{"id":2046,"date":"2020-10-20T16:08:34","date_gmt":"2020-10-20T18:08:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2046"},"modified":"2020-10-20T16:08:34","modified_gmt":"2020-10-20T18:08:34","slug":"cfc-participa-do-lancamento-virtual-do-mutirao-de-renegociacao-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2020\/10\/20\/cfc-participa-do-lancamento-virtual-do-mutirao-de-renegociacao-tributaria\/","title":{"rendered":"CFC PARTICIPA DO LAN\u00c7AMENTO VIRTUAL DO MUTIR\u00c3O DE RENEGOCIA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"
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O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, participou, na quinta-feira da semana passada (08\/10), do lan\u00e7amento virtual do Mutir\u00e3o de Renegocia\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, iniciativa do Minist\u00e9rio da Economia e do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A a\u00e7\u00e3o busca minimizar os impactos negativos da pandemia de Covid-19 na economia e facilitar a retomada gradual das atividades.<\/p>\n

O Mutir\u00e3o de Renegocia\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria faz parte do Programa de Retomada Fiscal, regulamentado pela Lei n\u00ba 13.988, de 14 de abril de 2020 (Lei do Contribuinte Legal). O conjunto de medidas permite a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos inscritos em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e com a Receita Federal (RFB), no que diz respeito a d\u00e9bitos ainda n\u00e3o inscritos.\u00a0 Hoje, mais de 809 mil empresas optantes pelo Simples Nacional t\u00eam d\u00edvidas ativas de at\u00e9 R$62,7 mil (o equivalente a 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos).<\/p>\n

Durante a transmiss\u00e3o ao vivo, o presidente do CFC, Zulmir Breda, parabenizou a iniciativa implementada pelas institui\u00e7\u00f5es e ressaltou o papel desempenhado pelo contador como interlocutor da a\u00e7\u00e3o. “Estamos abrindo caminhos para manter as empresas em condi\u00e7\u00f5es de sustentabilidade e teremos que encontrar mais solu\u00e7\u00f5es para que elas n\u00e3o pere\u00e7am. Temos o mesmo prop\u00f3sito: ajudar os pequenos neg\u00f3cios a sobreviverem e depois se tornarem m\u00e9dios e grandes empreendimentos no pa\u00eds”, pontuou.<\/p>\n

Com facilita\u00e7\u00e3o de Bruno Quick, diretor-t\u00e9cnico do Sebrae, o evento virtual foi dividido em dois pain\u00e9is. No primeiro, foram apresentadas as oportunidades para regulariza\u00e7\u00e3o de empresas com d\u00edvidas na Fazenda P\u00fablica e, no segundo, os desafios da inadimpl\u00eancia das pequenas empresas com o Fisco.<\/p>\n

A transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 uma forma de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos fiscais por meio da renegocia\u00e7\u00e3o, possibilidade que j\u00e1 era prevista na legisla\u00e7\u00e3o. Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, desde sua regulamenta\u00e7\u00e3o foram executados quase 80 mil acordos, no valor de R$30 bilh\u00f5es na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n

“A transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria traz condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis aos contribuintes. Vamos tratar cada um deles de acordo com a necessidade, dando oportunidade para aqueles que precisam de um tratamento especial porque o objetivo do governo n\u00e3o pode ser o de sufocar o setor privado”, destacou.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, as Micro e Pequenas Empresas (MPE) t\u00eam seis modalidades com condi\u00e7\u00f5es diferenciadas de pagamentos. Os descontos s\u00e3o de at\u00e9 100% sobre juros, multas e encargos, com parcelamento em at\u00e9 145 meses. A ades\u00e3o aos acordos ocorre por meio do Portal Regularize e pode ser efetivada at\u00e9 o dia 29 de dezembro.<\/p>\n

Tamb\u00e9m estiveram presentes no evento: Carlos Melles, presidente do Sebrae; Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Minist\u00e9rio da Economia; Frederico Faber, subsecret\u00e1rio de Arrecada\u00e7\u00e3o, Cadastros e Atendimento do Receita Federal do Brasil (RFB); Izalci Lucas, senador e contador (PSDB-DF); S\u00e9rgio Approbato J\u00fanior,\u00a0 presidente da\u00a0 Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas (Fenacon); e Silas Santiago, gerente de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae.<\/p>\n

Para assistir \u00e0 live, disponibilizada no canal do Sebrae no YouTube,\u00a0clique aqui<\/a>.<\/p>\n

No Portal Regularize \u00e9 poss\u00edvel fazer uma simula\u00e7\u00e3o para cada situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do neg\u00f3cio.\u00a0Veja aqui<\/a>.<\/p>\n

Fonte:<\/em>\u00a0Conselho Federal de Contabilidade<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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