O STF j\u00e1 decidiu que o valor retido pela administradora de cart\u00f5es de cr\u00e9dito\/d\u00e9bito integra, para fins de incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o ao PIS e da COFINS, a receita ou o faturamento da empresa.<\/p>\n
H\u00e1, no entanto, outra tese em discuss\u00e3o envolvendo os cart\u00f5es de cr\u00e9dito\/d\u00e9bito e as taxas cobradas pelas administradoras: o enquadramento dessas despesas\/gastos como insumos da atividade e a consequente possibilidade de creditamento desses valores quando o contribuinte estiver no regime da n\u00e3o-cumulatividade de PIS e COFINS.<\/p>\n
A busca pela tutela jurisdicional est\u00e1 cada vez mais frequente, mas as decis\u00f5es ainda s\u00e3o variadas. Recentemente, ao analisar um processo neste sentido, o ju\u00edzo da 14\u00aa Vara Federal de S\u00e3o Paulo reconheceu o direito do contribuinte nos seguintes termos: \u201cSTJ definiu insumo como sendo toda despesa essencial ou, ao menos, relevante ao desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica, para efeito de apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos relativos aos PIS e \u00e0 COFINS decorrentes da n\u00e3o cumulatividade dessas contribui\u00e7\u00f5es\u201d. Portanto, nos termos do quanto decidido pelo E. STJ, e considerando a atividade econ\u00f4mica desenvolvida pela impetrante de acordo com seu objeto social (comercializa\u00e7\u00e3o de produtos para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas atrav\u00e9s de e-commerce, com\u00e9rcio atacadista e varejista de mercadorias de diversas variedades), entendo que as despesas com taxas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito incorridas pela impetrante devem ser consideradas como insumos, pois s\u00e3o essenciais, ou ao menos relevantes, para a atividade da Impetrante.\u201d<\/p>\n