{"id":2057,"date":"2020-10-23T10:43:12","date_gmt":"2020-10-23T12:43:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2057"},"modified":"2020-10-23T10:43:12","modified_gmt":"2020-10-23T12:43:12","slug":"supermercado-que-nao-apresentou-cartoes-de-ponto-e-condenado-a-pagar-horas-extras-a-atendente","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2020\/10\/23\/supermercado-que-nao-apresentou-cartoes-de-ponto-e-condenado-a-pagar-horas-extras-a-atendente\/","title":{"rendered":"SUPERMERCADO QUE N\u00c3O APRESENTOU CART\u00d5ES DE PONTO \u00c9 CONDENADO A PAGAR HORAS EXTRAS A ATENDENTE"},"content":{"rendered":"<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" class=\"img-responsive img-rounded\" src=\"https:\/\/itcnet.com.br\/biblioteca\/2020\/tp\/cartao%20ponto%20250x142.png\" \/><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p align=\"center\"><em><strong>O registro da jornada \u00e9 \u00f4nus do empregador com mais de dez empregados.<\/strong><\/em><\/p>\n<p>A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Supermercado Alta Rota\u00e7\u00e3o Ltda., de Jandira (SP), ao pagamento de horas extras a uma atendente de loja relativas ao per\u00edodo em que n\u00e3o foram apresentados os registros de ponto. Segundo a decis\u00e3o, \u00e9 dever do empregador constituir prova em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada de trabalho do empregado, e a aus\u00eancia de parte dos controles de ponto autoriza presumir verdadeira a jornada alegada pela empregada.<\/p>\n<p><strong>&#8220;Verdade real&#8221;<\/strong><\/p>\n<p>O ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Jandira julgou procedente o pedido de horas extras, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) reformou a senten\u00e7a. Segundo o TRT, apesar da aus\u00eancia dos registros de ponto de seis meses, &#8220;n\u00e3o h\u00e1 prova de que a realidade tenha sido diversa da dos outros nesses curtos per\u00edodos&#8221;. A decis\u00e3o destaca que o crit\u00e9rio de apura\u00e7\u00e3o, considerada a m\u00e9dia f\u00edsica das horas extras nos meses em que n\u00e3o foram apresentados os cart\u00f5es de ponto, &#8220;prestigia o princ\u00edpio da busca da verdade real que norteia o processo do trabalho&#8221;.<\/p>\n<p><strong>Presun\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O relator do recurso de revista da atendente, ministro Alberto Bresciani, observou que, em rela\u00e7\u00e3o aos meses em que n\u00e3o foram trazidos os cart\u00f5es de ponto. De acordo com o item I da S\u00famula 338 do TST, \u00e9 \u00f4nus do empregador que conta com mais de 10 empregados o registro da jornada de trabalho, e a n\u00e3o-apresenta\u00e7\u00e3o injustificada dos controles de frequ\u00eancia gera presun\u00e7\u00e3o relativa de veracidade das alega\u00e7\u00f5es do empregado, que podem ser superadas caso haja prova em contr\u00e1rio.<\/p>\n<p>Por unanimidade, a Turma deferiu as horas extras e suas repercuss\u00f5es nas demais parcelas apenas em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo em que os controles n\u00e3o foram anexados.<\/p>\n<p>Processo:\u00a0<a href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&amp;conscsjt=&amp;numeroTst=1000786&amp;digitoTst=69&amp;anoTst=2017&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=02&amp;varaTst=0351&amp;submit=Consultar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">RR-1000786-69.2017.5.02.0351<\/a>.<\/p>\n<p><em>Fonte:<\/em>\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/-\/supermercado-que-n%C3%A3o-apresentou-cart%C3%B5es-de-ponto-%C3%A9-condenado-a-pagar-horas-extras-a-atendente\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Not\u00edcias do TST<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; O registro da jornada \u00e9 \u00f4nus do empregador com mais de dez empregados. 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