{"id":2081,"date":"2020-11-18T11:17:52","date_gmt":"2020-11-18T14:17:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2081"},"modified":"2020-11-18T11:17:52","modified_gmt":"2020-11-18T14:17:52","slug":"decisao-nao-reconhece-vinculo-entre-motoboy-e-empresaria-que-preparava-marmitas-em-casa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2020\/11\/18\/decisao-nao-reconhece-vinculo-entre-motoboy-e-empresaria-que-preparava-marmitas-em-casa\/","title":{"rendered":"DECIS\u00c3O N\u00c3O RECONHECE V\u00cdNCULO ENTRE MOTOBOY E EMPRES\u00c1RIA QUE PREPARAVA MARMITAS EM CASA"},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a do Trabalho de SC n\u00e3o reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre um motoboy e uma empres\u00e1ria que preparava e vendia marmitas de sua pr\u00f3pria casa, na cidade de Florian\u00f3polis (SC). O julgamento, por unanimidade de votos, \u00e9 da 4\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (TRT-SC).<\/p>\n

Em seu depoimento, o entregador contou que trabalhou por dez meses para a empres\u00e1ria, que tamb\u00e9m contratava o servi\u00e7o de outros motoboys. Ele atuava de segunda a s\u00e1bado e fazia cerca de 15 deslocamentos por dia, recebendo um valor fixo (R$ 70 por dia) e uma parcela vari\u00e1vel (R$ 3,50 por entrega). As entregas cessaram no final do ano passado, quando a empres\u00e1ria decidiu encerrar a atividade.<\/p>\n

No julgamento de primeiro grau, a 7\u00aa Vara do Trabalho de Florian\u00f3polis reconheceu o v\u00ednculo apontando que, al\u00e9m de receber ordens diretas da empres\u00e1ria, o entregador tinha sua atividade regulada pela pr\u00f3pria din\u00e2mica do neg\u00f3cio, na chamada subordina\u00e7\u00e3o estrutural. Segundo o ju\u00edzo, esse fen\u00f4meno exige uma reinterpreta\u00e7\u00e3o das normas da CLT, concebida originalmente para regular o trabalho nas f\u00e1bricas.<\/p>\n

Subordina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Houve pedido de recurso, e a 4\u00aa C\u00e2mara do TRT-SC decidiu reformar a decis\u00e3o de primeiro grau, concluindo pela aus\u00eancia do v\u00ednculo de emprego. Para o colegiado, o fato de o entregador poder escolher os dias em que iria trabalhar e tamb\u00e9m ser substitu\u00eddo por outros motoboys afasta a presun\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o e pessoalidade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, requisitos fundamentais do v\u00ednculo de emprego (ver quadro).<\/p>\n

“O autor afirmou que optou por n\u00e3o trabalhar aos s\u00e1bados quando caiu o movimento, demonstrando a sua autonomia”, ressaltou o desembargador Gracio Petrone, relator do recurso. O magistrado tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para o fato de o motoboy ter admitido que, mesmo ap\u00f3s conseguir um emprego com carteira assinada, continuou a trabalhar para a empres\u00e1ria por dois meses como freelancer.<\/p>\n

Ainda segundo o relator, n\u00e3o haveria qualquer irregularidade na terceiriza\u00e7\u00e3o das entregas, j\u00e1 que a mudan\u00e7a legislativa de 2017 reconheceu a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o na atividade-fim das empresas. “O fato de vender apenas marmitas para entrega, sem consumo no local, n\u00e3o impede a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades de entrega”, observou.<\/p>\n

As partes ainda t\u00eam prazo para apresentar novo pedido de recurso.<\/p>\n

\"Requisitos<\/p>\n

Fonte:<\/em> Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o\/SC<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  A Justi\u00e7a do Trabalho de SC n\u00e3o reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre um motoboy e uma empres\u00e1ria que preparava e vendia marmitas de sua pr\u00f3pria casa, na cidade de Florian\u00f3polis (SC). O julgamento, por unanimidade de votos, \u00e9 da 4\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2081"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2081"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2081\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2082,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2081\/revisions\/2082"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2081"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2081"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2081"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}