{"id":2085,"date":"2020-11-24T11:58:41","date_gmt":"2020-11-24T14:58:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2085"},"modified":"2020-11-24T11:58:41","modified_gmt":"2020-11-24T14:58:41","slug":"calamidade-publica-como-ficam-as-ferias-e-o-13o-salario-dos-empregados-que-tiveram-suspensao-de-contrato","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2020\/11\/24\/calamidade-publica-como-ficam-as-ferias-e-o-13o-salario-dos-empregados-que-tiveram-suspensao-de-contrato\/","title":{"rendered":"CALAMIDADE P\u00daBLICA: COMO FICAM AS F\u00c9RIAS E O 13\u00ba SAL\u00c1RIO DOS EMPREGADOS QUE TIVERAM SUSPENS\u00c3O DE CONTRATO?"},"content":{"rendered":"
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Nota T\u00e9cnica publicada pela Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho esclarece principais d\u00favidas dos empregadores quanto \u00e0s f\u00e9rias e o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio dos empregados que fizeram acordo para suspens\u00e3o do contrato de trabalhado em virtude do estado de calamidade p\u00fablica.<\/strong><\/em><\/p>\n

A pandemia da Covid-19 trouxe a possibilidade de o empregador suspender temporariamente o contrato de trabalho, com o recebimento do Benef\u00edcio Emergencial. Objeto de d\u00favidas e questionamentos por parte dos empregadores, a forma de concess\u00e3o de f\u00e9rias para esses trabalhadores foi esclarecida na\u00a0Nota T\u00e9cnica SEI n\u00ba 51520\/2020\/ME<\/a>.\u00a0Veja os pontos:<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

1 – O trabalhador teve o contrato suspenso, com base na Lei n\u00ba 14.020\/20. H\u00e1 altera\u00e7\u00e3o no per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias?<\/strong><\/p>\n

Sim. O per\u00edodo de suspens\u00e3o de contrato, nessa hip\u00f3tese, n\u00e3o \u00e9 contado para fins do per\u00edodo aquisitivo. Dessa forma, o per\u00edodo aquisitivo recome\u00e7a a contar ap\u00f3s o t\u00e9rmino da suspens\u00e3o. Por exemplo, um trabalhador que teve uma suspens\u00e3o de contrato por 60 dias ter\u00e1 seu per\u00edodo aquisitivo acrescido de mais 60 dias (ser\u00e1, portanto, de um ano e dois meses).<\/p>\n

2 – A altera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo aquisitivo \u00e9 obrigat\u00f3ria? Posso manter o per\u00edodo de um ano?<\/strong><\/p>\n

O empregador pode, por acordo ou mesmo por mera liberalidade, aplicar regras mais favor\u00e1veis ao trabalhador. No caso, poder\u00e1 manter o per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias “padr\u00e3o” de um ano, se assim desejar.<\/p>\n

3 – O eSocial Dom\u00e9stico far\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo aquisitivo automaticamente?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. Como o empregador pode optar por n\u00e3o suspender a contagem do per\u00edodo aquisitivo, se for feita a altera\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser informada manualmente no sistema. Para fazer isso, o empregador dever\u00e1 utilizar a ferramenta de altera\u00e7\u00e3o de per\u00edodos aquisitivos, conforme passo a passo a seguir:<\/p>\n

1. Acesse a ferramenta de f\u00e9rias;
\n2. Clique em “Op\u00e7\u00f5es Avan\u00e7adas”;
\n3. Clique sobre o “l\u00e1pis” exibido na coluna “Per\u00edodo Aquisitivo”. Ser\u00e1 exibida uma nova tela para edi\u00e7\u00e3o.
\n4. Informe a data de in\u00edcio do primeiro per\u00edodo aquisitivo que ser\u00e1 impactado pela suspens\u00e3o.\u00a0Aten\u00e7\u00e3o: altere a data de in\u00edcio do per\u00edodo<\/span><\/strong>. No exemplo a seguir, o trabalhador teve seu contrato suspenso em decorr\u00eancia do estado de calamidade por dois meses, em 2020. O per\u00edodo original, que come\u00e7ava em 01\/01\/2020, foi alterado para iniciar em 01\/03\/2020. Os per\u00edodos aquisitivos subsequentes ser\u00e3o alterados automaticamente pelo sistema.<\/p>\n

