{"id":2115,"date":"2020-12-01T14:52:00","date_gmt":"2020-12-01T17:52:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2115"},"modified":"2020-12-01T14:52:00","modified_gmt":"2020-12-01T17:52:00","slug":"stj-processo-sobre-credito-de-pis-e-cofins-no-regime-monofasico-esta-empatado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2020\/12\/01\/stj-processo-sobre-credito-de-pis-e-cofins-no-regime-monofasico-esta-empatado\/","title":{"rendered":"STJ: PROCESSO SOBRE CR\u00c9DITO DE PIS E COFINS NO REGIME MONOF\u00c1SICO EST\u00c1 EMPATADO"},"content":{"rendered":"

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Com o placar em 1X1 a ministra Regina Helena pediu vista. Regime monof\u00e1sico \u00e9 aplicado a bebidas e medicamentos.<\/strong><\/em><\/p>\n

Est\u00e1 empatado na 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ o julgamento por meio do qual os ministros decidir\u00e3o se as empresas podem tomar cr\u00e9ditos de PIS e Cofins sobre produtos sujeitos ao regime monof\u00e1sico de tributa\u00e7\u00e3o. A sistem\u00e1tica concentra o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es em uma etapa da cadeia e desonera as demais, que est\u00e3o sujeitas \u00e0 al\u00edquota zero. Ainda que as opera\u00e7\u00f5es seguintes n\u00e3o se concretizem, o tributo pago n\u00e3o \u00e9 devolvido.<\/p>\n

At\u00e9 o momento votaram no Earesp 1.109.354\/SP e no EREsp 1.768.224\/RS o relator, ministro Gurgel de Faria, e o ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho. O relator se posicionou de forma mais alinhada ao que defende a Fazenda Nacional, considerando que, como n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia sucessiva de contribui\u00e7\u00f5es, o creditamento n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel. J\u00e1 o ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho divergiu do relator e votou pela possibilidade do aproveitamento dos cr\u00e9ditos.<\/p>\n

O julgamento foi interrompido gra\u00e7as ao pedido de vista da ministra Regina Helena Costa. A an\u00e1lise da mat\u00e9ria come\u00e7ou em outubro de 2019, mas foi suspensa por um pedido de vista do ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho.<\/p>\n

Na tarde da \u00faltima quarta-feira (25\/11), a ministra Regina Helena Costa afirmou que precisa analisar melhor o processo antes de proferir a sua decis\u00e3o. O relator da a\u00e7\u00e3o, o ministro Gurgel de Faria Lima, chegou a questionar a colega sobre a op\u00e7\u00e3o, alertando-a que o processo est\u00e1 parado h\u00e1 um ano. No entanto, ela manteve o pedido.<\/p>\n

O julgamento \u00e9 aguardado por tributaristas de todo o pa\u00eds, uma vez que a 1\u00aa Turma e a 2\u00aa Turma t\u00eam entendimentos diferentes sobre o assunto. Embora o recurso n\u00e3o seja repetitivo, isto \u00e9, n\u00e3o deva necessariamente ser observado pelas inst\u00e2ncias inferiores, fontes consultadas pelo JOTA acreditam que o precedente deve influenciar o Judici\u00e1rio como um todo na an\u00e1lise do tema. A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por pacificar controv\u00e9rsias de Direito P\u00fablico no STJ.<\/p>\n

At\u00e9 2017 as duas turmas do STJ tinham por costume afastar o direito ao cr\u00e9dito no regime monof\u00e1sico de PIS e Cofins. O tema chegou \u00e0 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o depois de uma reviravolta na 1\u00aa Turma, que, ao julgar o REsp 1.051.634\/CE<\/a>, da rede de farm\u00e1cias Pague Menos, passou a acolher uma tese mais favor\u00e1vel aos contribuintes.<\/p>\n

Discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Empresas dos segmentos de atacado e varejo de bebidas, medicamentos, f\u00e1rmacos, cosm\u00e9ticos, produtos de higiene, revenda de autom\u00f3veis, autope\u00e7as, pneus, c\u00e2maras de ar, entre outros, recolhem o PIS e a Cofins por meio do regime monof\u00e1sico.<\/p>\n

Para solicitar o creditamento, os contribuintes argumentam que a lei do Reporto (artigo 17 da lei 11.033\/2004) determinou que o fato de o produto ser vendido com al\u00edquota zero n\u00e3o impede que o vendedor tome o cr\u00e9dito correspondente, j\u00e1 que ao comprar o bem estavam embutidos os custos com PIS e Cofins.<\/p>\n

Isto \u00e9, de acordo com os advogados, o crit\u00e9rio para autorizar o cr\u00e9dito n\u00e3o \u00e9 a incid\u00eancia dos tributos na opera\u00e7\u00e3o de venda, mas o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es nas etapas anteriores. Segundo os contribuintes, n\u00e3o faria sentido que as revendedoras possam tomar cr\u00e9dito de alugu\u00e9is, equipamentos, energia el\u00e9trica e fretes, e n\u00e3o dos bens comprados com al\u00edquota majorada destinados \u00e0 revenda, que comp\u00f5em seu principal custo.<\/p>\n

Quanto a esta mat\u00e9ria, o relator entendeu que a lei do Reporto criou um benef\u00edcio fiscal que n\u00e3o tem o poder de revogar as leis que balizaram a estrutura b\u00e1sica da n\u00e3o-cumulatividade para o PIS e a Cofins. “Em raz\u00e3o da especialidade, [o artigo 17] n\u00e3o derrogou a lei 10.637\/2002 e a lei 10.833\/2003, bem como n\u00e3o desnaturou a estrutura do sistema de cr\u00e9ditos estabelecida pelo legislador para observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da n\u00e3o-cumulatividade”, afirmou.<\/p>\n

“Foge \u00e0 l\u00f3gica do razo\u00e1vel uma interpreta\u00e7\u00e3o que venha a admitir a possibilidade de creditamento do tributo que termine por neutralizar a arrecada\u00e7\u00e3o exatamente dos setores mais fortes da economia”, concluiu o relator ao negar provimento a ambos os embargos de diverg\u00eancia em outubro de 2019.<\/p>\n

Na Se\u00e7\u00e3o o ministro Napole\u00e3o n\u00e3o leu seu voto, afirmando apenas que diverge do relator.<\/p>\n

Fonte:<\/em> JOTA<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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