{"id":2129,"date":"2020-12-01T15:09:58","date_gmt":"2020-12-01T18:09:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2129"},"modified":"2020-12-01T15:09:58","modified_gmt":"2020-12-01T18:09:58","slug":"advogado-responsavel-por-area-comercial-de-escritorio-e-reconhecido-como-empregado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2020\/12\/01\/advogado-responsavel-por-area-comercial-de-escritorio-e-reconhecido-como-empregado\/","title":{"rendered":"ADVOGADO RESPONS\u00c1VEL POR \u00c1REA COMERCIAL DE ESCRIT\u00d3RIO \u00c9 RECONHECIDO COMO EMPREGADO"},"content":{"rendered":"
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O profissional da \u00e1rea de Direito que atua como representante comercial de um escrit\u00f3rio de advocacia, sem realizar atividade de natureza jur\u00eddica, n\u00e3o pode ser considerado advogado associado ao empreendimento. Sob esse fundamento, a 4\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (TRT-SC) manteve decis\u00e3o que reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre um advogado e um escrit\u00f3rio em Florian\u00f3polis (SC).<\/p>\n

No depoimento, o advogado contou que atuou por dois anos como coordenador da \u00e1rea comercial do escrit\u00f3rio, liderando a equipe que cuidava da capta\u00e7\u00e3o e relacionamento com clientes. Ele frisou que realizava apenas atividades comerciais de forma subordinada, cumprindo inclusive jornada de trabalho. J\u00e1 o escrit\u00f3rio alegou que atuava como um consultor externo.<\/p>\n

O argumento n\u00e3o foi aceito pela ju\u00edza Zelaide de Souza Philippi (5\u00aa Vara do Trabalho de Florian\u00f3polis), que reconheceu o v\u00ednculo de emprego e condenou o escrit\u00f3rio a pagar um total de R$ 400 mil ao advogado, incluindo parcelas salariais e comiss\u00f5es. Ao fundamentar seu voto, a magistrada considerou a explica\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria.<\/p>\n

“Existe a possibilidade de\u00a0 ser\u00a0 tanto\u00a0 um\u00a0 parceiro\u00a0 externo\u00a0 quanto\u00a0 um\u00a0 advogado associado\u00a0 sem\u00a0 que\u00a0 haja\u00a0 o\u00a0 v\u00ednculo\u00a0 de\u00a0 emprego”, observou, “mas n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel o reclamante\u00a0 ter\u00a0 sido\u00a0 ao\u00a0 mesmo\u00a0 tempo\u00a0 um\u00a0 parceiro\u00a0 comercial\u00a0 externo\u00a0 e\u00a0 um\u00a0 advogado associado inserido na estrutura do escrit\u00f3rio”.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi mantida na 4\u00aa C\u00e2mara do TRT-SC, que decidiu por unanimidade reconhecer o v\u00ednculo de emprego. De acordo com o relator-desembargador Gracio Petrone, a leitura das mensagens eletr\u00f4nicas entre o advogado e a dire\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio deixa claro que havia uma rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/p>\n

“O contrato refere \u00e0 sua associa\u00e7\u00e3o na qualidade de advogado, atividade que nunca exerceu. Esse fato, a meu ver, \u00e9 suficiente para reconhecer sua invalidade como meio de prova”, escreveu o relator, refutando tamb\u00e9m a alega\u00e7\u00e3o de que o advogado era uma esp\u00e9cie de consultor externo. “N\u00e3o h\u00e1 como admitir que um funcion\u00e1rio coordene um departamento de uma sociedade, mesmo que civil, sem que a ela esteja subordinado”.<\/p>\n

As partes ainda t\u00eam prazo para apresentar novo pedido de recurso.<\/p>\n

Fonte:<\/em> Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o\/SC<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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