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4 – O trabalhador que teve o contrato suspenso ao longo do ano tem direito a receber o 13\u00ba integral?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. O per\u00edodo de suspens\u00e3o n\u00e3o conta para o c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio. Assim, se o trabalhador teve o contrato suspenso e, com isso, trabalhou menos que 15 dias em determinado m\u00eas, esse m\u00eas n\u00e3o entrar\u00e1 no c\u00e1lculo. Por exemplo, um trabalhador teve o contrato suspenso no per\u00edodo entre 10\/06\/2020 a 10\/08\/2020. Nesse caso, os meses de junho e julho n\u00e3o contam para o 13\u00ba sal\u00e1rio, j\u00e1 que houve trabalho por apenas 9 dias em junho e em nenhum dia de julho. Agosto, por sua vez, entra no c\u00e1lculo porque ele trabalhou 21 dias no m\u00eas. Desta forma, o empregado teria direito a receber 10\/12 de 13\u00ba sal\u00e1rio no ano de 2020.<\/p>\n

Contudo, da mesma forma que as f\u00e9rias, o empregador pode optar por pagar o valor integral ao trabalhador, por ser mais favor\u00e1vel.<\/p>\n

5 – O valor do 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser pago com redu\u00e7\u00e3o para os trabalhadores que tiveram redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. O 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser calculado e pago levando-se em considera\u00e7\u00e3o o valor do sal\u00e1rio “integral” do empregado, sem contar a redu\u00e7\u00e3o proporcional que porventura tenha sido ajustada ao longo do ano.<\/p>\n

6 – O eSocial Dom\u00e9stico far\u00e1 o ajuste do 13\u00ba automaticamente nos casos de suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

O sistema est\u00e1 preparado para fazer a contagem do per\u00edodo de suspens\u00e3o do contrato, mas levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o o valor do sal\u00e1rio contratual vigente no momento do pagamento do 13\u00ba. O empregador dever\u00e1, portanto, observar o seguinte:<\/p>\n

\"\"\u00a0Contagem do per\u00edodo de suspens\u00e3o: o sistema n\u00e3o contar\u00e1 os dias de suspens\u00e3o, e levar\u00e1 em conta apenas os meses em que houve trabalho por, no m\u00ednimo, 15 dias. Caso o empregador queira pagar o valor integral, por liberalidade, dever\u00e1 ajustar manualmente nas folhas dos meses de novembro e do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

\"\"\u00a0Valor do 13\u00ba sal\u00e1rio quando houver redu\u00e7\u00e3o proporcional: o sistema utilizar\u00e1 o sal\u00e1rio contratual informado. Se o per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o j\u00e1 terminou e o empregador retornou o sal\u00e1rio para o valor integral, o sistema utilizar\u00e1 esse valor. Contudo, se a redu\u00e7\u00e3o estiver vigente durante o per\u00edodo de pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio, o empregador dever\u00e1 ajustar manualmente o valor nas folhas de novembro e 13\u00ba.<\/p>\n

Fonte:<\/em>\u00a0gov.br\/eSocial<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Nota T\u00e9cnica publicada pela Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho esclarece principais d\u00favidas dos empregadores quanto \u00e0s f\u00e9rias e o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio dos empregados que fizeram acordo para suspens\u00e3o do contrato de trabalhado em virtude do estado de calamidade p\u00fablica. A pandemia da Covid-19 trouxe a possibilidade de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2085"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2085"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2085\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2086,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2085\/revisions\/2086"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2085"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2085"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2085"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}