, telecomunica\u00e7\u00f5es e tecnologia da informa\u00e7\u00e3o – que s\u00e3o competidores submetidos a uma pesada carga tribut\u00e1ria pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira e geram muito mais empregos e impostos no Brasil do que as empresas globais de internet”, disse.<\/p>\n

O deputado lembra que v\u00e1rios pa\u00edses europeus tamb\u00e9m buscam corrigir a atual subtributa\u00e7\u00e3o das grandes empresas digitais, que provoca perdas fiscais de US$ 100 bilh\u00f5es por ano, segundo dados da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE).<\/p>\n

Cr\u00edticas \u00e0 proposta<\/strong><\/p>\n

No entanto, alguns tributaristas e advogados questionam essas propostas. Em recente mat\u00e9ria no jornal Valor Econ\u00f4mico, um escrit\u00f3rio de advocacia apontou bitributa\u00e7\u00e3o e inconstitucionalidade na proposta de Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Servi\u00e7os Digitais, sobretudo por incidir sobre fato gerador j\u00e1 tributado por PIS\/COFINS.<\/p>\n

A advogada tribut\u00e1ria Gisele Bossa, conselheira do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais (CARF), aponta riscos de a tributa\u00e7\u00e3o digital prejudicar o Brasil nas transa\u00e7\u00f5es comerciais internacionais.<\/p>\n

“Acho que uma tributa\u00e7\u00e3o digital \u00e0 brasileira realmente vai ter o cond\u00e3o de comprometer investimentos estrangeiros e a real inser\u00e7\u00e3o do Brasil na cadeia global de valor. A gente j\u00e1 \u00e9 um pa\u00eds eminentemente importador de tecnologia”, disse.<\/p>\n

Gisele Bossa lembrou que a pol\u00eamica tributa\u00e7\u00e3o digital feita por pa\u00edses europeus, como Fran\u00e7a e Espanha, j\u00e1 levou a amea\u00e7as de retalia\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos, discutidas no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio.<\/p>\n

“Diferente do contexto europeu, onde essas propostas de tributa\u00e7\u00e3o foram criadas, essas empresas de tecnologia n\u00e3o est\u00e3o l\u00e1 sediadas. J\u00e1 no Brasil, essas gigantes – por fatores de ordem regulat\u00f3ria ou econ\u00f4mica – j\u00e1 est\u00e3o aqui sediadas. E, como se isso n\u00e3o bastasse, quando a gente olha as remessas realizadas por pessoas jur\u00eddicas, os valores j\u00e1 est\u00e3o sujeitos a uma alta carga tribut\u00e1ria: reten\u00e7\u00e3o na fonte de 15%, al\u00e9m de ISS ou ICMS, a depender da opera\u00e7\u00e3o”, explicou Gisele.<\/p>\n

Receitas n\u00e3o declaradas<\/strong><\/p>\n

Mas o deputado Jo\u00e3o Maia, autor da proposta de CIDE-Digital, rebate as cr\u00edticas.<\/p>\n

“N\u00e3o cabe nenhum questionamento quanto \u00e0 constitucionalidade e \u00e0 legalidade. Trata-se de uma proposta de tributo para compensar as a\u00e7\u00f5es de planejamento tribut\u00e1rio que deslocam receitas e lucros das opera\u00e7\u00f5es realizadas no Brasil para outros pa\u00edses com menor tributa\u00e7\u00e3o. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 sentido em se falar em dupla tributa\u00e7\u00e3o, pois essas receitas e lucros n\u00e3o s\u00e3o declarados no Brasil”, observou.<\/p>\n

O vice-presidente da Comiss\u00e3o Especial da Reforma Tribut\u00e1ria, deputado Sidney Leite (PSD-AM), admite a necessidade de maior debate antes da vota\u00e7\u00e3o do tema pela C\u00e2mara.<\/p>\n

“Eu sou favor\u00e1vel que a gente tenha primeiro uma legisla\u00e7\u00e3o sobre a quest\u00e3o da internet. Tamb\u00e9m sou favor\u00e1vel que se tribute tanto a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos quanto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Afinal, isso \u00e9 algo que veio para ficar e a pandemia acelerou a utiliza\u00e7\u00e3o dessa ferramenta. Por\u00e9m, entendo que n\u00e3o d\u00e1 para a gente votar de forma a\u00e7odada”, disse.<\/p>\n

Nos debates da reforma tribut\u00e1ria, a tend\u00eancia \u00e9 de substitui\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios tributos pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), com incid\u00eancia, inclusive, sobre os servi\u00e7os digitais. Mas h\u00e1 emendas de parlamentares que tamb\u00e9m sugerem tributa\u00e7\u00e3o digital espec\u00edfica.<\/p>\n

\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA<\/u>:<\/p>\n

PEC-45\/2019<\/a>.
\nPL-2358\/2020<\/a>.
\nPLP-218\/2020<\/a>.<\/p>\n

Fonte:<\/em>\u00a0Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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