{"id":2074,"date":"2020-11-10T10:05:40","date_gmt":"2020-11-10T13:05:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2074"},"modified":"2020-11-10T10:05:40","modified_gmt":"2020-11-10T13:05:40","slug":"empregada-tem-estabilidade-reconhecida-mesmo-com-gestacao-interrompida","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2020\/11\/10\/empregada-tem-estabilidade-reconhecida-mesmo-com-gestacao-interrompida\/","title":{"rendered":"EMPREGADA TEM ESTABILIDADE RECONHECIDA MESMO COM GESTA\u00c7\u00c3O INTERROMPIDA"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

 <\/p>\n

A trabalhadora gestante que sofre um aborto espont\u00e2neo mant\u00e9m o direito a estabilidade at\u00e9 o final do per\u00edodo de repouso de duas semanas garantido pela CLT e n\u00e3o pode ser dispensada sem justa causa. O entendimento \u00e9 da 4\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (TRT-SC), em a\u00e7\u00e3o proposta por uma trabalhadora de Conc\u00f3rdia (SC) que estava gr\u00e1vida quando foi dispensada e veio a perder o beb\u00ea no pen\u00faltimo m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a empregada explicou que atuava em per\u00edodo de experi\u00eancia numa companhia de cr\u00e9dito quando foi dispensada sem justa causa, dias antes de descobrir uma gesta\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses. Alegando que j\u00e1 possu\u00eda o direito \u00e0 estabilidade no momento da dispensa, ela entrou com a\u00e7\u00e3o contra a empresa requerendo pagamento de sal\u00e1rios e indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. Alguns dias ap\u00f3s ingressar com a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, j\u00e1 no final da gravidez, ela sofreu um aborto espont\u00e2neo e perdeu o beb\u00ea.<\/p>\n

Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 10, II, b do ADCT) e a jurisprud\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho, a trabalhadora gestante tem direito a estabilidade no emprego desde o momento da concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 cinco meses depois do parto. O dispositivo, por\u00e9m, n\u00e3o prev\u00ea como fica a estabilidade nos casos em que a gesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 bem-sucedida, o que abre margem a diferentes interpreta\u00e7\u00f5es da norma.<\/p>\n

Estabilidade reduzida<\/strong><\/p>\n

No julgamento de primeiro grau, a Vara do Trabalho de Conc\u00f3rdia adotou o posicionamento majorit\u00e1rio de que, ocorrendo o aborto, a estabilidade da trabalhadora cessa ap\u00f3s as duas semanas de repouso remunerado previsto na CLT (Art. 395). Por\u00e9m, como na peti\u00e7\u00e3o inicial da empregada n\u00e3o havia o pedido de pagamento desse per\u00edodo, o ju\u00edzo entendeu que n\u00e3o poderia reconhecer a estabilidade.<\/p>\n

A empregada recorreu ao TRT-SC e os desembargadores da 4\u00aa C\u00e2mara decidiram reformar a senten\u00e7a, concluindo que a norma constitucional e o dispositivo da CLT devem ser interpretados conjuntamente, ainda que sem o requerimento das partes. Por maioria, o colegiado reconheceu a estabilidade da trabalhadora e seu direito a receber o sal\u00e1rio relativo \u00e0s duas semanas de trabalho ap\u00f3s a gravidez interrompida.<\/p>\n

“Mesmo que a autora tenha sofrido aborto durante o contrato de experi\u00eancia, ela tinha o emprego garantido at\u00e9 o t\u00e9rmino do prazo previsto no artigo 395 da CLT, e, assim, n\u00e3o poderia ter sido demitida”, ponderou o desembargador-relator Garibaldi Ferreira, referindo-se ao prazo de duas semanas de descanso remunerado. “Cabe ao julgador, em caso de aborto, conjugar a norma constitucional com a regra da CLT”, pontuou.<\/p>\n

Na conclus\u00e3o, o relator tamb\u00e9m destacou que o fato de o empregador desconhecer a gravidez da empregada no momento da dispensa n\u00e3o altera o dever de indeniza\u00e7\u00e3o, conforme prev\u00ea a S\u00famula n\u00ba 244 do TST. “A lei tem como objetivo justamente assegurar o pagamento dos sal\u00e1rios do per\u00edodo em que a trabalhadora deveria ter seu sustento garantido, apesar da dispensa”, frisou.<\/p>\n

Ainda h\u00e1 prazo para recurso.<\/p>\n

Processo n\u00ba 0001116-95.2019.5.12.0008.<\/p>\n

Fonte:<\/em> Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o\/SC<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  A trabalhadora gestante que sofre um aborto espont\u00e2neo mant\u00e9m o direito a estabilidade at\u00e9 o final do per\u00edodo de repouso de duas semanas garantido pela CLT e n\u00e3o pode ser dispensada sem justa causa. O entendimento \u00e9 da 4\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (TRT-SC), em […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2074"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2074"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2074\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2075,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2074\/revisions\/2075"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2074"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2074"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2074"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}