{"id":2105,"date":"2020-12-01T14:29:35","date_gmt":"2020-12-01T17:29:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2105"},"modified":"2020-12-01T14:29:35","modified_gmt":"2020-12-01T17:29:35","slug":"nova-classificacao-de-risco-para-as-atividades-economicas-entra-em-vigor-nesta-terca-1o-12","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2020\/12\/01\/nova-classificacao-de-risco-para-as-atividades-economicas-entra-em-vigor-nesta-terca-1o-12\/","title":{"rendered":"NOVA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE RISCO PARA AS ATIVIDADES ECON\u00d4MICAS ENTRA EM VIGOR NESTA TER\u00c7A (1\u00ba\/12)"},"content":{"rendered":"
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Comit\u00ea para Gest\u00e3o da Rede Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (CGSIM) estabeleceu tr\u00eas faixas de risco para licenciamento sanit\u00e1rio.<\/strong><\/em><\/p>\n

Os crit\u00e9rios para classifica\u00e7\u00e3o de risco das atividades econ\u00f4micas sujeitas \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, al\u00e9m das diretrizes gerais para o licenciamento sanit\u00e1rio pelos \u00f3rg\u00e3os de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria dos estados, munic\u00edpios e do Distrito Federal, entram em vigor nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba\/12). A Resolu\u00e7\u00e3o CGSIM n\u00ba 62<\/a>\/2020, do Comit\u00ea para Gest\u00e3o da Rede Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (CGSIM), foi publicada no \u00faltimo dia 23\/11 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n

Conforme a norma, os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelo licenciamento sanit\u00e1rio dever\u00e3o considerar tr\u00eas faixas de classifica\u00e7\u00e3o de risco:<\/p>\n

1) N\u00edvel de risco I, baixo risco, “baixo risco A<\/strong>“, risco leve, irrelevante ou inexistente: atividades realizadas no in\u00edcio do funcionamento da empresa que ocorrer\u00e3o sem vistoria pr\u00e9via e sem emiss\u00e3o de licenciamento sanit\u00e1rio, ficando sujeitas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o posterior;<\/p>\n

2) N\u00edvel de risco II, m\u00e9dio risco, “baixo risco B<\/strong>” ou risco moderado: atividades que possam ser vistoriadas ap\u00f3s o in\u00edcio do funcionamento da empresa, sendo, neste caso, emitido licenciamento sanit\u00e1rio provis\u00f3rio;<\/p>\n

3) N\u00edvel de risco III ou “alto risco<\/strong>“: atividades que exigem vistoria pr\u00e9via e licenciamento sanit\u00e1rio antes do in\u00edcio do funcionamento da empresa.<\/p>\n

As especificidades sobre os tipos de estabelecimentos e crit\u00e9rios constam dos anexos I e II da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 62\/2020. Quando ocorrer o exerc\u00edcio de m\u00faltiplas atividades classificadas em n\u00edveis distintos, por um mesmo estabelecimento, o enquadramento ser\u00e1 no n\u00edvel de risco mais elevado.<\/p>\n

“Para melhorar o processo de registro e legaliza\u00e7\u00e3o de empresas no Brasil, \u00e9 importante que se simplifiquem, racionalizem e uniformizem os requisitos de controle ambiental, de preven\u00e7\u00e3o a inc\u00eandios e seguran\u00e7a sanit\u00e1ria”, destaca o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integra\u00e7\u00e3o (DREI), Andr\u00e9 Santa Cruz. O DREI coordena o CGSIM que, por sua vez, integra a Secretaria de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia. Em agosto \u00faltimo, j\u00e1 houve a publica\u00e7\u00e3o de outra resolu\u00e7\u00e3o, de n\u00famero 58, que atende aos requisitos de preven\u00e7\u00e3o a inc\u00eandios. “Em breve teremos nova resolu\u00e7\u00e3o no que se refere aos requisitos de controle ambiental”, complementa.<\/p>\n

O texto da Resolu\u00e7\u00e3o CGSIM n\u00ba 62<\/a>\/2020 detalha as condi\u00e7\u00f5es que influenciam a classifica\u00e7\u00e3o de risco, como a natureza da atividade econ\u00f4mica, produtos e insumos relacionados \u00e0 empresa, mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas e socioambientais, al\u00e9m da altera\u00e7\u00e3o no perfil epidemiol\u00f3gico, entre outros fatores.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser suplementada por \u00f3rg\u00e3os de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria estaduais, municipais e distritais, considerando especificidades locais e visando eliminar a duplicidade de exig\u00eancias. A emiss\u00e3o da licen\u00e7a sanit\u00e1ria pode ser condicionada ao pagamento de taxas ou emolumentos – conforme legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas locais – e consideradas as isen\u00e7\u00f5es legais, como no caso do microempreendedor individual (MEI).<\/p>\n

Fonte:<\/em> Minist\u00e9rio da Economia<\/a>, com dados da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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